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materia nº 750/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 750 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaIndica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, c/c à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC/MT, a destinação de 2.000 (duas mil) cestas básicas ao Município de Cáceres, visando a realização do Projeto “Um Natal Mais Solidário”, iniciativa voltada a atender famílias em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda residentes no município.
native_id10529

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-20 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-10-29 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-10-29 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-10-29 Inclusa na Ordem do Dia
2025-10-24 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 750 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T11:44:43.533057-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025 
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, 
c/c à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – 
SETASC/MT, sobre a seguinte proposição Plenária.” 
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo 
Deputado Estadual Beto Dois a Um, c/c à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – 
SETASC/MT, dentro dos requisitos legais, para solicitar a destinação de 2.000 (duas mil) cestas 
básicas ao Município de Cáceres, visando a realização do Projeto “Um Natal Mais Solidário”, 
iniciativa voltada a atender famílias em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda 
residentes no município. 
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/07E0-698B-00DF-1325
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
JUSTIFICATIVA: 
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas Excelências, mui 
respeitosamente, para apresentar a presente indicação, diante da crescente demanda social por 
alimentos e da necessidade de promover ações solidárias e humanitárias neste período de fim de 
ano. 
A presente solicitação tem por finalidade viabilizar, por intermédio do Deputado Estadual Beto 
Dois a Um, junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC/MT, a 
disponibilização de 2.000 cestas básicas, a serem distribuídas no âmbito do Projeto “Um Natal Mais 
Solidário”, que busca oferecer um momento de acolhimento, esperança e dignidade às famílias 
carentes de Cáceres. 
O pedido se fundamenta nas numerosas solicitações de ajuda alimentar recebidas diretamente 
pelo gabinete deste vereador, reflexo das dificuldades enfrentadas por diversas famílias do 
município, que vivem em situação de vulnerabilidade econômica agravada, especialmente com o 
aumento significativo desses pedidos no mês de outubro, evidenciando a urgência de medidas 
concretas de amparo social neste período. 
A ação proposta pretende alcançar um público amplo e comunitário, priorizando famílias de baixa 
renda, idosos, mães solo e pessoas em situação de risco social, sem distinções formais de cadastro, 
reforçando o espírito de solidariedade que caracteriza o período natalino. 
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares 
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação. 
Atenciosamente. 
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/07E0-698B-00DF-1325
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/07E0-698B-00DF-1325
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 07E0-698B-00DF-1325
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 24/10/2025 10:15:06
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 24/10/2025 às 11:15 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/07E0-698B-00DF-1325

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