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materia nº 724/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 724 / 2025
Date 2025-10-16
Ementa“ Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatone, que seja realizado estudo de viabilidade para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Nova, especificamente no terreno do antigo Polo Policial, localizado na Rua Paulino Alves de Oliveira, em frente à Escola Municipal Tancredo Neves com objetivo atender a uma demanda crescente e urgente da população da região do bairro Vila Nova e adjacências, que vem enfrentando dificuldades de acesso adequado e ágil aos serviços de saúde pública, especialmente nos atendimentos primários oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde já existentes na região em Cáceres -MT.
native_id10484

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-10-23 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-10-20 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-10-20 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-10-20 Inclusa na Ordem do Dia
2025-10-16 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 724 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T11:21:36.144199-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Autor: Domingos Oliveira dos Santos Partido: PSB
“ Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita 
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário 
Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatone, que 
seja realizado estudo de viabilidade para a construção de 
uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro 
Vila Nova, especificamente no terreno do antigo Polo 
Policial, localizado na Rua Paulino Alves de Oliveira, 
em frente à Escola Municipal Tancredo Neves com 
objetivo atender a uma demanda crescente e urgente 
da população da região do bairro Vila Nova e 
adjacências, que vem enfrentando dificuldades de acesso 
adequado e ágil aos serviços de saúde pública, 
especialmente nos atendimentos primários oferecidos 
pelas Unidades Básicas de Saúde já existentes na região 
em Cáceres -MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário 
Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatone, que seja realizado um estudo de 
viabilidade para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro 
Vila Nova, especificamente no terreno do antigo Polo Policial, localizado na Rua 
Paulino Alves de Oliveira, em frente à Escola Municipal Tancredo Neves com objetivo 
atender a uma demanda crescente e urgente da população da região do bairro Vila 
Nova e adjacências, que vem enfrentando dificuldades de acesso adequado e ágil aos 
serviços de saúde pública, especialmente nos atendimentos primários oferecidos pelas 
Unidades Básicas de Saúde já existentes em Cáceres -MT. 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B2F-5B17-F7EB-92B3
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge diante de uma necessidade com objetivo de atender a uma 
demanda crescente e urgente da população da região do bairro Vila Nova e 
adjacências, que vem enfrentando dificuldades de acesso adequado e ágil aos serviços de 
saúde pública, especialmente nos atendimentos primários oferecidos pelas Unidades 
Básicas de Saúde já existentes.
Nos últimos anos, observou-se um acelerado crescimento populacional nesta área da 
cidade, impulsionado por novos conjuntos habitacionais, loteamentos, bairros em 
expansão e também por comunidades de assentamentos rurais que utilizam os serviços 
de saúde da zona urbana. Este aumento populacional naturalmente gerou uma sobrecarga 
nos serviços já existentes, comprometendo a qualidade e a agilidade no atendimento à 
população.
A construção de uma nova UBS no terreno do antigo Polo Policial — local estratégico, 
de fácil acesso e já pertencente ao Município — representa uma alternativa viável e 
inteligente para descentralizar o atendimento, desafogar as unidades de saúde da 
região e garantir um atendimento mais digno e eficiente à comunidade local.
Além disso, a proximidade da Escola Municipal Tancredo Neves reforça o caráter 
comunitário e a integração social da proposta, podendo inclusive facilitar ações de saúde 
preventiva, campanhas de vacinação, atendimentos escolares e programas de atenção 
básica voltados às crianças, famílias e idosos da região.
Reforçamos a necessidade de que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, realize um estudo técnico de viabilidade, que leve em conta não apenas o custo 
da construção e manutenção da nova UBS, mas também os benefícios sociais, sanitários 
e humanos que esse investimento trará à população de Cáceres, especialmente aos que 
mais dependem do SUS.
Diante do exposto, solicitamos a atenção da Administração Municipal para que esta 
proposta seja acolhida e avaliada com prioridade, considerando seu caráter 
estratégico, social e preventivo, contribuindo para a melhoria contínua da saúde pública 
em nossa cidade.
Sala das Sessões, Cáceres – MT 16 de Outubro de 2025
 Domingos Oliveira dos Santos 
Vereador - PSB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B2F-5B17-F7EB-92B3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7B2F-5B17-F7EB-92B3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 16/10/2025 12:50:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 16/10/2025 às 13:50 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B2F-5B17-F7EB-92B3

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