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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Autor: Domingos Oliveira dos Santos Partido: PSB
“ Indico expediente à Excelentíssima senhora
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com
cópia ao Secretário Municipal de Saúde
Cláudio Henrique Donatone, que seja
realizado um estudo técnico e financeiro
visando à implementação de fornecimento
de alimentação (almoço e/ou jantar) aos
pacientes e acompanhantes que se
encontram em atendimento ou em
observação na UPA – Unidade de Pronto
Atendimento de Cáceres – MT..
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário
Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatone, que seja realizado um estudo técnico e
financeiro visando à implementação de fornecimento de alimentação (almoço e/ou
jantar) aos pacientes e acompanhantes que se encontram em atendimento ou em
observação na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres – MT..
JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge diante de uma necessidade urgente e humanitária. A UPA, por
ser uma unidade de referência em atendimentos de urgência e emergência, atende
diariamente uma população significativa, inclusive moradores da zona rural e de
localidades distantes, que, muitas vezes, se deslocam com poucos recursos ou mesmo
sem condições financeiras de arcar com alimentação durante o tempo em que
permanecem na unidade.
É comum encontrar pacientes em observação por várias horas e, em muitos casos,
acompanhados por familiares que igualmente precisam permanecer no local. A realidade
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0C66-8A5D-D741-E3F3
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
é que muitos desses cidadãos passam fome ou precisam recorrer à solidariedade de
terceiros, o que configura uma situação de vulnerabilidade inaceitável em um espaço de
cuidado e acolhimento como deve ser um equipamento de saúde pública.
Assim, esta proposta visa garantir a dignidade dessas pessoas, minimizando o sofrimento
adicional causado pela falta de alimento, e promovendo o mínimo de conforto durante
um momento já delicado de adoecimento e angústia.
É importante destacar que outras cidades brasileiras já adotaram práticas semelhantes
com resultados positivos, seja com a criação de cozinhas próprias dentro das unidades de
saúde, seja com a contratação de serviços terceirizados de alimentação hospitalar, sempre
observando critérios técnicos, sanitários e de responsabilidade fiscal.
Solicito, portanto, que esta indicação seja analisada com a devida atenção, levando
em consideração seu caráter humanitário e o impacto social positivo que poderá
trazer à população cacerense.
Sala das Sessões, Cáceres – MT 16 de Outubro de 2025
Domingos Oliveira dos Santos
Vereador - PSB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 16/10/2025 12:06:22 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 16/10/2025 às 13:06 e assinada digitalmente pela
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inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
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