materia nº 246/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicita ao Executivo Municipal, 
informações formais acerca do aumento 
expressivo dos valores empenhados com 
empresas terceirizadas entre os exercícios 
financeiros de 2024 e 2025, conforme 
demonstrado nos relatórios oficiais 
encaminhados por meio do Ofício nº 
1.661/2025–GP/PMC e demais documentos 
complementares.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
solicito informações formais acerca do aumento expressivo dos valores empenhados com 
empresas terceirizadas entre os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme 
demonstrado nos relatórios oficiais encaminhados por meio do Ofício nº 
1.661/2025–GP/PMC e demais documentos complementares.
1. Que o Poder Executivo apresente justificativa técnica e financeira detalhada para o 
aumento dos valores empenhados com empresas terceirizadas no exercício de 2025, 
identificando:
a) As secretarias responsáveis;
b) Os contratos ou aditivos correspondentes;
c) As razões que motivaram a ampliação dos empenhos;
d) A fonte de recursos utilizada;
e) Cópia dos documentos que comprovem a execução dos serviços.
2. Que seja informado se houve estudos prévios de impacto financeiro e se o aumento está 
previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) e compatível com o Plano Plurianual (PPA).
3. Caso o aumento decorra de novos contratos, requer-se o envio de cópia integral dos 
processos licitatórios correspondentes.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa assegurar a transparência e o cumprimento dos princípios 
da legalidade, publicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, especialmente 
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3689-ECD8-AD69-892D
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diante da elevação considerável dos valores destinados à terceirização de serviços 
municipais. O Legislativo tem o dever de zelar pelo bom uso do dinheiro público e pela 
prestação de contas adequada à sociedade cacerense.
Conforme análise técnica elaborada por este Legislativo, os gastos com terceirizações 
passaram de aproximadamente R$ 2,1 milhões em 2024 para R$ 3,69 milhões em 2025, 
representando um crescimento superior a 75%, sem que tenha sido apresentada justificativa 
documental clara sobre eventual ampliação de escopo, reajuste contratual, novos serviços ou 
aumento de demanda.
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 08 de Outubro de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 3689-ECD8-AD69-892D
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 22/10/2025 09:24:39 GMT-04:00
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