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materia nº 259/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 259 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaRequer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando providências imediatas quanto à situação de drenagem no trecho da MT-343, nas proximidades da Rua Urano, bairro São Jorge, conforme imagens e registros técnicos anexos
native_id10549

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-11-05 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-11-03 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-11-03 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-11-03 Inclusa na Ordem do Dia
2025-10-31 Deliberada para Leitura em Plenário Requerimento nº 259 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-03T10:27:09.554784-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N°47 CÁCERES, 06 OUTUBRO DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, solicitando 
providências imediatas quanto à situação 
de drenagem no trecho da MT-343, nas 
proximidades da Rua Urano, bairro São 
Jorge, conforme imagens e registros 
técnicos anexos.
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado ao 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita 
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que encaminhem a esta Câmara Municipal, 
no prazo legal, os seguintes documentos abaixo:
Justificativa:
Considerando que os moradores já realizaram requerimento junto à Ouvidoria Municipal desde o 
ano de 2024 (Protocolo nº 10.397/2024), sem que até o momento o problema tenha sido
solucionado, e que nesse período diversos residências foram atingidas por alagamentos durante 
as chuvas, torna-se urgente a adoção de medidas corretivas.
Os moradores relatam que, em períodos de chuva intensa, a água não possui escoamento 
adequado em direção ao deságue da MT-343, ocasionando acúmulo e danos às propriedades.
Diante disso, faz-se necessário, primeiramente, realizar a limpeza dos terrenos situados na borda 
da pista, e, em seguida, promover levantamento topográfico para definir a viabilidade de abertura 
de vala e/ou instalação de manilhas para drenagem eficiente da água pluvial.
Por fim, ressalta-se que o engenheiro civil André Luís dos Santos, matrícula nº 16160-1, da 
Prefeitura Municipal de Cáceres, emitiu parecer técnico reforçando a necessidade das medidas 
mencionadas
Elis Enfermeira
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 31/10/2025 09:23:05 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 31/10/2025 às 10:23 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
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que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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