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materia nº 781/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 781 / 2025
Date 2025-11-06
Ementa“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Planejamento, a seguinte proposição plenária.”
native_id10576

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-11-13 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-11-10 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-11-10 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-11-10 Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-06 Deliberada para Leitura em Plenário (Indicação nº 781 de 2025)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T10:13:06.726997-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025 
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Senhora 
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e 
à Secretaria Municipal de Planejamento, a seguinte proposição 
plenária.” 
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita 
Municipal de Cáceres, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de 
Planejamento, dentro dos requisitos legais, para solicitar a inclusão dos campos de futebol 
comunitários no projeto de modernização e ampliação da iluminação pública do município, 
garantindo a implantação de sistemas de iluminação eficientes, sustentáveis e seguros, 
preferencialmente alimentados por energia fotovoltaica, de forma pública e gratuita, nos espaços 
esportivos e de lazer dos bairros. 
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/233E-8DE8-58FA-829F
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas 
Excelências, mui respeitosamente, para indicar uma ação estratégica voltada à valorização do 
esporte, da convivência comunitária e da segurança pública em nosso município, garantindo que 
sua implantação ocorra de forma totalmente pública e gratuita, assegurando à população o acesso 
livre e democrático aos espaços esportivos e de lazer. 
Os campos de futebol, distribuídos em diversos bairros de Cáceres, são espaços de 
integração social que reúnem atletas, famílias e moradores, promovendo saúde, lazer e cidadania. 
Entretanto, muitos desses espaços carecem de iluminação adequada, o que limita o uso seguro 
durante o período noturno e reduz as oportunidades de prática esportiva, especialmente para 
trabalhadores que só dispõem desse horário para atividades físicas. 
A inclusão dos campos de futebol comunitários no projeto de modernização e ampliação da 
iluminação pública visa democratizar o acesso ao esporte, incentivar o convívio social e fortalecer 
as políticas públicas de prevenção à violência e promoção da qualidade de vida, alinhando-se às 
diretrizes de planejamento urbano e bem-estar comunitário do município. 
Destaca-se ainda que a proposta poderá contemplar a utilização de sistemas de energia 
fotovoltaica como alternativa tecnológica sustentável, contribuindo para a eficiência energética, a 
redução de custos operacionais e o compromisso ambiental da gestão pública. 
Por essas razões, solicita-se o apoio dos nobres Pares para aprovação desta Indicação. 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/233E-8DE8-58FA-829F
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares 
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação. 
Atenciosamente. 
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/233E-8DE8-58FA-829F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 233E-8DE8-58FA-829F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 06/11/2025 12:13:52
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 06/11/2025 às 13:13 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/233E-8DE8-58FA-829F

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