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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-10-24
Ementa“Institui o prato típico do Município de Cáceres – ‘Filé de Pintado à Bororo’ – e dá outras providências.”
native_id10531

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Norma Sancionada
2025-11-10 Aguardando Sanção
2025-11-10 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-11-10 Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-07 Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
2025-10-29 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
2025-10-29 Apresentada em Plenário
2025-10-29 Deliberada para Leitura em Plenário
2025-10-24 Deliberada para Leitura em Plenário Projeto de Lei nº 46 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T10:13:06.489763-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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