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materia nº 737/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 737 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de obras de patrolamento, cascalhamento e instalação de manilhas nas vias do Bairro Santa Rosa, bem como a execução de limpeza geral em parceria com a ASCARC, em razão da aproximação do período chuvoso, quando as ruas se tornam intransitáveis e ocorrem alagamentos, visando melhorar as condições de trafegabilidade, drenagem e salubridade pública da comunidade.
native_id10507

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-11-03 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-10-29 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-10-29 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-10-29 Inclusa na Ordem do Dia
2025-10-23 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 737 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T11:44:43.451257-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Indica ao Poder Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Logística, a necessidade de realização de 
obras de patrolamento, cascalhamento e 
instalação de manilhas nas vias do Bairro 
Santa Rosa, bem como a execução de limpeza 
geral em parceria com a ASCARC, em razão da 
aproximação do período chuvoso, quando as 
ruas se tornam intransitáveis e ocorrem 
alagamentos, visando melhorar as condições de 
trafegabilidade, drenagem e salubridade 
pública da comunidade.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística DEMIS ROGÉRIO, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de obras de patrolamento, 
cascalhamento e instalação de manilhas nas vias do Bairro Santa Rosa, bem como a execução 
de limpeza geral em parceria com a ASCARC, em razão da aproximação do período chuvoso, 
quando as ruas se tornam intransitáveis e ocorrem alagamentos, visando melhorar as 
condições de trafegabilidade, drenagem e salubridade pública da comunidade.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0F59-F2BB-65AF-6BF0
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
O Bairro Santa Rosa é uma importante comunidade de nosso município, com 
expressivo número de moradores e relevante participação social e econômica. Entretanto, 
enfrenta sérias deficiências de infraestrutura urbana, que se tornam ainda mais evidentes e 
preocupantes com a aproximação do período chuvoso.
Grande parte das vias do bairro é não pavimentada, o que causa dificuldades de 
locomoção e prejuízos ao tráfego de veículos e pedestres, especialmente em dias de chuva. 
Durante o inverno e o período de maior pluviosidade, as ruas se tornam intransitáveis, e em 
alguns pontos formam-se verdadeiras lagoas, impossibilitando o acesso de moradores às suas 
residências, escolas, unidades de saúde e locais de trabalho.
Essa situação afeta diretamente o transporte escolar, a coleta de lixo, o tráfego 
de ambulâncias e veículos de emergência, além de comprometer a segurança e o bem-estar da 
população. O acúmulo de água parada favorece ainda a proliferação de mosquitos e vetores de 
doenças, como a dengue, colocando em risco a saúde pública local.
A realização do patrolamento e cascalhamento permitirá a correção das 
irregularidades nas vias, facilitando o escoamento das águas e garantindo condições mínimas 
de trafegabilidade. Já a colocação de manilhas é uma medida técnica essencial para o 
escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo erosões e o desgaste prematuro das ruas, 
além de evitar o acúmulo de lama e entulhos.
A limpeza geral do bairro, em parceria com a ASCARC, também se mostra 
fundamental. Essa ação contribuirá para a remoção de entulhos, lixo e materiais recicláveis, 
evitando que resíduos sejam arrastados pelas enxurradas e acabem obstruindo bueiros e 
canais, o que agrava o problema das enchentes. Além disso, o trabalho conjunto com a 
associação fortalece as práticas de educação ambiental e sustentabilidade, ao promover a 
coleta seletiva e a destinação correta dos resíduos.
Assim, esta indicação busca promover uma intervenção abrangente e 
preventiva, garantindo melhoria das condições de vida da população do Bairro Santa Rosa, 
valorização urbana, prevenção de danos ambientais e preservação da saúde pública.
 Trata-se de uma demanda justa, urgente e necessária, que requer atenção 
prioritária do Poder Executivo Municipal.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0F59-F2BB-65AF-6BF0
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 23 de outubro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0F59-F2BB-65AF-6BF0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0F59-F2BB-65AF-6BF0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 23/10/2025 08:52:51 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 23/10/2025 às 09:52 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0F59-F2BB-65AF-6BF0

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