materia nº 4/2025

Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil – 
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 1.789/2025-GP/PMC Cáceres - MT, 03 de outubro de 2025. 
A Sua Excelência o Senhor 
VER. FLÁVIO ANTÔNIO LARA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório 
Cáceres – MT - CEP 78210-056 
Ref.: Memorando 32.517/2025 
Senhor Presidente: 
Com fundamento no Parágrafo Único do artigo 200 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Cáceres, combinado com o § 3º do Artigo 198 da Resolução 
nº 10, de 20 de dezembro de 2004, submetemos à apreciação de Vossas Excelências e 
à superior deliberação do Plenário Legislativo, a EMENDA MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI Nº 028, de 28 de agosto de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentarias 
para o exercício financeiro DE 2026-PLDO, que tem por súmula “Substitui os Anexos: 
II - Programas, Metas e Ações, III - AMF-Metas Anuais, IV - AMF - Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior e V - AMF-Metas Atuais 
Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
.
”, em apenso. 
Solicitamos a juntada da referida Emenda Modificativa ao Protocolo 
1.426/2025, dessa Câmara, que concerne ao Projeto de Lei nº 028, de 28 de agosto de 
2025, que Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública 
Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras 
providências. 
A apresentação da EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 
Nº 028/2025 justifica-se pelos seguintes motivos: 
1. A Secretaria Municipal de Saúde solicitou as alterações na proposta de seu 
orçamento para o exercício de 2026, com vistas a instituição do programa de 
incentivo financeiro destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/FD05-FB24-A0B3-87E1 e informe o código FD05-FB24-A0B3-87E1
Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil – 
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 1.789/2025-GP/PMC - p. 02. 
Agentes de Combate às Endemias (ACE), com a finalidade de viabilizar a 
aquisição de equipamento de proteção individual (EPI) e demais materiais 
necessários ao desempenho de suas funções, ferramentas necessárias para 
garantir a proteção contra os riscos capazes de comprometer a segurança e a 
saúde no ambiente laboral. 
2. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania também solicitou 
alteração na proposta de seu orçamento para o exercício de 2026, com a 
finalidade da reclassificação da ação intitulada 2.094-Man. das Ativ. da 
Segurança Alimentar e Nutricional-Cozinha Comunitária, do Fundo Municipal 
de Assistência Social (02.11.02) para a unidade orçamentária da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Cidadania (02.11.01), que conforme 
instruções e normativas do Fundo Nacional de Assistência Social a unidade da 
Cozinha Comunitária não se enquadra nas políticas do SUAS. 
Quanto ao item 1, supra, a criação de um programa de incentivo à 
aquisição de EPI para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias está 
em plena consonância com as normas de saúde e segurança do trabalho e com a 
valorização desses profissionais, cujo papel é crucial para a saúde pública municipal. 
Posto isto, a previsão de recursos na LDO para tal fim é medida de planejamento 
indispensável para garantir a execução do programa no exercício seguinte, 
demonstrando a responsabilidade da gestão com a proteção de seus servidores e a 
qualidade dos serviços prestados. 
Quanto ao item 2, por sua vez, a alteração que transfere a ação da Cozinha 
Comunitária do Fundo Municipal de Assistência Social para a unidade orçamentária 
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania representa um ajuste técnico 
necessário. A justificativa apresentada, de que a Cozinha Comunitária não se enquadra 
nas políticas do SUAS conforme normativas do FNAS, evidencia a busca pela correta 
aplicação dos recursos públicos e pela adequação do orçamento municipal às diretrizes Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/FD05-FB24-A0B3-87E1 e informe o código FD05-FB24-A0B3-87E1
Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil – 
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 1.789/2025-GP/PMC - p. 03. 
federais. Posto isto, manter a dotação no Fundo poderia acarretar em impropriedades 
na execução orçamentária e na prestação de contas. A reclassificação, portanto, não 
apenas é legal, como também recomendável para a boa gestão fiscal. 
Dito isto, ambas as modificações inserem-se na discricionariedade 
administrativa do Poder Executivo para alocar recursos e definir prioridades, 
respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais normas 
orçamentárias. 
Desta forma, em ambos os casos há a necessidade de modificar-se os 
anexos próprios do respectivo Projeto de Lei. 
Por fim, reiteramos a Vossa Excelência e demais vereadores que 
deliberem e aprovem o Projeto de Lei nº 028 e a Emenda Modificativa, em exame, nos 
termos do Regimento Interno dessa Casa, após os trâmites de praxe.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos 
seus nobres Pares. 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS 
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/FD05-FB24-A0B3-87E1 e informe o código FD05-FB24-A0B3-87E1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FD05-FB24-A0B3-87E1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 05/10/2025 17:54:03 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/FD05-FB24-A0B3-87E1
Avenida Brasil nº119 
– COC 
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 223-1500-Ramal:1575 
Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso. 
 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE 
AGOSTO DE 2025 
SÚMULA: SUBSTITUI OS ANEXOS: II￾PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, III￾AMF-METAS ANUAIS, IV-AMF￾AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS 
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR E V-AMF-METAS ATUAIS 
COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS 
TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 200, art. 198, § 3º
da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2004 - Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Cáceres-MT (Atualizada até a Resolução nº 02, de 04 de abril de 
2023), apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025: 
 
Art. 1º. Ficam substituídos os Anexos II-Programas, Metas e Ações, III-AMF￾Metas Anuais, IV-AMF-Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior e V-AMF-Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos 
Três Exercícios Anteriores, constantes do Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, em anexo.
Art. 2º. Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, em 25 de setembro de 2025.
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
PROGRAMA: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO M
UNICIPAL.
Justificativa: APRECIAR PROPOSIÇÕES EM GERAL, EXERCER A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO DOS ÓRGÃOS E REPRESENTANTES DO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DESEMPENHAR AS DEMAIS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS E REGIMENTAIS DO ÓRGÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
DESEMPENHO DOS SERVIDORES
98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
89
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010101
01
OBRA CONCLUÍDA
%
031
1001 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
1.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010101
01
VEÍCULO ADIQUIRIDO
%
031
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
320.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADIQUIRIDO" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010101
01
AÇÃO REALIZADA
%
031
1003 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/CÃMARA MUNICIPAL
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
1.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
AÇÃO REALIZADA
%
031
2001 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
17.636.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
AÇÃO REALIZADA
%
031
2002 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
80.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
AÇÃO REALIZADA
%
031
2003 MAN C/ AS ATIV DE PUBLICIDADE
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
300.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
AÇÃO REALIZADA
%
031
2004 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À UNIÃO DAS CÂMARAS DE MATO GROSSO
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
24.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FIN
ALIDADE DE IMPLEMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESS
OS VISANDO A CELERIDADE, A GESTÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARREC
ADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA IMPORTÂNCIA NA CONDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE
PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA A CONFIANÇA DO CIDADÃO E O BOM FUNCIONAMENTO ESTATAL. BUSCA O ALINHAMENTO ENTRE A SOCIEDADE 
E O GOVERNO, PROMOVENDO O ENVOLVIMENTO EM DECISÕES QUE AFETAM O INTERESSE COMUM.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE - IMPI (CGM)
40
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
30,56
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE SERVIÇOS DE FORMA ELETRÔNICA (ONLINE) PARA O CIDADÃO (T.I.)
80
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
51,51
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
NÚMERO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM PREVENÇÕES DE DESASTRES NAS ÁREAS DE RISCO JÁ MAPEADOS (DEFESA CIVIL) 5
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS AO CONSUMIDOR (PROCON)
4000
Índice
Futuro
5500
Índice
Recente
3201
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE DAS RECLAMAÇÕES (OUVIDORIA)
85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
85
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
12
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
10
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SMA)
50
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
30
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
IMOVEIS REGULARIZADO PELO REURB (SMPLAN)
1550
Índice
Futuro
2300
Índice
Recente
1300
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE AUTONOMIA FINANCEIRA
4,79
Índice
Futuro
7,79
Índice
Recente
3,79
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL - ITGM (CGM)
80
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
51,51
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2019 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
8.743.740,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
50.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
25
AÇÃO REALIZADA
%
751
2020 MAN C/AS ATIV DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Energia
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Conservação de Energia
70.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
AÇÃO REALIZADA
%
123
2021 MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Financeira
25.095.590,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020102
04
AÇÃO REALIZADA
%
092
2006 MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Representação Judicial e Extrajudicial
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.699.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração Geral
126.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
AÇÃO REALIZADA
%
124
2011 MAN E ENC C/AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Controle Interno
430.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
AÇÃO REALIZADA
%
092
2005 MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Representação Judicial e Extrajudicial
3.469.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2007 MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração Geral
2.443.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2008 CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS
Administração
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
45.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2009 CONTRIBUIÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
Administração
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração Geral
33.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2010 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
Administração
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração Geral
253.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2013 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Administração
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Administração Geral
2.635.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Administração Geral
100.800,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2014 CONTRIBUIÇÃO AO CONS DESENV COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
Administração
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Administração Geral
460.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020201
04
AÇÃO REALIZADA
%
131
2016 MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Comunicação Social
1.051.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
06
AÇÃO REALIZADA
%
182
2017 MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL
Segurança Pública
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Defesa Civil
354.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020201
06
AÇÃO REALIZADA
%
182
1004 AÇÕES EMERGENCIAIS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO OCASIONADO POR DESASTRES NATURAIS
Segurança Pública
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Defesa Civil
3.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
AÇÃO REALIZADA
%
126
2015 MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI
Administração
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Tecnologia da Informação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
3.379.700,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
04
AÇÃO REALIZADA
%
422
2018 MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Administração
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020901
04
AÇÃO REALIZADA
%
127
1031 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ordenamento Territorial
500.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
04
AÇÃO REALIZADA
%
121
2073 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Planejamento e Orçamento
877.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020902
04
AÇÃO REALIZADA
%
121
2074 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CÁCERES-COMCID
Administração
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE-FUMDEC
Planejamento e Orçamento
200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
04
AÇÃO REALIZADA
%
127
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
FUNDO MUN REGUL FUNDIÁRIA E DES ECONÔMICO SUSTENTÁVEL-FMRFDS
Ordenamento Territorial
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
8.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
04
AÇÃO REALIZADA
%
127
2075 MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Administração
FUNDO MUN REGUL FUNDIÁRIA E DES ECONÔMICO SUSTENTÁVEL-FMRFDS
Ordenamento Territorial
714.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
04
AÇÃO REALIZADA
%
127
2076 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Administração
FUNDO MUN REGUL FUNDIÁRIA E DES ECONÔMICO SUSTENTÁVEL-FMRFDS
Ordenamento Territorial
200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
04
AÇÃO REALIZADA
%
123
2022 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Administração Financeira
2.366.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
04
AÇÃO REALIZADA
%
123
2024 MAN C/AS TARIFAS BANCÁRIAS E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Administração Financeira
300.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
04
AÇÃO REALIZADA
%
123
2023 CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Administração Financeira
1.049.950,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
04
AÇÃO REALIZADA
%
123
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Administração Financeira
16.800,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
020401
99
AÇÃO REALIZADA
%
999
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Reserva de Contingência
1.000.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO CONTINUADO
Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE, COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO POR MEIO DA VACINAÇÃO,
NA CONTINUIDADE DO CUIDADO FARMACÊUTICO E DOMICILIAR E NA QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES, APRESENTA DESAFIOS NO ALCANCE DE METAS VACINAIS, NA LOGÍSTICA DE MEDICAMENTOS E NA CONSOLIDAÇÃO D
A ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA EFETIVA NO SUS.
O FORTALECIMENTO DESSAS FRENTES É ESSENCIAL PARA PREVENIR DOENÇAS, MELHORAR A ADESÃO TERAPÊUTICA E GARANTIR O CUIDADO I
NTEGRAL.
Público Alvo: DO SUS, COM FOCO EM GRUPOS PRIORITÁRIOS (CRIANÇAS, IDOSOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
75
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
70
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA VACINAL
83
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
80
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
PACIENTES ATENDIDOS PELO PROGRAMA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS
200
Índice
Futuro
500
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020501
10
OBRA CONCLUÍDA
%
122
1005 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES SEDE/UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020501
10
AÇÃO REALIZADA
%
122
1011 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
AÇÃO REALIZADA
%
122
2025 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
9.870.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
AÇÃO REALIZADA
%
122
2026 MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
19.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
378.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
10
AÇÃO REALIZADA
%
122
2027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
180.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020502
10
VEÍCULO ADIQUIRIDO
%
301
1007 AQ DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADIQUIRIDO" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020502
10
OBRA CONCLUÍDA
%
301
1006 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA-UBS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
3.293.630,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
301
1008 AQ DE KITS PARA REALIZAÇÃO DE TELECONSULTAS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
40.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
301
2028 MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
21.865.370,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
301
2029 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
6.243.620,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
301
2031 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG MAIS MÉDICOS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
1.008.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020502
10
OBRA CONCLUÍDA
%
302
1009 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.271.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2035 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
3.161.250,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2032 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
14.308.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2039 MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
547.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2034 MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.020.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2041 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.384.480,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2023 CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
120.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2036 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
5.817.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2042 REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.138.340,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2040 MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.009.410,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2037 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.926.740,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2038 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.270.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
303
2043 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
1.947.330,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
304
2044 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Sanitária
2.399.030,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
304
2045 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Sanitária
2.781.880,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
305
2047 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
120.010,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
305
2046 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
3.280.240,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
301
2030 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
482.180,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020502
10
VEÍCULO ADIQUIRIDO
%
302
1010 AQ DE AMBULÂNCIAS, UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA E OUTROS VEÍCULOS UTILITÁRIOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD
E
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADIQUIRIDO" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2033 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.812.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
301
2144 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
2.441.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
10
AÇÃO REALIZADA
%
302
2144 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.900.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020502
10
OBRA CONCLUÍDA
%
302
1058 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CÁCERES
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
230.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL AMPLIANDO O ATENDIMENTO COM ABERTURAS DE VA
GAS.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES TEM COMO OBJETIVO CENTRAL A OFERTA DE UMA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE, V
ISANDO AO FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DOS EDUCANDOS. PARA ALCANÇAR ESSE PROPÓSITO E ASSEGURAR A QUALI
DADE DO ENSINO NO MUNICÍPIO, TORNA-SE ESSENCIAL A APLICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS. NESSE SENTIDO, 
ESTÃO
PREVISTAS AÇÕES PERMANENTES VOLTADAS PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE INVES
TIMENTOS EM CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, COM O INTUITO DE GARANTIR AMBIENTES ADEQUADOS AO
PROCESSO EDUCATIVO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; BEM COMO O MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA E
DUCAÇÃO MUNICIPAL. 
TAIS INDICADORES SERÃO ACOMPANHADOS POR MEIO DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS ADEQUADAS, ALINHADAS ÀS POLÍTI
CAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, CONSOLIDANDO, ASSIM, UM COMPROMISSO EFETIVO COM A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO
MUNICÍPIO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
OFERTA DE VAGAS E ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS DE 4 A 5 AANOS
2342
Índice
Futuro
2444
Índice
Recente
2240
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
OFERTA DE VAGAS E ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS
1769
Índice
Futuro
1994
Índice
Recente
1544
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
OFERTA DE VAGAS DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL
323
Índice
Futuro
473
Índice
Recente
273
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
OFERTA DE VAGAS DE TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL
690
Índice
Futuro
816
Índice
Recente
648
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
DEFASAGEM IDADE/ANO DOS ALUNOS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
1907
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
1907
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
82
Índice
Futuro
91
Índice
Recente
79
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
POLITICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDANTES DA REDE
405
Índice
Futuro
420
Índice
Recente
400
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
NÍVEL DE PROFICIÊNCIA DO IDEB - INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5,8
Índice
Futuro
7,3
Índice
Recente
5,3
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO NAS ESCOLAS
92,5
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
90
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DOS RECURSOS DO PNAE PARA AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
62,5
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
50
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
12
AÇÃO REALIZADA
%
122
1011 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Administração Geral
25.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
12
AÇÃO REALIZADA
%
122
2048 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Administração Geral
1.728.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
12
AÇÃO REALIZADA
%
122
2052 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Administração Geral
16.700,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
12
AÇÃO REALIZADA
%
122
2050 CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Administração Geral
5.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
12
AÇÃO REALIZADA
%
122
2051 CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNCIME
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.700,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
12
AÇÃO REALIZADA
%
122
2049 MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Administração Geral
257.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
12
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Administração Geral
25.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
AÇÃO REALIZADA
%
306
2054 MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Alimentação e Nutrição
2.639.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
AÇÃO REALIZADA
%
306
2053 MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Alimentação e Nutrição
2.639.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
12
VEÍCULO ADIQUIRIDO
%
361
1013 AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADIQUIRIDO" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
250.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
12
MATERIAIS ADIQUIRIDOS
%
361
1014 AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUND
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
530.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MATERIAIS ADIQUIRIDOS" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
12
OBRA CONCLUÍDA
%
361
1012 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
9.579.840,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
AÇÃO REALIZADA
%
361
2055 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
20.009.217,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
AÇÃO REALIZADA
%
361
2056 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
8.693.340,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
AÇÃO REALIZADA
%
362
2057 MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Médio
3.627.980,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
12
MATERIAIS ADIQUIRIDOS
%
365
1017 AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UN ED INFANT
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
700.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MATERIAIS ADIQUIRIDOS" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
12
OBRA CONCLUÍDA
%
365
1016 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
3.704.331,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
AÇÃO REALIZADA
%
365
2058 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
13.418.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
AÇÃO REALIZADA
%
365
2059 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
72.080,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
12
AÇÃO REALIZADA
%
361
1015 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
1.650.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
12
AÇÃO REALIZADA
%
365
1018 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
1.650.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
AÇÃO REALIZADA
%
361
2027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
Educação
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
36.432,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
12
AÇÃO REALIZADA
%
361
2061 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%)
Educação
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
Ensino Fundamental
65.500.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
12
AÇÃO REALIZADA
%
361
2062 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)
Educação
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
741.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
12
AÇÃO REALIZADA
%
361
2063 MAN E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL (70%)
Educação
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
Ensino Fundamental
2.100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
12
AÇÃO REALIZADA
%
365
2064 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (70%)
Educação
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
Educação Infantil
26.901.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
12
AÇÃO REALIZADA
%
365
2065 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%)
Educação
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
Educação Infantil
101.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: MELHORAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CÁCERES, INTENSIFICANDO OS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS.
Justificativa: PROPORCIONAR E ELEVAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS ENTREGUES À POPULAÇÃO DE CÁCERES, BEM COMO, MANTER A TRAFEGABILIDADE NA ZO
NA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
MANUTENÇÃO NAS VIAS URBANAS
56
Índice
Futuro
63
Índice
Recente
54,38
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS
27
Índice
Futuro
31
Índice
Recente
26,83
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: INDIC Descr.Uni.Medida:INDICE
ÍNDICE ENTRE A RELAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1,66
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VIAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO
41
Índice
Futuro
52
Índice
Recente
40,73
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
04
OBRA CONCLUÍDA
%
122
1005 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES SEDE/UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Administração Geral
3.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2066 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Administração Geral
3.748.300,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Administração Geral
8.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
15
OBRA CONCLUÍDA
%
451
1020 CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Infra-estrutura Urbana
500.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
26
OBRA CONCLUÍDA
%
782
1026 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Transporte Rodoviário
2.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
15
OBRA CONCLUÍDA
%
451
1019 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Infra-estrutura Urbana
19.188.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
15
AÇÃO REALIZADA
%
451
1021 ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Infra-estrutura Urbana
150.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
15
AÇÃO REALIZADA
%
452
2067 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
17.262.820,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
15
AÇÃO REALIZADA
%
542
2027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Controle Ambiental
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
15
AÇÃO REALIZADA
%
452
1023 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Serviços Urbanos
500.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
15
OBRA CONCLUÍDA
%
451
1022 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ALMOXARIFADO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Infra-estrutura Urbana
500.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
26
VEÍCULO ADIQUIRIDO
%
782
1027 AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Transporte Rodoviário
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADIQUIRIDO" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
15
AÇÃO REALIZADA
%
452
2068 MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
8.727.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
15
VEÍCULO ADIQUIRIDO
%
451
1024 AQ VEÍCULOS, MÁQ E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Infra-estrutura Urbana
1.042.600,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADIQUIRIDO" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
17
VEÍCULO ADIQUIRIDO
%
511
1025 AQ VEÍCULOS, MÁQ E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Saneamento Básico Rural
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADIQUIRIDO" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
26
AÇÃO REALIZADA
%
782
2069 MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIM
Transporte
FUNDO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES-FMT
Transporte Rodoviário
3.720.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DO PATRI
MÔNIO HISTÓRICO, A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E O FORTALECIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL, CONTRIBUINDO PARA O ENR
IQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNÍCIPES, O LAZER E A ECONOMIA LOCAL.
Justificativa: CÁCERES POSSUI UM RICO PATRIMÔNIO CULTURA E NATURAL, DESTACANDO-SE PELO CENTRO HISTÓRICO TOMBADO PELO IPHAN, O MUSEU HI
STÓRICO E EVENTOS COMO O FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA-FIPE, RECONHECIDO MUNDIALMENTE.
O INVENTÁRIO DA OFERTA TURÍSTICA DE 2022 IDENTIFICOU E CATALOGOU OS PRINCIPAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS, INFRAESTRUTURA DE APOIO
E SERVIÇOS DISPONÍVEIS, FORNECENDO UMA BASE SÓLIDA PARA O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR.
Público Alvo: PO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
CADASTRO DE ARTISTAS LOCAIS
250
Índice
Futuro
500
Índice
Recente
167
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS ANUAIS
12
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
10
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS REGIONAIS E NACIONAIS LIGADOS AO TURISMO E CULTURA. 6
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
4
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2070 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Administração Geral
4.034.300,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
13
OBRA CONCLUÍDA
%
391
1028 REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
5.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
13
AÇÃO REALIZADA
%
392
1029 PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Difusão Cultural
1.253.930,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
13
AÇÃO REALIZADA
%
392
1045 TRANSF REC P/ DES PROJETOS CIENTÍFICOS, TECNOLÓGICOS E INOVAÇÃO VOLTADOS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE EVENTOS NO MUNICÍ
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
600.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
13
AÇÃO REALIZADA
%
392
2071 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA-CMC
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Difusão Cultural
200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
23
AÇÃO REALIZADA
%
695
1030 PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Turismo
11.250.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Administração Geral
8.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
13
AÇÃO REALIZADA
%
392
2027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Difusão Cultural
514.800,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
23
AÇÃO REALIZADA
%
695
2072 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR
Comércio e Serviços
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR
Turismo
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
PROGRAMA: 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo: ESTIMULAR A PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR ELABORANDO E PROPONDO PROGRAMAS DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA TEM O PAPEL PRINCIPAL DE DESENVOLVER AS POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO ATENDER AO PEQUE
NO PRODUTOR E PECUARISTA.
Público Alvo: PEQUENOS PRODUTORES DE ATÉ 04 MÓDULOS FISCAIS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
52,36
Índice
Futuro
67,56
Índice
Recente
47,56
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
20
AÇÃO REALIZADA
%
122
2077 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Agricultura
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
Administração Geral
1.719.600,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
20
AÇÃO REALIZADA
%
122
2078 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agricultura
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
Administração Geral
500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
20
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Agricultura
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
Administração Geral
8.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021001
20
AÇÃO REALIZADA
%
602
1032 MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO
Agricultura
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
Promoção da Produção Animal
21.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021001
20
AÇÃO REALIZADA
%
602
1033 INCENTIVO À PSICULTURA
Agricultura
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
Promoção da Produção Animal
42.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021001
20
VEÍCULO ADIQUIRIDO
%
606
1036 AQ VEÍCULOS, MÁQ, EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
Extensão Rural
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADIQUIRIDO" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021001
20
AÇÃO REALIZADA
%
605
1035 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
Agricultura
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
Abastecimento
5.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021001
20
AÇÃO REALIZADA
%
601
1034 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Agricultura
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
Promoção da Produção Vegetal
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
30.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: PROPORCIONAR A EXECUÇÃO, DE FORMA PLANEJADA DA POLÍITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ÂMBITO MUNICIPAL, DE MODO A ASSEGURAR 
A OFERTA QUALIFICADA DOS SERVIÇOS QUE ASSEGUREM A PROTEÇÃO SOCIAL, CONFORME AS NECESSIDADES, VULNERABILIDADES E RISCOS
DO TERRITÓRIO.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, ASSIM COMO, DA CIDADANIA E HABI
TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL.
NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS, COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO
PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS, CIDADANIA E HABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDIC
ADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCOS,
VULNERABILIDADES SOCIAIS, VIOLÊNCIAS PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONIT
ORAMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADOS E DO IMPACTO DAS AÇÕES PL
ANEJADAS.
Público Alvo: PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU EXTREMA POBREZA NO CADÚNICO 
62,14
Índice
Futuro
59,83
Índice
Recente
62,63
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PESSOAS VULNERÁVEIS SEM TRABALHO NOS ULTIMOS 12 MESES COM IDADE APARTIR DE 15 ANOS
30,02
Índice
Futuro
28,89
Índice
Recente
30,4
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE DIMENSIONAMENTO DA EXTREMA POBREZA
38,71
Índice
Futuro
37,26
Índice
Recente
39,02
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
1011 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
1.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021101
08
OBRA CONCLUÍDA
%
482
1038 CONST. DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Habitação Urbana
1.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2079 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
3.056.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2080 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
251.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2086 CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONGEMAS
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
1.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
242
2088 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Assistência à Pessoa com Deficiência
100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2085 MAN DAS AÇÕES DE CIDADANIA COM AS BOAS PRÁTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2087 CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COEGEMAS
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
1.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
16.800,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2084 MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
1.050.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
1037 DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E OUTROS MATERIAIS EM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS NOS EVENTOS DE CIDADANIA
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2089 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
77.670,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021102
08
OBRA CONCLUÍDA
%
244
1039 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Comunitária
2.041.630,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2091 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Assistência Comunitária
1.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2092 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Comunitária
32.300,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
245
2102 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV/FEAS
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Serviços Socioassistenciais
3.813.240,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2081 MAN E ENC C/OS SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD/M
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Administração Geral
744.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
245
2103 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Serviços Socioassistenciais
5.246.520,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2093 MAN DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI(
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Comunitária
72.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2094 MAN DAS ATIV DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COZINHA COMUNITÁRIA
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
200.300,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2082 MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Administração Geral
39.530,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2095 MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Comunitária
39.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2096 MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE/FEAS
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Comunitária
40.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2097 MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE/FEAS
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Comunitária
306.900,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2098 MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUAS-FEAS
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 39 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
140.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2100 TRANSF REC P/ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE- PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE-PMTC
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Comunitária
20.010,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2101 TRANSF REC P/ LAR SERVAS DE MARIA-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE-PAC I
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Comunitária
32.640,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2099 MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Comunitária
1.085.240,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
245
2104 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Serviços Socioassistenciais
8.920,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
245
2105 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABABALHO-ACESSUAS
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Serviços Socioassistenciais
99.040,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
08
AÇÃO REALIZADA
%
122
2083 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS
Assistência Social
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Administração Geral
90.810,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021103
08
AÇÃO REALIZADA
%
243
2106 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E OUTROS EVENTOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
Assistência à Criança e ao Adolescente
94.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021103
08
AÇÃO REALIZADA
%
243
2107 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
Assistência à Criança e ao Adolescente
500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021103
08
AÇÃO REALIZADA
%
243
2109 MAN C/AS ATIV DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA - SFA (BOLSA AUXÍLIO)
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
38.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021103
08
AÇÃO REALIZADA
%
243
2108 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
Assistência à Criança e ao Adolescente
1.225.600,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021105
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2112 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-CMHC
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-FMH
Assistência Comunitária
500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021106
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2113 MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FUMIS
Assistência Comunitária
300,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021106
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2114 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FUMIS
Assistência Comunitária
100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021107
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2115 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-FUMAD
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 42 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021108
08
AÇÃO REALIZADA
%
241
2116 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E OUTROS EVENTOS RELACIONADOS À DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
Assistência à Pessoa Idosa
75.300,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021108
08
AÇÃO REALIZADA
%
241
2117 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CUMDDPI
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
Assistência à Pessoa Idosa
200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021109
08
AÇÃO REALIZADA
%
331
2118 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA-CMT
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021109
08
AÇÃO REALIZADA
%
333
2119 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Empregabilidade
96.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1009 POLÍTICAS PARA AS MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Objetivo: GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA, EMOCIONAL E SOCIAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO FAMILIAR, ASSEGURANDO-LH
ES ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO, HUMANIZADO E SIGILOSO DAS VÍTIMAS, RESPEITANDO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 43 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
SUA DIGNIDADE, AUTONOMIA E CONTEXTO DE VULNERABILIDADE.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, ASSIM COMO, DA CIDADANIA E HABI
TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL.
NESSA PERSPECTIVA, A ATUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVE ESTAR CENTRADA NA ESCUTA EMPÁTICA, NA CONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS DE 
CONFIANÇA E NA OFERTA DE APOIO CONTÍNUO E QUALIFICADO, ARTICULANDO-SE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(SAÚDE, SEGURANÇA, JUSTIÇA E EDUCAÇÃO), PARA PROMOVER O ACESSO A DIREITOS E GARANTIAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL.
ESTA PROPOSTA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 
Nº 11.340/2006) E DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
Público Alvo: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Estratégia:
MENSURÁVEIS NAS AÇÕES DE GOVERNO ATRAVÉS DAS METAS E INDICADORES.
CUSTOS ESTIMADOS 
Público Alvo: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
POLÍTICA PARA AS MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 7
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
6
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021104
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2111 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
Assistência Comunitária
100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021104
08
AÇÃO REALIZADA
%
244
2110 MAN E ENC C/AS ATIV DE ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
Assistência Comunitária
899.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1010 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS, AMADORAS E DE ALTO RENDIMENTO
Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS E ATIVIDADES FÍSICAS, PROMOVENDO SAÚDE, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES, LOCALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, POSSUI UMA POPULAÇÃO ESTIMADA EM 91.626 HABITANTES, CONFORM
E DADOS DO IBGE/2024. COM UMA VASTA ÁREA ÁREA TERRITORIAL DE 24.499,92 KM² E UMA BAIXA DENSIDADE POPULACIONAL DE APENAS 3,66 H
ABITANTES POR KM², O MUNICÍPIO ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS NA OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATENDAM DE FORMA EQUITA
TIVA TODAS AS REGIÕES, ESPECIALMENTE AS MAIS AFASTADAS DO CENTRO URBANO. NESSE CENÁRIO, A PRÁTICA ESPORTIVA SE APRESENTA 
COMO UMA MPORTANTE FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO COMUNITÁRIA. NO ENTANTO, O ACESSO À
S ATIVIDADES FÍSICAS E AOS ESPAÇOS
ESPORTIVOS AINDA É LIMITADO, SOBRETUDO EM BAIRROS PERIFÉRICOS E ZONAS RURAIS. A AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA, A ES
CASSEZ DE PROGRAMAS CONTÍNUOS E A FALTA DE APOIO À FORMAÇÃO ESPORTIVA DIFICULTAM O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS LOCAIS E
REDUZEM AS OPORTUNIDADE DE SOCIALIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
DIANTE DISSO, INVESTIR EM ESPORTE NO MUNICÍPIO É UMA ESTRATÉGIA ES
Público Alvo: CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEFICIENTES E COMUNIDADE GERA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE PESSOAS ATENDIDAS, POR MEIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, EM RELAÇÃO AO Nº DE HABITANTES
36
Índice
Futuro
51
Índice
Recente
32
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 44 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER DENTRO DO MUNICIPIO.
16
Índice
Futuro
22
Índice
Recente
14
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
27
AÇÃO REALIZADA
%
122
2120 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Administração Geral
1.152.900,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
27
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Administração Geral
16.800,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021202
27
AÇÃO REALIZADA
%
812
2121 MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
Desporto Comunitário
2.262.550,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021202
27
AÇÃO REALIZADA
%
812
2122 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-CMEL
Desporto e Lazer
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
Desporto Comunitário
200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021202
27
AÇÃO REALIZADA
%
812
1040 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
Desporto Comunitário
2.344.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021202
27
OBRA CONCLUÍDA
%
812
1041 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
Desporto Comunitário
9.800,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021202
27
OBRA CONCLUÍDA
%
812
1042 REFORMA E/OU REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
Desporto Comunitário
514.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1011 CÁCERES EM AÇÃO - GESTÃO FISCAL E TRÂNSITO SEGURO
Objetivo: PROMOVER A EFICIÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E A MODERNIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA, INTEGRADA ÀS AÇÕES QUE MELHOREM A ARRECA
DAÇÃO, O CONTROLE DE GASTOS PÚBLICOS E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTA VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO, CONSIDERANDOS OS DESAFIOS FISC
AIS E DE MOBILIDADE URBANAS, BEM COMO, AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO E O ARCABOUÇO LEGAL VIGENTE.
JUSTIFICA-SE A IMPLANTAÇÃO DESTE PROGRAMA COMO FERRAMENTA ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CÁCERES-MT
., NO PERÍODO DE 2026-2029.
Público Alvo: CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRÂNSITO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: R$ Descr.Uni.Medida:VALOR MONETÁRIO
RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA, DE ACORDO COM O ISF/TCE-MT (MÍNIMO DE R$1.300)
1100
Índice
Futuro
1300
Índice
Recente
1019,48
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE MUNICIPAL DE ESFORÇO DE ARRECADAÇÃO (IPTU, ITBI, ISSQN)
32
Índice
Futuro
38
Índice
Recente
25,58
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 46 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
PREVENÇÃO DE COMPORTAMENTO DE RISCO POR MEIO DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 1
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO (CONFORME PMUC) 2
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021301
04
AÇÃO REALIZADA
%
129
2124 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração de Receitas
6.230.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021301
04
AÇÃO REALIZADA
%
129
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração de Receitas
67.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021301
04
AÇÃO REALIZADA
%
125
2123 MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Normatização e Fiscalização
2.625.850,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1012 CÁCERES MAIS VERDE
Objetivo: AMPLIAR A COBERTURA VEGETAL EM ÁREAS URBANAS ATRAVÉS DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS.
CRIAR, AMPLIAR ÁREAS VERDES EM BAIRROS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REDUZIR ILHAS DE CALOR, MEHORAR A QUALDADE DE VIDA E AUME
NTAR AS DIVERSIDADES DE ESPÉCIES MIGRATÓRIAS; AMPLIAR E TORNAR PERMANENTES AS ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL D
OS MUNÍCÍPES SOBRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO, FAZENDO-OS ENTENDER O PAPEL DE CADA UM. 
RECUPERAR ÁREAS DEGRADAS ATRAVÉS DE TÉCNICAS DE REFLORESTAMENTO E MANEJO SUSTENTÁVEL. AUMENTAR A COBERTURA VEGETA
L PARA MELHORAR A QUALIDADE DO SOLO, A BIODIVERSIDADE E FONTES DE ÁGUA NATURAL LOCAL. ENGAJAR A COMUNIDADE DIRETAMENTE 
ENVOLVIDA NAS AÇÕES PARA MELHORAR A QUALIDADE DO SOLO, A BIODIVERSIDADE E FONTES DE ÁGUA NATURAL LOCAL. ENGAJAR A COMUN
IDADE DIRETAMENTE ENVOLVIDAS NAS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO PARA AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, ASSEGURANDO O CUM
PRIMENTO DO TAC e DO PACTO COMISSÓRIO, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO.
Justificativa: CÁCERES ENFRENTA ALTAS TEMPERATURAS, UMA SITUAÇÃO QUE PODE SER MITIGADA PELO AUMENTO DA COBERTURA VEGETAL.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
ARBORIZAR ÁREAS URBANAS É ESSENCIAL PARA REDUZIR AS ILHAS DE CALOR, MELHORAR A QUALIDADE DO AR E PROPORCIONAR ESPAÇOS A
GRADÁVEIS PARA A COMUNIDADE.
CÁCERES ENFRENTA ALTOS ÍNDICES DE DOENÇAS TROPICAIS, CAUSADAS POR VETORES DE VEICULAÇÃO URBANA, ENFRENTA ALTOS ÍNDICES 
DE DOENÇAS LIGADAS AO SISTEMA RESPIRATÓRIO, OCORRIDOS DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM, COM UMIDADE
RELATIVA DO AR MUITO BAIXA E A ALTA DENSIDADE DE FUMAÇA ORIUNDAS DAS QUEIMADAS URBANAS E DOMÉSTICAS E INCÊNDIOS FLORESTAI
S, DESCARTES IRREGULARES E INCORRETOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CRIANDO ÁREAS ÓRFÃNS E DIMINUIÇÃO DE VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁ
RIO, GESTÃO DA ÁGUA, A CIDADE DE CÁCERES POSSUI ÁREAS VULNERÁVEIS AMBIENTALMENTE QUE NECESSITAM DE AÇÕES CORRETIVAS E P
REVENTIVAS PARA MITIGAR OS IMPACTOS CAUSADOS POR PRÁTICAS INADEQUADAS NO PASSADO. ESTE PROGRAMA VISA ATENDER AOS COMP
ROMISSOS FIRMADOS NO TAC, PROMOVENDO A RECUPERAÇÃO DE ECOSSISTEMAS E GA
Público Alvo: Moradores da área urbana e rural, escolas, empresas, ONGs, Ocupantes de Areas de Proteção Permanente
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
PESSOAS ATENDIDAS EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
16500
Índice
Futuro
30000
Índice
Recente
12000
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
NÚMERO DE ARVORES PLANTADAS NA ÁREA URBANA
37500
Índice
Futuro
60000
Índice
Recente
30000
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: HA Descr.Uni.Medida:HECTARE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
5,5
Índice
Futuro
13
Índice
Recente
3
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021401
18
AÇÃO REALIZADA
%
541
2125 MAN E ENC C/AS ATIV DO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Preservação e Conservação Ambiental
1.191.900,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021402
18
AÇÃO REALIZADA
%
543
1043 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUMDEMA
Recuperação de Áreas Degradadas
67.550,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021402
18
AÇÃO REALIZADA
%
541
2127 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E OUTROS EVENTOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUMDEMA
Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 48 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
35.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021402
18
AÇÃO REALIZADA
%
541
2128 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA
Gestão Ambiental
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUMDEMA
Preservação e Conservação Ambiental
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1013 DISTRITO DE OPORTUNIDADES
Objetivo: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR UMA LEGISLAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTRUTURAIS PARA ATRAIR NOVAS EMPRESAS PARA O DISTRITO 
INDUSTRIAL. CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS QUE INCLUAM INFRAESTRUTURA MODERNA, BENEFÍCIOS FISCAIS E SUPORTE LOGÍSTICO, TORNA
NDO O DISTRITO UM AMBIENTE IDEAL PARA O CRESCIMENTO EMPRESARIAL.
Justificativa: O DISTRITO INDUSTRIAL DE CÁCERES ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA ÁREA DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES-ZPE E SE APRES
ENTA PARA CONSOLIDAR COMO ÁREA INDUSTRIAL DE CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICAÇÃO DA
MATRIZ PRODUTIVA LOCAL, COM CAPACIDADE DE ABRIGAR DIVERSOS SEGMENTOS ECONÔMICOS, DESAFOGANDO A ÁREA URBANA CENTRAL, D
EIXANDO-A LIMPA E SUSTENTÁVEL. A IMPLEMENTAÇÃO DOS INCENTIVOS ESPECÍFICOS TORNA-SE ESSENCIAL PARA EMPRESAS INOVADORAS E 
PROMOVER A GERAÇÃO DE EMPREGOS QUALIFICADOS, FOMENTANDO NOVOS INVESTIMENTOS, TORNANDO O MUNICÍPIO COMO UM POLO ATRA
TIVO NO CENÁRIO ESTADUAL E NACIONAL.
Público Alvo: INVESTIDORES, INDÚSTRIAS E EMPRESAS DE TECONOLOGIA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida:NÚMERO
EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL 7
Índice
Futuro
25
Índice
Recente
2
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021401
22
AÇÃO REALIZADA
%
661
1044 INCENTIVO ÀS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS
Indústria
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Promoção Industrial
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1014 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL
Objetivo: FOMENTAR A CULTURA EMPREENDEDORA E PROMOVER A CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DE EMPREENDIMENTOS INOVA
DORES E INCLUSIVOS, FORTALECENDO A ECONOMIA LOCAL. CRIAR UM AMBIENTE PROPÍCIO AO EMPREENDEDORISMO POR MEIO DE CAPACITA
ÇÃO, ACESSO AO CRÉDITO E APOIO TÉCNICO. INCENTIVAR A INOVAÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS EM SETORES ESTRATÉGICO
S E PROMOVER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.
Justificativa: A INCLUSÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO MERCADO DE TRABALHO COM FOMENTO AO EMPREENDEDO
RISMO VISANDO AMPLIAR A GERAÇÃO DE RENDA, ESTIMULAR A INOVAÇÃO E DIVERSIFICAR A MATRIZ ECONÔMICA
LOCAL/REGIONAL. O FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO GERA EMPREGOS, DIVERSIFICA A ECONOMIA E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SUST
ENTÁVEL. APOIAR EMPREENDEDORES LOCAIS É ESSENCIAL PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL.
Público Alvo: EMPREENDEDORES LOCAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, JOVENS EM BUSCA DO PRIMEIRO EMPREGO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 49 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
APOIO A FORMALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE NEGÓCIOS INFORMAIS
6150
Índice
Futuro
6500
Índice
Recente
5903
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
CAPACITAÇÃO DE EMPREENDEDORES POR MEIO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E GERENCIAL PARA JOVENS
100
Índice
Futuro
400
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
FACILITAÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO E LINHAS DE FINANCIAMENTO
40
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
11
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021401
23
AÇÃO REALIZADA
%
691
2126 MAN E ENC C/AS ATIV DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Comércio e Serviços
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Promoção Comercial
163.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021401
04
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Administração Geral
16.800,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Objetivo: GERIR A PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA.
Justificativa: EXECUTAR A POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, QUE 
GARANTA A SAÚDE FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, PROMOVENDO
A VALORIZAÇÃO HUMANA DE SEUS SEGURADOS POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: NIV Descr.Uni.Medida:NÍVEL
NÍVEL DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
2
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
2
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 50 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030101
09
OBRA CONCLUÍDA
%
122
1046 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVICÁCERES
Previdência Municipal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
Administração Geral
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030101
09
AÇÃO REALIZADA
%
122
2132 MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Previdência Municipal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
Administração Geral
115.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030101
09
AÇÃO REALIZADA
%
122
2131 MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
Administração Geral
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030101
09
AÇÃO REALIZADA
%
122
2130 QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
Administração Geral
80.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030101
09
AÇÃO REALIZADA
%
122
2129 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 51 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
2.473.270,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030101
09
AÇÃO REALIZADA
%
272
2133 MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Previdência Municipal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
Previdência do Regime Estatutário
52.040.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030101
09
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Previdência Municipal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
Administração Geral
33.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
030101
09
AÇÃO REALIZADA
%
846
0001 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Previdência Municipal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
Outros Encargos Especiais
1.120.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030101
09
AÇÃO REALIZADA
%
272
2134 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RPPS P/O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Municipal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
Previdência do Regime Estatutário
800.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
030101
99
RESERVA PARA PASSIVOS
%
997
0997 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Reserva de Contingência
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Meta Física Relativa a: "RESERVA PARA PASSIVOS" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 52 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
4.842.700,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
PROGRAMA: 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O 
EXISTENTE.
Justificativa: PROMOVER A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E AGILIDADE DOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, 
REESTRUTURAÇÃO DE FLUXOS INTERNOS, INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS E DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA ORGANIZA
CIONAL ORIENTADA À GESTÃO DE RESULTADOS.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE DIVIDAS EM ATRASO (DESDE 2006)
67,92
Índice
Futuro
60,68
Índice
Recente
70,17
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA
9
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
9,85
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
85
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
85
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
OBRA CONCLUÍDA
%
122
1047 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO SISTEMA DE PLACAS SOLARES
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Administração Geral
5.000.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
OBRA CONCLUÍDA
%
122
1048 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Administração Geral
460.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 53 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
122
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Administração Geral
27.600,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
122
2135 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Administração Geral
6.402.960,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
126
2135 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Tecnologia da Informação
696.300,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
331
2135 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
165.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
125
2136 REPASSE Á AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Normatização e Fiscalização
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 54 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
450.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
128
2137 QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Formação de Recursos Humanos
140.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
131
2138 MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Comunicação Social
250.900,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
040101
99
RESERVA PARA PASSIVOS
%
999
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Reserva de Contingência
493.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "RESERVA PARA PASSIVOS" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCART
E CORRETO DOS RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
6,3
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
6,3
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: R$ Descr.Uni.Medida:VALOR MONETÁRIO
ÍNDICE DE DESPESA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
0,9
Índice
Futuro
0,8
Índice
Recente
0,9
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 55 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA DA COLETA SELETIVA
70
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
70
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLADOS
10,87
Índice
Futuro
25
Índice
Recente
10,87
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE ÁGUA
74
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
74
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
511
1049 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Rural
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
VEÍCULO ADIQUIRIDO
%
512
1050 AQ DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/ A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
1.600.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADIQUIRIDO" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
512
1051 ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAIS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 56 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
OBRA CONCLUÍDA
%
512
1052 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
5.847.800,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
OBRA CONCLUÍDA
%
512
1053 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
450.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
VEÍCULO ADIQUIRIDO
%
512
1054 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÀS MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
7.060,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADIQUIRIDO" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
512
1055 LIMPEZA DO FESTIVAL DE PESCA E DEMAIS EVENTOS MUNICIPAIS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
46.700,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
OBRA CONCLUÍDA
%
512
1056 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
Meta Física Relativa a: "OBRA CONCLUÍDA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 57 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
800.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
512
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
27.600,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
512
2139 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
14.193.800,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
126
2139 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Tecnologia da Informação
457.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
331
2139 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
165.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
512
2141 MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 58 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
9.272.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
512
2142 RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
420.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
512
2143 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Saneamento Básico Urbano
1.492.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
541
1057 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRATUITO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Preservação e Conservação Ambiental
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
PROGRAMA: 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS P
ELO PODER PÚBLICO.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
% Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL MÁXIMO DO ESTOQUE DA DÍVIDA CONSOLIDADA EM RELAÇÃO A RCLA
12,85
Índice
Futuro
12,85
Índice
Recente
12,85
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 59 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
846
0004 CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E JUDICIAIS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Outros Encargos Especiais
467.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
040101
17
AÇÃO REALIZADA
%
843
0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Serviço da Dívida Interna
4.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020401
28
AÇÃO REALIZADA
%
843
0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Serviço da Dívida Interna
2.445.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020401
28
AÇÃO REALIZADA
%
846
0001 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Outros Encargos Especiais
4.677.370,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020401
28
AÇÃO REALIZADA
%
846
0002 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Outros Encargos Especiais
Meta Física Relativa a: "AÇÃO REALIZADA" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 60 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
8.800.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
TOTAL DOS PROGRAMAS:
583.112.420,00
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 61 de 61 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 PPA - Ciclo de 2026 à 2029
03214145/0001-83
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b/PIB)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (c/PIB)x100
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2027 2028
 (a/RCL)x100 (b/RCL)x100 (c/RCL)x100
Lei: 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 521.588.050,00 521.088.050,0026.079.402.500,00 110,93 544.590.083,01 440.658.788,4227.229.504.150,25 110,31 568.225.292,61 460.120.076,5228.411.264.630,37 109,62
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 508.884.390,00 508.384.390,0025.444.219.500,00 108,23 531.326.191,60 435.264.323,862.566.309.579,95 107,62 554.385.748,31 454.487.370,4327.719.287.415,72 106,95
 Receitas Primárias Correntes 472.402.860,00 471.902.860,0023.620.143.000,00 100,47 493.235.826,13 418.260.293,7124.661.791.306,30 99,91 514.642.260,98 436.732.373,0025.732.113.048,99 99,28
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 126.030.200,00 126.030.200,006.301.510.000,00 26,80 131.588.131,82 103.959.773,106.579.406.591,00 26,65 137.299.056,74 108.551.060,396.864.952.837,05 26,49
 Transferências Correntes 301.710.070,00 301.210.070,0015.085.503.500,00 64,17 315.015.484,09 267.252.677,3815.750.774.204,35 63,81 328.687.156,10 279.055.644,8716.434.357.804,82 63,41
 Demais Receitas Primárias Correntes 44.662.590,00 44.662.590,002.233.129.500,00 9,50 46.632.210,22 47.047.843,22.331.610.510,95 9,45 48.656.048,14 49.125.667,742.432.802.407,13 9,39
 Receitas Primárias de Capital 36.481.530,00 36.481.530,001.824.076.500,00 7,76 38.090.365,47 17.004.030,151.904.518.273,65 7,72 39.743.487,33 17.754.997,431.987.174.366,73 7,67
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 521.588.050,00 520.601.440,0026.079.402.500,00 110,93 544.590.083,01 446.033.094,7427.229.504.150,25 110,31 568.225.292,61 465.731.734,1128.411.264.630,37 109,62
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 533.645.550,00 529.458.840,0026.682.277.500,00 113,50 557.179.318,76 445.885.662,9527.858.965.937,75 112,86 581.360.901,19 465.577.791,1429.068.045.059,45 112,15
 Despesas Primárias Correntes 455.169.959,00 451.465.299,0022.758.497.950,00 96,81 475.242.954,19 411.673.691,0623.762.147.709,60 96,26 495.868.498,40 429.854.879,1324.793.424.920,19 95,66
 Pessoal e Encargos Sociais 250.680.470,00 248.750.000,0012.534.023.500,00 53,32 261.735.478,73 218.477.017,9713.086.773.936,35 53,02 273.094.798,50 228.125.853,5413.654.739.925,19 52,68
 Outras Despesas Correntes 204.489.489,00 202.715.299,0010.224.474.450,00 43,49 213.507.475,46 193.196.673,0910.675.373.773,25 43,25 222.773.699,90 201.729.025,5911.138.684.995,01 42,97
 Despesas Primárias de Capital 62.475.591,00 62.193.541,003.123.779.550,00 13,29 65.230.764,56 29.843.795,183.261.538.228,16 13,21 68.061.779,75 31.161.818,813.403.088.987,26 13,13
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 16.000.000,00 15.800.000,00 800.000.000,00 3,40 16.705.600,00 4.368.176,71 835.280.000,00 3,38 17.430.623,04 4.561.093,20 871.531.152,00 3,36
Receita Total(COM FONTES RPPS) 61.524.370,00 61.424.370,003.076.218.500,00 13,09 64.237.594,72 68.395.311,653.211.879.735,85 13,01 67.025.506,33 71.415.927,383.351.275.316,39 12,93
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 61.465.470,00 61.365.470,003.073.273.500,00 13,07 64.176.097,23 58.513.720,503.208.804.861,35 13,00 66.961.339,85 61.097.924,883.348.066.992,34 12,92
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 61.524.370,00 61.424.370,003.076.218.500,00 13,09 64.237.594,72 33.435.850,003.211.879.735,85 13,01 67.025.506,33 34.912.513,423.351.275.316,39 12,93
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 61.524.370,00 61.424.370,003.076.218.500,00 13,09 64.237.594,72 33.435.850,003.211.879.735,85 13,01 67.025.506,33 34.912.513,423.351.275.316,39 12,93
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -24.761.160,00 -21.074.450,00-1.238.058.000,00 -5,27 -25.853.127,16 -10.621.339,09-1.292.656.357,80 -5,24 -26.975.152,87 -11.090.420,71-1.348.757.643,73 -5,20
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -24.820.060,00 -21.133.350,00-1.241.003.000,00 -5,28 -25.914.624,65 14.456.531,41-.295.731.232,30 -5,25 -27.039.319,36 15.094.990,75-1.351.965.967,78 -5,22
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 6.203.660,00 6.100.000,00 310.183.000,00 1,32 6.477.241,41 0,00 323.862.070,30 1,31 6.758.353,68 0,00 337.917.684,15 1,30
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 1.102.000,00 1.052.000,00 55.100.000,00 0,23 1.150.598,20 0,00 57.529.910,00 0,23 1.200.534,16 0,00 60.026.708,10 0,23
Dívida Pública Consolidada(DC) 42.000.000,00 42.500.000,002.100.000.000,00 8,93 43.852.200,00 0,002.192.610.000,00 8,88 45.755.385,48 0,002.287.769.274,00 8,83
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -15.000.000,00 -14.500.000,00 -750.000.000,00 -3,19 -15.661.500,00 0,00-783.075.000,00 -3,17 -16.341.209,10 0,00-817.060.455,00 -3,15
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -19.659.500,00 -19.026.450,00 -982.975.000,00 -4,18 -20.526.483,95 0,00-1.026.324.197,50 -4,16 -21.417.333,35 0,00-1.070.866.667,67 -4,13
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
AMF-DEMONSTRATIVO 1 
– METAS ANUAIS 
Fundamento Legal: § 1º do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Em atendimento ao que determina o § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 
– Lei de 
Responsabilidade Fiscal-LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que serão 
estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos as receitas, despesas, resultado nominal e primário e 
o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios subsequentes. 
Entende-se por Valores Correntes: os valores estimados com a inflação projetada para o triênio 2026-2028; e como 
Valores Constantes: os valores estimados com a exclusão da inflação, para o cálculo das Metas Fiscais em Valores Correntes 
(inflacionados) e Valores Constantes, ou seja, a preços reais sem inflação, foi utilizada a projeção da inflação medida pelo IPCA do 
IBGE. 
As metas foram elaboradas de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, bem como, conforme 
critérios e medidas constantes no Manual de Técnico de Demonstrativos Fiscais, Parte I, Anexo de Riscos Fiscais e Parte 2, Anexo 
de Metas Fiscais, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, através da Portaria STN nº 699, de 07 de julho de 2023, que 
Aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais 
– MDF14ª Edição, e com as alterações trazidas pela Portaria STN nº 
924, de 26 de abril de 2025. 
De conformidade com o citado MDF, as Metas Fiscais representam os resultados a serem alcançados para as variáveis 
fiscais visando atingir os objetivos desejados, e refletem a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do 
orçamento. 
I. Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
No preenchimento dos demonstrativos fiscais foram considerados os seguintes parâmetros e projeções das políticas 
monetárias, bem como as metas de inflação: Indicadores Reali
zado 
2024 
Lim
i
t
es (
C
ená
r
ios
) Proje
ção de Indicador
es 
Mac
roe
conômicos, 20
2
5
-2028 2025 2026 2027 2028 PIB Brasil a Preços Correntes (R$ bilhões) 11.810 
 Limite Inferior 12.532 13.177 
 
13.881 14.687 Cenário Base 12.795 13.804 14.907 16.102 
 Limite Superior 13.217 14.516 
 
15.943 17.534 
PIB B
ras
il Var
iação Real (
% a
. a.) 3
,49 
 Limite Inferior 0,90 0,30 
 
0,50 1,10 Cenário Base 2,02 1,68 1,88 2,00 
 Limite Superior 3,05 3,00 
 
3,00 3,00 
*PI
B Mato Gros
so a Pr
e
ç
os Corren
tes (
R$ m
ilhõ
es) 267,809 
 Limite Inferior 277,251 286,114 293,961 304,014 Cenário Base 290,656 311,811 336,175 364,170 
 Limite Superior 307,109 353,994 406,148 466,344 
*
*
PIB Ma
to Gr
osso Var
i
a
ç
ão Real (
% a. a
.
) -3,44 
 Limite Inferior 2,4 2,4 
 
0,7 0,7 Cenário Base 4,1 3,8 3,5 3,5 
 Limite Superior 6,7 6,7 
 
6,3 6,3 
S
ELI
C (
% a.a
.
) 12,
2
5 Limite Inferior 11,01 7,27 6,89 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
6,42 Cenário Base 15,15 9,21 8,37 8,
83 
 Limite Superior 17,00 11,47 
 
10,68 11,24 IPCA (% a.a.) 4,83 
 Limite Inferior 3,80 3,55 
 
3,54 3,43 Cenário Base 4,56 4,49 4,41 4,34 
 Limite Superior 6,32 6,63 
 
6,63 6,78 
Taxa de 
Câm
b
io (R$/US$ Valor 
Médio em Dezembro) 6
,10 
 Limite Inferior 4,88 4,56 
 
4,40 3,96 Cenário Base 5,32 5,04 4,85 4,71 
 Limite Superior 6,36 6,72 
 
7,02 7,29 
Fonte: SEP/SE
F
A
Z
, consol
idado em 26/02/2024
. 
A Estimativa da receita para o exercício de 2026 foi calculada pela análise de tendência, utilizando-se um modelo linear, 
tomando-se por base a arrecadação de cada receita nos exercícios de 2023 e 2024 e o valor previsto reestimado para 2025. 
Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação), onde:
Projeção: é o valor a ser projetado para uma determinada receita, de forma mensal para atender à execução orçamentária, cuja 
programação é feita mensalmente. 
Base de cálculo: é obtida por meio da série histórica de arrecadação da receita e dependerá do seu comportamento mensal: 
• a arrecadação de cada mês (arrecadação mensal) do ano anterior;
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
• a média de arrecadação mensal do ano anterior (arrecadação anual do ano anterior dividido por doze);
• a média de arrecadação mensal dos últimos doze meses ou média móvel dos últimos doze meses (arrecadação total dos 
últimos doze meses dividido por doze); 
Para 2027 e 2028 as receitas e despesas foram projetadas à uma expectativa inflacionária do IPCA e PIB, apenas 
indicativa da política fiscal do município. 
A expectativa é de que a receita primária continue aumentando, principalmente em função das projeções de transferências 
de receitas da União, do Estado e esforços da arrecadação municipal. 
I.II. Memória e Metodologia de Cálculo das Principais Despesas 
As metas anuais das despesas foram calculadas a partir das mensurações de seus custos, obtendo a média de sua 
evolução, bem como com a preocupação com o equilíbrio financeiro necessário ao atingimento das metas estabelecidas. 
I.III. Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário 
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são 
compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. 
Em atendimento ao artigo § 2º, Inciso II do Artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, fazemos, a seguir, uma 
explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado primário, para o exercício financeiro a que se 
refere a LDO e para os dois exercícios subseqüentes. 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS): Registra as estimativas de receita total para o exercício financeiro a que se 
refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Para a elaboração deste demonstrativo, não devem ser consideradas as receitas 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
com fontes do RPPS, em conformidade com a metodologia de cálculo dos resultados primário e nominal descrita no capítulo do 
Anexo 6 do RREO. 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I): Registra as estimativas de Receitas Primárias do ente, exceto as 
receitas com fontes de recursos do RPPS, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes. A 
definição sobre quais receitas orçamentárias integram as receitas primárias encontra-se no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária 
– RREO. 
Receitas Primárias Correntes: Registra as estimativas do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os 
dois exercícios seguintes, das receitas correntes de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Transferências Correntes e 
Demais Receitas Primárias Correntes (este item inclui as contribuições residuais que não se constituem recursos do RPPS do 
ente), deduzidas as aplicações financeiras e as outras receitas correntes financeiras, conforme linha RECEITAS PRIMÁRIAS 
CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II - III)], no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III 
– Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária 
– RREO. 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: Registra as estimativas do ente para o exercício financeiro a que se refere à 
LDO e para os dois exercícios seguintes, das receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria. 
Transferências Correntes: Registra a estimativa para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios 
seguintes, de ingressos dos recursos de outro ente ou entidade, recebedora ou transferidora (pessoas de direito público ou 
privado), realizados mediante condições preestabelecidas, ou mesmo sem qualquer exigência, isto é, independentemente de 
contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes. Registra também a 
estimativa de recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por entidades públicas de 
qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, 
destinados a custear despesas correntes. 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
Demais Receitas Primárias Correntes: Registra a estimativa do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e 
para os dois exercícios seguintes, das demais receitas correntes, com exceção de receitas recebidas com fontes de recurso do 
RPPS, não classificáveis nas categorias econômicas anteriores, tais como receita patrimonial (deduzidas das respectivas 
aplicações financeiras), agropecuária, receita industrial e receita de serviços, que se destinam às unidades gestoras dos 
respectivos recursos ou têm sua destinação estabelecida por legislação específica, bem como multas administrativas, contratuais e 
judiciais, indenizações, restituições e ressarcimentos, bens, direitos e valores incorporados ao Patrimônio Público e outras receitas 
de origens diversas ainda não contempladas nos itens anteriores. 
Receitas Primárias de Capital: Registra a estimativa do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os 
dois exercícios seguintes, das receitas de capital, com exceção de receitas recebidas com fontes de recurso do RPPS, deduzidas 
as operações de crédito, as amortizações de empréstimos, as receitas de alienação de investimentos temporários e de 
investimentos permanentes e as outras receitas de capital não primárias. 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS): Registra os valores estimados para as despesas totais para o exercício 
financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Não devem ser consideradas as despesas custeadas com 
fontes de recursos do RPPS. Ressalta-se que no total dos valores estimados para as despesas estarão incluídas as projeções 
para os pagamentos de restos a pagar e, portanto, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e 
despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II): Registra os valores estimados para as Despesas Primárias para o 
exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. A definição sobre quais despesas orçamentárias 
integram as despesas primárias encontra-se item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
Despesas Primárias Correntes: Registra o total estimado das despesas correntes, com exceção das despesas custeadas 
com fontes de recursos do RPPS deduzidos os juros e encargos da dívida, para o exercício, financeiro a que se refere a LDO e 
para os dois exercícios seguintes. 
Pessoal e Encargos Sociais: Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os 
dois exercícios seguintes, das despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, 
cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como 
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, 
gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo 
ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000. 
Outras Despesas Correntes: Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os 
dois exercícios seguintes, das despesas correntes que não se referem às despesas com pessoal e encargos sociais e nem a juros 
e encargos da dívida. 
Despesas Primárias de Capital: Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os 
dois exercícios seguintes, das despesas de capital, com exceção das despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS, 
deduzidas as concessões de empréstimos e financiamentos, aquisições de títulos de capital já integralizados, aquisições de títulos 
de crédito e amortizações da dívida, conforme item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária 
– RREO. 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias: Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se 
refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para os pagamentos de restos a pagar de despesas primárias, com exceção dos 
restos a pagar de despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS. 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
Receita Total (COM FONTES RPPS): Registra as estimativas de receita total com fontes de recursos do RPPS para o 
exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Para a elaboração deste item, devem ser 
consideradas apenas as receitas com fontes vinculadas ao RPPS, em conformidade com a metodologia de cálculo dos resultados 
primário e nominal descrita no capítulo do Anexo 6 do RREO. 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III): Registra as estimativas de Receitas Primárias do RPPS, ou seja, apenas 
as receitas primárias com fontes de recursos vinculadas ao RPPS, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois 
exercícios seguintes. A definição sobre quais receitas orçamentárias integram as receitas primárias do RPPS encontra-se no item - 
Anexo 6 da Parte 03.06.00 III 
– Relatório Resumido da Execução Orçamentária 
– RREO. 
Despesa Total (COM FONTES RPPS): Registra os valores estimados para as despesas totais do RPPS para o exercício 
financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Neste item, devem ser consideradas apenas as despesas 
custeadas com fontes de recursos do RPPS. 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV): Registra os valores estimados para as Despesas Primárias do RPPS 
para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. A definição sobre quais despesas 
orçamentárias integram as despesas primárias do RPPS encontra-se no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido 
da Execução Orçamentária 
– RREO. 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I 
– II): Registra as expectativas de Resultado Primário para o 
exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias 
(EXCETO FONTES RPPS) (I) menos as Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) e indica se os níveis de gastos 
orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de 
suportar as Despesas Primárias. 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
Os cálculos da meta e das projeções do resultado primário devem observar a mesma metodologia utilizada para o cálculo 
do resultado primário disposto no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária 
– RREO. 
Resultado Primário (COM RPPS) 
– Acima da Linha (VI) = (V) + (III 
– IV): Registra as expectativas de Resultado Primário 
consolidado do ente, inclusive com seu RPPS, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios 
seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias (I) menos as Despesas Primárias (II) somado ao resultado das Receitas 
Primárias do RPPS (III) menos as Despesas Primárias do RPPS (IV). 
Os cálculos das metas e das projeções do resultado primário devem observar a mesma metodologia utilizada para o 
cálculo do resultado primário disposto no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III -Relatório Resumido da Execução Orçamentária 
–
RREO. 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS): Registra os valores estimados, para o exercício financeiro 
a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para os recursos decorrentes de aplicações financeiras derivadas de 
créditos ou remunerações oriundas de eventuais disponibilidades de caixa, bem como as variações monetárias associadas a tais 
recursos, que correspondem à variação patrimonial aumentativa proveniente de variações da nossa própria moeda em relação aos 
índices ou coeficientes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual. Ressalta-se que será tratada como variação monetária 
apenas a correção monetária pós-fixada. São registradas nessa linha as estimativas para as variações positivas apuradas no 
período de créditos a receber decorrentes da aplicação de taxas de juros e encargos de mora sobre empréstimos e financiamentos 
internos e externos nessa linha as estimativas para os aumentos de haveres financeiros, apurados no período, decorrentes da 
remuneração das disponibilidades de caixa ou das aplicações financeiras do ente.
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS): Registra os valores estimados para o exercício 
financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para a estimativa das variações patrimoniais diminutivas 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
decorrentes de juros e encargos incidentes sobre passivos classificados como DC, tais como, operações de crédito e empréstimos 
e financiamentos contraídos com pessoas jurídicas de direito público ou privado. 
Compreende também a estimativa para a variação patrimonial diminutiva proveniente de variações da nossa própria 
moeda em relação aos índices ou coeficientes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual. Será tratada como variação monetária 
apenas a correção monetária pós-fixada. Não são consideradas as previsões para os valores de juros, encargos e variações 
monetárias incidentes sobre passivos que não integram a DC, tais como fornecedores a pagar. 
Dívida Pública Consolidada (DC): Registra os valores esperados para a do exercício Dívida Pública Consolidada financeiro 
a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. 
Conforme disposto no art. 29 da LRF, a dívida pública consolidada ou fundada constitui-se no montante total, apurado sem 
duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da 
realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. As operações de crédito de prazo inferior 
a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública consolidada. Não inclui as dívidas 
do RPPS do ente, cujo serviço (juros, encargos e amortização) seja custeado com recursos próprios do RPPS. 
A dívida pública contratual é composta de: 
a) emissão de títulos públicos (dívida mobiliária); 
b) realização de empréstimos e financiamentos (dívida contratual); 
c) precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que 
houverem sido incluídos; 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
d) realização de operações equiparadas a operações de crédito pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) 
meses. 
As operações de crédito são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e 
aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e 
serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se à 
operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação. 
Conforme o § 7º do art. 30 da LRF, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem 
sido incluídos também integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
A dívida pública mobiliária consiste na dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco 
Central do Brasil, Estados e Municípios. O refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à emissão de títulos para pagamento do 
principal acrescido da atualização monetária. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada 
exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para 
este efeito e efetivamente realizadas acrescido de atualização monetária. 
Os cálculos da meta e das projeções da Dívida Consolidada Pública devem observar a mesma metodologia utilizada para 
o cálculo do Dívida Consolidada disposta no item 04.02.00 - Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal - RGF. 
A Dívida Pública Consolidada é crescente, vez que há previsão de novos financiamentos a longo prazo, devido a 
programação de alguns investimentos. 
Dívida Consolidada Líquida (DCL): Registra os valores esperados para a do exercício Dívida Consolidada Líquida 
financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres 
financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Não inclui a disponibilidade de caixa e os demais haveres financeiros do 
RPPS do ente. 
Os cálculos da meta e das projeções da DCL devem observar a mesma metodologia utilizada para o cálculo do DCL 
disposta no item 04.02.00 - Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal - RGF. 
A Dívida Pública Consolidada Líquida também é crescente, vez que o fluxo de caixa está padronizado há vários exercícios, 
sendo impulsionada por novos financiamentos e consequente investimentos em despesas de capital. 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo do Linha: Registra os valores esperados para o Resultado Nominal do exercício 
financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. 
Destaca-se que a meta de Resultado Nominal deste demonstrativo do Anexo de Metas Fiscais (AMF) deve ser elaborada 
conforme a metodologia abaixo da linha e, quando da avaliação do exercício, deve ser comparada com o valor apurado na linha: 
"RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha" do Anexo 6 do RREO. 
Assim, para fins de atendimento ao disposto no §1º do art. 4º da LRF, os cálculos da meta e das projeções do resultado 
nominal devem seguir o critério de apuração abaixo da linha, observando a metodologia utilizada para o cálculo do resultado 
nominal estabelecida no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária 
– RREO. 
Pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida 
(DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao saldo da DCL apurado em 31 de dezembro do exercício de 
referência. 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 METAS ANUAIS 
2026
Caso o ente federativo não possua dívida consolidada, ou seja, sua DC seja igual a zero, o resultado nominal abaixo da 
linha será calculado apenas com base na variação dos estoques de disponibilidades financeiras do ente, ou seja, representará a 
diferença entre o saldo das “DEDUÇÕES” em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado em 31 de dezembro do 
exercício de referência. 
Vale ressaltar que depois de definidas e aprovadas as metas fiscais (resultados primário e nominal), o monitoramento será 
realizado por meio de demonstrativo específico que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Visando à 
padronização dos demonstrativos, a Secretaria do Tesouro Nacional publica periodicamente o Manual de Demonstrativos Fiscais, 
que define a estrutura da demonstração para que União, Estados, DF e Municípios evidenciem, bimestralmente, o resultado 
primário do período. Também é importante registrar que a partir de 2019 a apuração dos resultados fiscais far-se-ão estritamente 
sob o critério de caixa tanto para as receitas como para as despesas. A apuração bimestral se interliga com a necessidade de 
acompanhamento da programação financeira e, caso a expectativa de receita estimada a cada bimestre não comporte o 
cumprimento da meta de resultado primário, o governante deverá limitar a movimentação de empenho e financeira. 
Esclarecemos que os valores projetados são meramente referenciais, com base nos parâmetros que reflete o 
comportamento da economia a partir de julho do corrente exercício, por este motivo as projeções poderão ser modificadas, 
mediante Lei específica, caso venha a ocorrer mudanças nas variáveis utilizadas, quando da elaboração do Orçamento 2026. 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
em (a)
% PIB
R$ 1,00
% RCL % RCL
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
em (b)
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 558.827.830,00 33.263.561.309,52 126,43 421.657.352,51 25.098.651.935,12 103,21 -137.170.477,49 -24,55
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 496.833.730,00 29.573.436.309,52 112,41 416.763.280,07 24.807.338.099,40 102,01 -80.070.449,93 -16,12
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 558.827.830,00 33.263.561.309,52 126,43 403.905.797,72 24.042.011.769,05 98,86 -154.922.032,28 -27,72
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 501.788.690,00 29.868.374.404,76 113,53 426.316.262,33 25.375.967.995,83 104,35 -75.472.427,67 -15,04
Receita Total(COM FONTES RPPS) 50.520.100,00 3.007.148.809,52 11,43 65.446.070,28 3.895.599.421,43 16,02 14.925.970,28 29,54
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 50.444.000,00 3.002.619.047,62 11,41 55.990.578,47 3.332.772.527,98 13,70 5.546.578,47 11,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 50.520.100,00 3.007.148.809,52 11,43 31.833.126,41 1.894.828.952,98 7,79 -18.686.973,59 -36,99
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 50.520.100,00 3.007.148.809,52 11,43 31.833.126,41 1.894.828.952,98 7,79 -18.686.973,59 -36,99
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -4.954.960,00 -294.938.095,24 -1,12 -9.552.982,26 -568.629.896,43 -2,34 -4.598.022,26 92,80
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -5.031.060,00 -299.467.857,14 -1,14 14.604.469,80 869.313.678,57 3,57 19.635.529,80 -390,29
Dívida Pública Consolidada(DC) 31.638.610,00 1.883.250.595,24 7,16 52.028.341,61 3.096.925.095,83 12,74 20.389.731,61 64,45
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -31.638.610,00 -1.883.250.595,24 -7,16 8.333.759,43 496.057.108,93 2,04 39.972.369,43 -126,34
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -4.535.840,00 -269.990.476,19 -1,03 -31.874.915,31 -1.897.316.387,50 -7,80 -27.339.075,31 602,73
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2026
AMF-DEMONSTRATIVO 2 
– AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Fundamento Legal: Inciso I do § 2º do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
O Demonstrativo informa as metas (em valores e em percentual da RCL) para receita (total e primária), despesa (total e 
primária), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, para o segundo ano anterior ao ano 
de referência da LDO, ou seja, será́́́́ avaliado o cumprimento das metas relativas ao exercício de 2024, que 
é o exercício anterior ao 
da elaboração da LDO. Segundo o Manual dos Demonstrativos Fiscais alguns fatores, tais como o cenário macroeconômico, o 
desempenho das empresas estatais, as taxas de câmbio e de inflação, devem ser motivo de explanação a respeito dos resultados 
obtidos. 
Assim, a principal finalidade é a de estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício 
financeiro de 2024, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. Para 
o cálculo do Resultado Primário utiliza-se a metodologia acima da linha, isto é, o confronto das Receitas Primarias (I) menos as 
Despesas Primarias (II) e indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas 
Primarias são capazes de suportar as Despesas Primarias. 
Vale ressaltar que pela metodologia acima da linha, o resultado nominal 
é obtido a partir do resultado primário por meio da 
soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos), que não são apresentados no quadro exigido pela STN, mas está 
implícito na diferença entre o resultado nominal e o primário. 
O valor da Dívida Pública Consolidada corresponde ao total apurado: 
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, 
contratos, convênios ou tratados; 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2026
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização 
em prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; 
c) dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem 
sido incluídos. 
Já a dívida Consolidada Líquida (DCL), segundo a LRF corresponde 
à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que 
compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. 
A Lei nº 3.254, de 21 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
– LDO 2024), estabeleceu a meta de R$
-
4.954.960,00 de déficit primário e a Lei nº 3.255, de 21 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2024), que estimou a 
receita e fixou a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, considerou a mesma meta para fins de compatibilizar as 
ações orçamentárias com o resultado primário que é apurado sob a ótica de caixa. 
Encerrado o exercício de 2024, verificou-se que o Município atingiu um déficit primário de R$-9.552.982,26, ou seja, a meta 
estabelecida não foi cumprida. Entretanto, salienta-se que tal déficit não afetou o equilíbrio financeiro do município, uma vez que foi 
originário de utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores e pagamento de restos a pagar. 
 
Outro fato a ser destacado foi a frustração das receitas primárias, vez que o município havia previsto uma arrecadação de 
R$496.833.730,00 (...), tendo arrecadado somente R$416.763.280,07 (...), ou seja, uma frustação na ordem de 16,11% (dezesseis 
vírgula onze por cento). 
Entretanto, houve uma economia em relação as despesas primárias previstas, vez que fora prevista o montante de R$ 
501.788.790,00 (...) e, foram realizadas a menor, no valor correspondente de R$426.316.262,33 (...), isto já incluído o valor de restos 
à pagar que somam R$ 26.727.099,00 (...). 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2026
Quanto ao quesito dívidas públicas, esperava-se fechar o exercício com um estoque da dívida fundada no valor de R$ 
31.638.610,00 (...). No entanto, ao final de 2024 a dívida pública municipal se consolidou em R$52.028.341,61 (...), ou seja, 64,44% 
(sessenta e quatro vírgula quarenta e quatro por cento) acima do previsto inicialmente. 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
%
%
%
%
%
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
03214145/0001-83
2023 2024 2025 2026 2027 2028
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 505.268.820,00 558.827.830,00 0,00 477.064.260,00 0,00 521.588.050,00 9,33 544.590.083,01 4,41 568.225.292,61 4,34
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 488.876.380,00 496.833.730,00 0,00 472.124.440,00 0,00 508.884.390,00 7,79 531.326.191,60 4,41 554.385.748,31 4,34
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 505.268.820,00 558.827.830,00 0,00 477.064.260,00 0,00 521.588.050,00 9,33 544.590.083,01 4,41 568.225.292,61 4,34
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 500.349.820,00 501.788.690,00 0,00 474.394.370,00 0,00 533.645.550,00 12,49 557.179.318,76 4,41 581.360.901,19 4,34
Receita Total(COM FONTES RPPS) 45.191.660,00 50.520.100,00 0,00 68.228.950,00 0,00 61.524.370,00 -9,83 64.237.594,72 4,41 67.025.506,33 4,34
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 45.120.660,00 50.444.000,00 0,00 68.194.950,00 0,00 61.465.470,00 -9,87 64.176.097,23 4,41 66.961.339,85 4,34
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 45.191.660,00 50.520.100,00 0,00 68.228.950,00 0,00 61.524.370,00 -9,83 64.237.594,72 4,41 67.025.506,33 4,34
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 45.191.660,00 50.520.100,00 0,00 68.228.950,00 0,00 61.524.370,00 -9,83 64.237.594,72 4,41 67.025.506,33 4,34
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -11.473.440,00 -4.954.960,00 0,00 -2.269.930,00 0,00 -24.761.160,00 -4,70 -25.853.127,16 0,00 -26.975.152,87 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -11.544.440,00 -5.031.060,00 0,00 -2.303.930,00 0,00 -24.820.060,00 -4,74 -25.914.624,65 0,00 -27.039.319,36 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 34.796.600,00 31.638.610,00 0,00 29.160.542,02 0,00 42.000.000,00 44,03 43.852.200,00 4,41 45.755.385,48 4,34
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -168.231.660,00 -31.638.610,00 0,00 -33.177.500,00 0,00 -15.000.000,00 -54,79 -15.661.500,00 4,41 -16.341.209,10 4,34
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -10.852.450,00 -4.535.840,00 0,00 1.538.890,00 0,00 -19.659.500,00 -1.377,51 -20.526.483,95 4,41 -21.417.333,35 4,34
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES % %
%
%
%
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 550.460.480,00 552.316.649,09 0,00 471.638.329,03 0,00 521.088.050,00 0,00 440.658.788,42 0,00 460.120.076,52 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 538.660.030,00 491.044.873,17 0,00 466.754.692,49 0,00 508.384.390,00 0,00 435.264.323,86 0,00 454.487.370,43 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 429.546.651,50 552.316.649,09 0,00 471.638.329,03 0,00 520.601.440,00 0,00 446.033.094,74 0,00 465.731.734,11 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 422.538.900,39 495.942.100,47 0,00 468.998.805,25 0,00 529.458.840,00 0,00 458.117.486,24 0,00 465.577.791,14 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 59.109.186,85 50.520.100,00 0,00 67.452.942,23 0,00 61.424.370,00 0,00 64.000.000,00 0,00 71.415.927,38 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 53.711.653,64 50.444.000,00 0,00 67.419.328,93 0,00 61.365.470,00 0,00 58.513.720,50 0,00 61.097.924,88 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 28.264.092,25 50.520.100,00 0,00 67.452.942,23 0,00 61.424.370,00 0,00 64.000.000,00 0,00 71.415.927,38 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 28.264.092,25 50.520.100,00 0,00 67.452.942,23 0,00 61.424.370,00 0,00 64.000.000,00 0,00 71.415.927,38 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 116.121.129,61 -4.897.227,30 0,00 -2.244.112,76 0,00 -21.074.450,00 0,00 -22.853.162,38 0,00 -11.090.420,71 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 141.568.691,00 -4.973.327,30 0,00 -2.277.726,06 0,00 -21.133.350,00 0,00 -28.339.441,88 0,00 -21.408.423,21 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 32.555.698,96 31.269.972,82 0,00 28.828.882,11 0,00 42.500.000,00 0,00 43.850.000,00 0,00 45.000.000,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -157.397.541,10 -31.269.972,82 0,00 -32.800.152,88 0,00 -14.500.000,00 0,00 -15.500.000,00 0,00 -16.200.000,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -10.153.552,22 -4.482.990,67 0,00 1.521.387,30 0,00 -19.026.450,00 0,00 -17.628.162,38 0,00 -18.360.874,52 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
%
%
%
%
%
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
03214145/0001-83
2023 2024 2025 2026 2027 2028
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
03214145/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2026
AMF-DEMONSTRATIVO 3 
– METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS 
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fundamento Legal: Inciso II, § 2º do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
O objetivo do Demonstrativo é transparecer as informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três 
exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal do ente federativo, de forma a permitir a análise da política fiscal 
em uma linha do tempo, combinando a execução passada e as perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. 
A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados a preços correntes e 
constantes. Vale ressaltar que para avaliação de consistência deve-se levar em consideração que a partir de 2019 a metodologia 
de projeção considerou os valores sob a ótica de caixa, enquanto nos anos anteriores o critério é o de despesa liquidada. 
 
Os critérios utilizados para as projeções do triênio 2026 a 2028 estão apresentados e detalhados no tópico “Metodologia de 
Cálculo”, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a obrigatoriedade de os demonstrativos de metas serem 
instruídos com a memória e metodologia de cálculo, objetivando demonstrar como tais valores foram obtidos.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164 e informe o código AF24-0042-358C-2164
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AF24-0042-358C-2164
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 05/10/2025 17:57:55 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AF24-0042-358C-2164