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Ofício Interno 94- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 23/10/2025 às 10:06:07
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
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Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
REQUERIMENTO_informacoes_sobre_a_execucao_do_Plano_Municipal_de_Arborizacao_Urbana.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/55F0-1360-B0DE-ECCF
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 45 CÁCERES, 27 DE OUTUBRO DE 2025.
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
Pacheco Cabeleireiro Partido :PP
“Requer ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, informações sobre a execução
do Plano Municipal de Arborização
Urbana, instituído pela Lei
Complementar nº 207/2023.
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado ao
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que encaminhem a esta Câmara Municipal,
no prazo legal, os seguintes documentos abaixo;
1. Etapas já executadas e ações em andamento do referido Plano;
2. Cronograma de implementação das metas estabelecidas na legislação;
3. Fontes de recursos e utilização do Fundo Municipal de Meio Ambiente
para essa finalidade;
4. Parcerias institucionais e técnicas firmadas com universidades, escolas ou
entidades ambientais;
5. E quais medidas estão previstas para ampliar a arborização urbana e a
conscientização ambiental da população.
JUSTIFICATIVA:
Cáceres possui uma vocação ambiental estratégica, situada entre três importantes
biomas: Pantanal, Cerrado e Amazônia. Essa localização confere ao município uma responsabilidade
diferenciada na preservação ambiental e uma grande oportunidade de desenvolvimento sustentável.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/55F0-1360-B0DE-ECCF
Além disso, o município dispõe de instrumentos legais, técnicos e financeiros que podem e devem
ser utilizados para a efetiva execução do Plano, como o Fundo Municipal de Meio Ambiente e as
parcerias com instituições de ensino e pesquisa.
Dessa forma, este requerimento busca acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas
ambientais, assegurando o cumprimento da legislação municipal e o fortalecimento das ações de
arborização e sustentabilidade urbana.
Elis Enfermeira Pacheco Cabeleireiro
Vereadora P.L Vereador – PP
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/55F0-1360-B0DE-ECCF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 55F0-1360-B0DE-ECCF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 23/10/2025 10:06:27 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 23/10/2025 às 11:06 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/55F0-1360-B0DE-ECCF
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