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materia nº 264/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 264 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaRequerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações:1. Qual o motivo de o Ginásio Didi Profeta, mesmo após sua inauguração, ainda não estar aberto ao público?2. Existe algum impedimento técnico, administrativo ou estrutural que esteja atrasando o início de suas atividades?3. Qual é o planejamento de atividades previsto para o ginásio (esportes, eventos, programas sociais etc.) e como a população poderá participar?4. Há um cronograma de funcionamento definido, com horários de abertura e fechamento? Se sim, favor encaminhar cópia.5. Qual é a previsão para o início efetivo das atividades esportivas e recreativas no local?
native_id10583

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-11-13 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-11-10 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-11-10 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-11-10 Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-07 Deliberada para Leitura em Plenário Requerimento nº 264 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T10:13:06.803194-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
REQUERIMENTO Nº CÁCERES, 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autor: Vereador Flávio Negação. Partido: MDB.
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA
MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS com
cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.
informações sobre o funcionamento do Ginásio Poliesportivo “Didi
Profeta e toda a sua área de atletismo”, inaugurado recentemente, que até
o presente momento permanece fechado e sem uso pela população.”
O Vereador Negação — MDB, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com
fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário
Municipal de Esporte e Lazer, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos
seguintes documentos e informações:
Nos termos do artigo 4º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre
a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e com fundamento nos princípios constitucionais da
publicidade, moralidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal), venho, por meio deste, requerer
que seja encaminhado a este Vereador os seguintes documentos e informações:
1. Qual o motivo de o Ginásio Didi Profeta, mesmo após sua inauguração, ainda não estar aberto
ao público?
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/C 148-4E80-A350-A658
O
DA
N ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
2. Existe algum impedimento técnico, administrativo ou estrutural que esteja atrasando o início
de suas atividades?
3. Qual é o planejamento de atividades previsto para o ginásio (esportes, eventos, programas
sociais etc.) e como a população poderá participar?
4. Há um cronograma de funcionamento definido, com horários de abertura e fechamento? Se
sim, favor encaminhar cópia.
5. Qual é a previsão para o início efetivo das atividades esportivas e recreativas no local?
O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência na gestão pública e assegurar que o
ginásio, construído com recursos públicos, cumpra sua função social, promovendo esporte, saúde e
inclusão na comunidade cacerense.
Justificativa
Considerando que o Ginásio Poliesportivo “Didi Profeta” foi oficialmente inaugurado com grande
expectativa por parte da comunidade cacerense, representando um importante espaço público
destinado à prática de esportes, lazer e convivência social, é fundamental que este equipamento
público esteja efetivamente em funcionamento e acessível à população.
Entretanto, segundo informações de moradores e usuários, o ginásio permanece fechado desde sua
inauguração, sem atividades esportivas, recreativas ou comunitárias em andamento. Diante disso, é
dever desta Casa de Leis buscar esclarecimentos sobre a atual situação do espaço e os planos da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para sua utilização.
Sala de Sessões, 07 de Novembro de 2025
Flávio Negação (MDB)
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/C148-4E80-A350-A658
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VA FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 07/11/2025 14:38:27 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 07/11/2025 às 15:38 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
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