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materia nº 777/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 777 / 2025
Date 2025-11-06
Ementa“ Indico aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Beto Dois a Um e Valmir Moretto a urgente necessidade de articulação política junto à empresa Energisa, a fim de viabilizar a implantação da rede de baixa tensão e a instalação de iluminação pública na Via dos Babaçus, situada na área de expansão urbana do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, atendendo assim antiga reivindicação dos moradores daquela localidade, pois ausência desse serviço público essencial tem acarretado graves prejuízos à comunidade, inclusive com registros de assaltos à mão armada e ocorrências fatais, conforme relatado pelos moradores e pela policial Militar. Assim, reforça-se a urgência da presente solicitação, em respeito ao direito básico de segurança e dignidade dos cidadãos que ali residem. ”
native_id10571

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-20 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-11-10 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-11-10 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-11-10 Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-06 Deliberada para Leitura em Plenário (Indicação nº 777 de 2025)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T10:13:06.702104-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Autor: Domingos Oliveira dos Santos Partido: PSB
“ Indico aos Excelentíssimos Senhores Deputados 
Estaduais Beto Dois a Um e Valmir Moretto a urgente 
necessidade de articulação política junto à empresa 
Energisa, a fim de viabilizar a implantação da rede de 
baixa tensão e a instalação de iluminação pública na 
Via dos Babaçus, situada na área de expansão urbana 
do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, 
atendendo assim antiga reivindicação dos moradores 
daquela localidade, pois ausência desse serviço 
público essencial tem acarretado graves prejuízos à 
comunidade, inclusive com registros de assaltos à 
mão armada e ocorrências fatais, conforme relatado 
pelos moradores e pela policial Militar. Assim, 
reforça-se a urgência da presente solicitação, em 
respeito ao direito básico de segurança e dignidade 
dos cidadãos que ali residem. ”
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, “ Indico aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Beto Dois 
a Um e Valmir Moretto a urgente necessidade de articulação política junto à empresa 
Energisa, a fim de viabilizar a implantação da rede de baixa tensão e a instalação de 
iluminação pública na Via dos Babaçus, situada na área de expansão urbana do 
Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, atendendo assim antiga reivindicação 
dos moradores daquela localidade, pois ausência desse serviço público essencial tem 
acarretado graves prejuízos à comunidade, inclusive com registros de assaltos à mão 
armada e ocorrências fatais, conforme relatado pelos moradores e pela policial Militar. 
Assim, reforça-se a urgência da presente solicitação, em respeito ao direito básico de 
segurança e dignidade dos cidadãos que ali residem. . ”
 JUSTIFICATIVA
A solicitação faz-se necessária diante de uma antiga reivindicação dos moradores da 
referida localidade, que procuraram este Vereador expondo a problemática por meio de 
abaixo-assinado, no qual requerem providências urgentes.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6448-2EE2-A114-5FF1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A Rua dos Babaçus está localizada na área de expansão urbana do Município e sua 
adequada iluminação é de extrema importância para garantir segurança, mobilidade e 
melhor qualidade de vida aos moradores. Ressalta-se que esta via dá acesso a diversos 
bairros da cidade e é constantemente utilizada por pedestres, veículos particulares e 
caminhões — inclusive veículos da Prefeitura e caminhões de carga pesada vindos de
outras cidades, por ser um trajeto que encurta a distância de acesso ao centro urbano.
É importante salientar que na Via dos Babaçus residem várias famílias, muitas com filhos 
que estudam à noite, tanto no ensino médio quanto no ensino superior, e que enfrentam 
grande vulnerabilidade devido à falta de iluminação.
A ausência desse serviço público essencial tem acarretado graves prejuízos à 
comunidade, inclusive com registros de assaltos à mão armada e ocorrências fatais, 
conforme relatado pelos moradores. Assim, reforça-se a urgência da presente solicitação, 
em respeito ao direito básico de segurança e dignidade dos cidadãos que ali residem.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a intervenção de Vossas Excelências junto à 
Energisa, visando viabilizar a execução deste importante serviço público, que trará 
benefícios diretos à população e contribuirá significativamente para o desenvolvimento 
urbano e social desta localidade.
Sala das Sessões , Cáceres, 06 de Outubro de 2025 
 Domingos Oliveira dos Santos 
 Vereador – PSB 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6448-2EE2-A114-5FF1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6448-2EE2-A114-5FF1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 06/11/2025 11:02:32 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 06/11/2025 às 12:02 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6448-2EE2-A114-5FF1

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