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materia nº 726/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 726 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaPropõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com cópia a diretora da Autarquia Águas do Pantanal, Secretário Mun. de Meio Ambiente e Coordenadoria de Vigilância em Saúde, que seja criado e regulamentado pela Secretaria Mun. de Meio ambiente juntamente com Autarquia Águas do Pantanal e Coordenadoria de Vigilância em Saúde o sistema de coleta de animais mortos (exceto de grande porte) através de solicitação/protocolo do cidadão no perímetro urbano da cidade bem como o correto descarte via cremação ou sepultamento em local ambientalmente apropriado.
native_id10488

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-10-23 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-10-20 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-10-20 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-10-20 Inclusa na Ordem do Dia
2025-10-17 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 726 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T11:33:18.730756-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg .br 
INDICAÇÃO N° ______ DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Autor: VEREADOR ENG. WESLEY LOPES Partido: União Brasil “Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal 
Eliene Liberato Dias, com cópia a diretora da 
Autarquia Águas do Pantanal, Secretário Mun. de 
Meio Ambiente e Coordenadoria de Vigilância em 
Saúde sobre a seguinte proposição Plenária”
.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer seja encaminhado 
expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com 
cópia a diretora da Autarquia Águas do Pantanal, Secretário Mun. de Meio Ambiente 
e Coordenadoria de Vigilância em Saúde, sobre a seguinte proposição Plenária:
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO que seja criado e regulamentado 
pela Secretaria Mun. de Meio ambiente juntamente com Autarquia Águas do Pantanal 
e Coordenadoria de Vigilância em Saúde o sistema de coleta de animais mortos 
(exceto de grande porte) através de solicitação/protocolo do cidadão no perímetro 
urbano da cidade bem como o correto descarte via cremação ou sepultamento em local 
ambientalmente apropriado.
JUSTIFICATIVA
É necessário oferecer uma opção a população que por vezes estão com animais 
mortos jogado nas vias públicas, praças, canteiros ou terrenos baldios próximos a sua 
residência, trazendo mal cheiro e contaminação por patógenos ao solo, plantas, e ou
-
tros animais durante a sua decomposição trazendo riscos a saúde pública e ao meio 
ambiente, sendo que hoje a população não possui uma alternativa disponível para bus
-
car solução junto ao município.
 Cáceres – MT, 17 de outubro de 2025
________________________
ENG. WESLEY LOPES
Vereador
Assinado por 1 pessoa: WESLEY DE SOUSA LOPES
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/28E3-E693-5B62-3E5F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 28E3-E693-5B62-3E5F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WESLEY DE SOUSA LOPES (CPF 002.XXX.XXX-36) em 17/10/2025 08:55:32 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 17/10/2025 às 09:55 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/28E3-E693-5B62-3E5F

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