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materia nº 247/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 247 / 2025
Date 2025-10-23
Ementa“Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, autorização para a abertura de uma entrada e saída de veículos em frente ao Posto Carretão, no Município de Cáceres/MT.”
native_id10504

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-10-29 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-10-29 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-10-29 Inclusa na Ordem do Dia
2025-10-23 Deliberada para Leitura em Plenário Requerimento nº 247 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T11:07:28.848457-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° _________ DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Autor: VEREADOR JORGE AUGUSTO 
Partido: Partido Progressista
“Requer ao Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes – 
DNIT, autorização para a abertura de 
uma entrada e saída de veículos em 
frente ao Posto Carretão, no 
Município de Cáceres/MT.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – 
DNIT, solicitando autorização para a abertura de uma via de acesso (entrada e saída 
de veículos) em frente ao Posto Carretão, localizado às margens da BR-070, no 
Município de Cáceres/MT, conforme solicitação das empresas instaladas nas 
proximidades, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender à necessidade de melhoria no acesso e 
mobilidade de veículos que trafegam pela rodovia e utilizam os serviços localizados 
em frente ao Posto Carretão, ponto de grande fluxo de caminhões, veículos leves e de 
transporte de cargas.
Atualmente, a ausência de uma entrada e saída regulamentadas provoca riscos 
à segurança viária, além de dificultar a logística das empresas estabelecidas na 
região, que dependem do tráfego contínuo para o funcionamento de suas atividades.
Ressalta-se que as empresas situadas no local se comprometeram a fornecer 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2313-EFD7-F9C6-FA7D
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
todos os materiais necessários à execução da obra, cabendo ao DNIT apenas a 
autorização e orientação técnica para sua adequada implantação, conforme as normas 
e padrões de segurança rodoviária.
Dessa forma, a medida proposta representa benefício coletivo, contribuindo 
para a segurança dos usuários da rodovia e para o desenvolvimento econômico local, 
sem qualquer ônus ao erário público.
Agradeço antecipadamente pela atenção e me coloco à disposição para 
quaisquer esclarecimentos adicionais. 
Cáceres – MT, 21 de outubro de 2025
__________________________________
JORGE AUGUSTO (PP)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2313-EFD7-F9C6-FA7D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2313-EFD7-F9C6-FA7D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (CPF 630.XXX.XXX-53) em 23/10/2025 07:31:13 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 23/10/2025 às 08:31 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2313-EFD7-F9C6-FA7D

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