Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.105/2025-GP/PMC Cáceres - MT, 07 de novembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VER. FLÁVIO ANTÔNIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Memorando 37.510/2025
Senhor Presidente:
Com fundamento no Parágrafo Único do artigo 200 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres, combinado com o § 3º do Artigo 198 da Resolução nº 10, de
20 de dezembro de 2004-Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT (Atualizada até
a Resolução nº 02, de 04 de abril de 2023), submetemos à apreciação de Vossas Excelências e à
superior deliberação do Plenário Legislativo, a EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI Nº 033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, que “ALTERA O ARTIGO 4º E SUBSTITUI OS
ANEXOS: QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS;
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO;
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS – CONSOLIDAÇÃO;
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO - PODER LEGISLATIVO E PODER
EXECUTIVO; QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO, POR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA DE TRABALHO; QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, POR FUNÇÃO GOVERNAMENTAL;
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS; QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR
ÓRGÃO E FUNÇÕES; QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO
GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS; TABELA
EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA E COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS
METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”, em apenso.
Solicitamos a juntada da referida Emenda Modificativa ao Protocolo
1.162/2025, dessa Câmara, que concerne ao Projeto de Lei nº 033, de 29 de setembro de 2025,
que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 2.105/2025-GP/PMC - p. 02.
A apresentação da EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
033/2025 justifica-se devido a necessidade de melhor adequar os setores dentro das
necessidades atuais da estrutura organizacional do munícipio.
Dito isto, as modificações se inserem na discricionariedade administrativa do
Poder Executivo para alocar recursos e definir prioridades, respeitando os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal e as demais normas orçamentárias.
Por fim, reiteramos a Vossa Excelência e demais vereadores que deliberem e
aprovem o Projeto de Lei nº 033 e a Emenda Modificativa, em exame, nos termos do
Regimento Interno dessa Casa, após os trâmites de praxe.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos seus
nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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– Mato Grosso.
1
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2025
“ALTERA O ARTIGO 4º E SUBSTITUI OS ANEXOS:
QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA
SEGUNDO AS CATEGORIAS; SUMÁRIO GERAL DA
RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES
DO GOVERNO; NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONÔMICAS
– CONSOLIDAÇÃO;
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO
GOVERNO - PODER LEGISLATIVO E PODER
EXECUTIVO; QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA
POR ÓRGÃO, POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,
PROGRAMA DE TRABALHO; QUADRO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, POR FUNÇÃO
GOVERNAMENTAL; QUADRO DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS; QUADRO
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E
FUNÇÕES; QUADRO DEMONSTRATIVO DO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM
TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E DE PRESTAÇÃO
DE SERVICOS; TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO
DA DESPESA E COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO
COM AS METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS.
“
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no
uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 200, § único e art. 198, § 3º da
Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2004 - Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cáceres-MT (Atualizada até a Resolução nº 02, de 04 de abril de 2023), apresenta a 2°
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº Nº 033, DE 29 DE
SETEMBRO DE 2025:
Art. 1º. Fica alterado o Artigo 4º do Projeto de Lei Nº 033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026, com a seguinte redação:
“Art. 4º. A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de
Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes desdobramentos:
01
– POR FUNÇÃO DE GOVERNO
FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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– Mato Grosso.
2
Legislativa 18.362.100,00
Administração 72.606.430,00
Segurança Pública 357.500,00
Assistência Social 20.941.550,00
Saúde 101.375.110,00
Educação 166.593.220,00
Cultura 2.373.930,00
Urbanismo 47.971.420,00
Saneamento 10.000,00
Gestão Ambiental 1.314.450,00
Agricultura 1.847.000,00
Indústria 20.000,00
Comércio e Serviços 11.413.200,00
Energia 70.000,00
Transporte 3.732.200,00
Desporto e Lazer 6.300.250,00
Encargos Especiais 15.932.370,00
Reserva de Contingência 1.000.000,00
TOTAL GERAL 472.220.730,00
02
– POR SUBFUNÇÕES
SUBFUNÇÕES VALOR
031 Ação Legislativa 18.362.100,00
092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.168.700,00
121 Planejamento e Orçamento 877.400,00
122 Administração Geral 43.674.650,00
123 Administração Financeira 28.828.340,00
124 Controle Interno 430.000,00
125 Normalização e Fiscalização 2.625.850,00
126 Tecnologia da Informação 3.379.700,00
127 Ordenamento Territorial 1.222.600,00
129 Administração de Receitas 6.297.200,00
131 Comunicação Social 1.051.500,00
182 Defesa Civil 357.500,00
241 Assistência ao Idoso 75.500,00
242 Assistência ao Portador de Deficiência 100,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.358.800,00
244 Assistência Comunitária 4.711.220,00
245 Serviços Socioassistenciais 9.167.720,00
301 Atenção Básica 35.394.300,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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– Mato Grosso.
3
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 44.965.320,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.947.330,00
304 Vigilância Sanitária 5.180.910,00
305 Vigilância Epidemiológica 3.400.250,00
306 Alimentação e Nutrição 5.278.200,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100,00
333 Empregabilidade 96.400,00
361 Ensino Fundamental 109.090.829,00
362 Ensino Médio 3.627.980,00
365 Educação Infantil 46.547.611,00
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5.000,00
392 Difusão Cultural 2.368.930,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15.000,00
451 Infraestrutura Urbana 21.381.100,00
452 Serviços Urbanos 26.490.320,00
482 Habitação Urbana 1.000,00
511 Saneamento Básico Rural 10.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 1.246.900,00
542 Controle Ambiental 100.000,00
543 Recuperação de Áreas Degradadas 67.550,00
601 Promoção da Produção Vegetal 30.000,00
602 Promoção da Produção Animal 63.500,00
605 Abastecimento 5.000,00
606 Extensão Rural 20.000,00
661 Promoção Industrial 20.000,00
691 Promoção Comercial 163.000,00
695 Turismo 11.250.200,00
751 Conservação de Energia 70.000,00
782 Transporte Rodoviário 3.732.200,00
812 Desporto Comunitário 5.130.550,00
843 Serviço da Dívida Interna 2.455.000,00
846 Outros Encargos Especiais 13.477.370,00
999 Reserva de Contingência 1.000.000,00
TOTAL GERAL 472.220.730,00
03
– POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes 421.579.199,00
Despesas de Capital 49.641.531,00
Reserva de Contingência 1.000.000,00
TOTAL DA DESPESA 472.220.730,00
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– Mato Grosso.
4
04
– POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
1 - Poder Legislativo 18.362.100,00
1.1 Câmara Municipal 18.362.100,00
2 - Poder Executivo 453.858.630,00
2.1 Gabinete do(a) Prefeito(a) 8.499.200,00
2.2 Sec. Mun. Especial de Assuntos Estratégicos 4.620.300,00
2.3 Sec. Mun. de Administração 37.339.430,00
2.4 Sec. Mun. de Finanças 20.655.120,00
2.5 Sec. Mun. de Saúde 101.375.110,00
2.6 Sec. Mun. de Educação 166.603.220,00
2.7 Sec. Mun. de Infraestrutura e Logística 55.473.320,00
2.8 Sec. Mun. de Turismo e Cultura 17.666.830,00
2.9 Sec. Mun. de Planejamento 2.100.000,00
2.10 Sec. Mun. de Agricultura 1.847.000,00
2.11 Sec. Mun. de Assistência Social 20.941.550,00
2.12 Sec. Mun. de Esporte e Lazer 6.300.250,00
2.13 Sec. Mun. de Fazenda 8.923.050,00
2.14
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico 1.514.250,00
TOTAL DA DESPESA 472.220.730,00
Art. 2º. Ficam substituídos os seguintes Anexos, constantes do Projeto de Lei Nº 033, DE
29 DE SETEMBRO DE 2025 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de
2026, sendo:
1.Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias;
2.Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções de Governo;
3.Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas- Consolidação;
4.Quadro das Dotações por Órgãos do Governo-Poder Legislativo e Poder
Executivo;
5.Quadro Demonstrativo da Despesa por Órgão, por Unidade Orçamentária,
Programa de Trabalho;
6.Quadro Demonstrativo da Despesa por Programa Anual de Trabalho do
Governo, por Função Governamental;
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5
7. Quadro Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
conforme o Vínculo com Recursos;
8. Quadro Demonstrativo das Despesas por Órgão e Funções;
9. Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho Anual do Governo,
em Termos de Realização de Obras e de Prestação de Serviços;
10.Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
11.Compatibilidade do Orçamento com as metas fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 3º. Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, em 07 de novembro de 2025.
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: , Data:
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 303.960.040,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 1.107.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 207.671.589,00
SUB TOTAL 512.738.629,00
27.392.261,00
TOTAL 540.130.890,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 62.678.531,00
INVERSõES FINANCEIRAS 7.060,00
AMORTIZAçãO DA DíVIDA 1.352.000,00
SUB TOTAL 64.037.591,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.493.500,00
TOTAL 70.373.791,00
RESERVA DO RPPS 4.842.700,00
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 512.738.629,00
DESPESAS DE CAPITAL 64.037.591,00
RESERVA DE CONTINGêNCIA 6.336.200,00
TOTAL DE DESPESA 583.112.420,00
TOTAL 583.112.420,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 126.030.200,00
CONTRIBUIÇÕES 27.267.770,00
RECEITA PATRIMONIAL 6.297.860,00
RECEITA DE SERVIÇOS 28.668.750,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 334.369.530,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.115.420,00
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 16.546.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 346.320,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 26.148.000,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -32.659.460,00
SUB TOTAL 540.130.890,00
540.130.890,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 27.392.261,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 36.481.530,00
SUB TOTAL 42.981.530,00
TOTAL 70.373.791,00
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 529.749.530,00
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 43.040.820,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -32.659.460,00
RECEITAS DE CAPITAL 42.981.530,00
TOTAL DE RECEITAS 583.112.420,00
TOTAL 583.112.420,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
03214145/0001-83
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
Exercício: 2026 (Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
Lei: , Data:
T I T U L O S Saldo R$ T I T U L O S Saldo R$
CONSOLIDADO 1 de 1
R E C E I T A D E S P E S A
Saldo R$ Saldo R$
RECEITAS CORRENTES. 529.749.530,00
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 43.040.820,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -32.659.460,00
RECEITAS DE CAPITAL 42.981.530,00
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 126.030.200,00
CONTRIBUIÇÕES 27.267.770,00
RECEITA PATRIMONIAL 6.297.860,00
RECEITA DE SERVIÇOS 28.668.750,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 334.369.530,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.115.420,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 36.481.530,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 43.040.820,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA -32.659.460,00
TOTAL 583.112.420,00
Legislativa 18.362.100,00
Administração 72.606.430,00
Segurança Pública 357.500,00
Assistência Social 20.941.550,00
Previdência Municipal 56.681.670,00
Saúde 101.375.110,00
Educação 166.593.220,00
Cultura 2.373.930,00
Urbanismo 47.971.420,00
Saneamento 48.883.820,00
Gestão Ambiental 1.314.450,00
Agricultura 1.847.000,00
Indústria 20.000,00
Comércio e Serviços 11.413.200,00
Energia 70.000,00
Transporte 3.732.200,00
Desporto e Lazer 6.300.250,00
Encargos Especiais 15.932.370,00
Reserva de Contingência 6.336.200,00
TOTAL 583.112.420,00
Notas Explicativas
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Página 1
Lei: , Data:
3. . . 0 00 00 DESPESAS CORRENTES 512.738.629,00 3. . . 1 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 303.960.040,00 3. . . 1 71 00 À DEFINIR 255.190,00 3. . . 1 71 00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 255.190,00 3. . . 1 90 00 À DEFINIR 284.761.550,00 3. . . 1 90 00 APLICAçõES DIRETAS 284.761.550,00 3. . . 1 91 00 À DEFINIR 18.943.300,00 3. . . 1 91 00 APLICAçãO DIRETA DECORRENTE DE OPERAçãO ENTRE ÓRGãOS, FUNDOS 18.943.300,00 3. . . 2 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 1.107.000,00 3. . . 2 90 00 À DEFINIR 1.106.000,00 3. . . 2 90 00 APLICAçõES DIRETAS 1.106.000,00 3. . . 2 91 00 À DEFINIR 1.000,00 3. . . 2 91 00 APLICAçãO DIRETA DECORRENTE DE OPERAçãO ENTRE ÓRGãOS, FUNDOS 1.000,00 3. . . 3 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 207.671.589,00 3. . . 3 50 00 À DEFINIR 2.321.652,00 3. . . 3 50 00 TRANSFERêNCIAS A INSTITUIçõES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.321.652,00 3. . . 3 71 00 À DEFINIR 4.168.380,00 3. . . 3 71 00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 4.168.380,00 3. . . 3 72 00 À DEFINIR 6.941.500,00 3. . . 3 72 00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 6.941.500,00 3. . . 3 90 00 À DEFINIR 166.466.007,00 3. . . 3 90 00 APLICAçõES DIRETAS 166.466.007,00 3. . . 3 91 00 À DEFINIR 27.774.050,00 3. . . 3 91 00 APLICAçãO DIRETA DECORRENTE DE OPERAçãO ENTRE ÓRGãOS, FUNDOS 27.774.050,00 4. . . 0 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 64.037.591,00 4. . . 4 00 00 INVESTIMENTOS 62.678.531,00 4. . . 4 71 00 À DEFINIR 9.250,00 4. . . 4 71 00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 9.250,00 4. . . 4 90 00 À DEFINIR 62.669.281,00 4. . . 4 90 00 APLICAçõES DIRETAS 62.669.281,00 4. . . 5 00 00 INVERSõES FINANCEIRAS 7.060,00 4. . . 5 90 00 À DEFINIR 7.060,00 4. . . 5 90 00 APLICAçõES DIRETAS 7.060,00 4. . . 6 00 00 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 1.352.000,00 4. . . 6 90 00 À DEFINIR 1.351.000,00 4. . . 6 90 00 APLICAçõES DIRETAS 1.351.000,00 4. . . 6 91 00 À DEFINIR 1.000,00 4. . . 6 91 00 APLICAçãO DIRETA DECORRENTE DE OPERAçãO ENTRE ÓRGãOS, FUNDOS 1.000,00 9. . . 0 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.336.200,00 9. . . 9 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.336.200,00 9. . . 9 99 00 À DEFINIR 6.336.200,00 9. . . 9 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.336.200,00
T O T A L 583.112.420,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 1
Lei: , Data:
ORGÃO 01 CAMARA MUNICIPAL
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
01 Legislativa 18.362.100,00
01 031 Ação Legislativa 18.362.100,00
01 1001 031 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 18.362.100,00
1001 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 1.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.000,00
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL 320.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 320.000,00
1003 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/CÃMARA MUNICIPAL 1.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
2001 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 17.636.100,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.600.100,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.528.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 608.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 200.000,00
2002 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 80.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
2003 MAN C/ AS ATIV DE PUBLICIDADE 300.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
2004 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À UNIÃO DAS CÂMARAS DE MATO GROSSO 24.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
TOTAL 18.362.100,00
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 2
Lei: , Data:
ORGÃO 01 GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 6.800.000,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 3.469.500,00
04 1002 092 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.469.500,00
2005 MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.469.500,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.650.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 529.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
04 122 Administração Geral 2.900.500,00
04 1002 122 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 2.900.500,00
2007 MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A) 2.443.500,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.775.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 623.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2008 CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS 45.000,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
2009 CONTRIBUIÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS 33.000,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000,00
2010 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS 253.000,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 253.000,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 126.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.000,00
04 124 Controle Interno 430.000,00
04 1002 124 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 430.000,00
2011 MAN E ENC C/AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 430.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 379.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
04 Administração 1.699.200,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 1.699.200,00
04 1002 092 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 1.699.200,00
2006 MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO 1.699.200,00
MUNICÍPIO
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.699.200,00
TOTAL 8.499.200,00
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 3
Lei: , Data:
ORGÃO 02 SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 4.247.800,00
04 122 Administração Geral 3.196.300,00
04 1002 122 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.196.300,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 100.800,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.800,00
2013 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS 2.635.500,00
ESTRATÉGICOS
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.010.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 160.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 440.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 25.000,00
2014 CONTRIBUIÇÃO AO CONS DESENV COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL 460.000,00
3. 3 71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 460.000,00
04 131 Comunicação Social 1.051.500,00
04 1002 131 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 1.051.500,00
2016 MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.051.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.001.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
06 Segurança Pública 357.500,00
06 182 Defesa Civil 357.500,00
06 1002 182 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 357.500,00
1004 AÇÕES EMERGENCIAIS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO OCASIONADO 3.000,00
POR DESASTRES NATURAIS
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.000,00
2017 MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL 354.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339.500,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
04 Administração 15.000,00
04 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15.000,00
04 1002 422 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 15.000,00
2018 MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 15.000,00
CONSUMIDOR-PROCON
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 3.000,00
TOTAL 4.620.300,00
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 4
Lei: , Data:
ORGÃO 03 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 37.269.430,00
04 122 Administração Geral 8.794.140,00
04 1002 122 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 8.794.140,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 50.400,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
2019 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 8.143.740,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.120.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 560.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.071.240,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 380.000,00
2144 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO CONSÓRCIO 600.000,00
INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
3. 3 72 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
04 123 Administração Financeira 25.095.590,00
04 1002 123 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 25.095.590,00
2021 MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 25.095.590,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.095.590,00
04 126 Tecnologia da Informação 3.379.700,00
04 1002 126 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.379.700,00
2015 MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI 3.379.700,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 321.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.988.700,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.000,00
25 Energia 70.000,00
25 751 Conservação de Energia 70.000,00
25 1002 751 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 70.000,00
2020 MAN C/AS ATIV DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 70.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
TOTAL 37.339.430,00
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 5
Lei: , Data:
ORGÃO 04 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 3.732.750,00
04 123 Administração Financeira 3.732.750,00
04 1002 123 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.732.750,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 16.800,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
2022 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.366.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.790.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 180.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 376.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2023 CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS 1.049.950,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.044.950,00
2024 MAN C/AS TARIFAS BANCÁRIAS E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 300.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
28 Encargos Especiais 15.922.370,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 2.445.000,00
28 1018 843 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.445.000,00
0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS 2.445.000,00
3. 2 90 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 1.100.000,00
4. 6 90 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 1.345.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 13.477.370,00
28 1018 846 OPERAÇÕES ESPECIAIS 13.477.370,00
0001 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO 4.677.370,00
SERVIDOR PÚBLICO
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.677.370,00
0002 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 8.800.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.800.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00
99 999 Reserva de Contingência 1.000.000,00
99 1002 999 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 1.000.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00
9. 9 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00
TOTAL 20.655.120,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 6
Lei: , Data:
ORGÃO 05 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
10 Saúde 10.487.000,00
10 122 Administração Geral 10.487.000,00
10 1003 122 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO CONTINUADO 10.487.000,00
1005 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES SEDE/UNIDADES ADMINISTRATIVAS 20.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
1011 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO 20.000,00
SIMPLIFICADO
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 378.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 378.000,00
2025 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE 9.870.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.700.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.060.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.083.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2026 MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 19.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE 180.000,00
CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.000,00
10 Saúde 90.888.110,00
10 301 Atenção Básica 35.394.300,00
10 1003 301 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO CONTINUADO 35.394.300,00
1006 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA 3.293.630,00
ATENÇÃO BÁSICA-UBS
4. 4 90 INVESTIMENTOS 3.293.630,00
1007 AQ DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-ATENÇÃO BÁSICA 20.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
1008 AQ DE KITS PARA REALIZAÇÃO DE TELECONSULTAS 40.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2028 MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS 21.865.370,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.157.720,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.330.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.277.650,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
2029 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS 6.243.620,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.155.620,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.000,00
2030 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA 482.180,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 482.180,00
2031 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG MAIS MÉDICOS 1.008.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.008.000,00
2144 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO CONSÓRCIO 2.441.500,00
INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
3. 3 72 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.441.500,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 44.965.320,00
10 1003 302 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO CONTINUADO 44.965.320,00
1009 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA MÉDIA E 2.271.000,00
ALTA COMPLEXIDADE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 7
Lei: , Data:
ORGÃO 05 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
4. 4 90 INVESTIMENTOS 2.271.000,00
1010 AQ DE AMBULÂNCIAS, UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA E OUTROS 50.000,00
VEÍCULOS UTILITÁRIOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
1058 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CÁCERES 230.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 230.000,00
2023 CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS 120.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
2032 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 14.308.100,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.737.600,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 660.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.810.500,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
2033 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 4.812.000,00
MÉDICAS-CEM
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.080.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 350.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 356.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2034 MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 1.020.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2035 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE 3.161.250,00
ODONTOLOGIA-CEO
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.154.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 747.250,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2036 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE 5.817.000,00
REABILITAÇÃO-CER TIPO II
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.470.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 350.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 575.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 410.000,00
2037 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS 1.926.740,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.429.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 377.740,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2038 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1.270.000,00
INFANTIL-CAPSI
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2039 MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E 547.000,00
TISIOLOGIA
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 417.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 2.009.410,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 8
Lei: , Data:
ORGÃO 05 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
2040
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.909.410,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100.000,00
2041 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 2.384.480,00
3. 1 71 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 255.190,00
3. 3 71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.120.040,00
4. 4 71 INVESTIMENTOS 9.250,00
2042 REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1.138.340,00
3. 3 71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.138.340,00
2144 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO CONSÓRCIO 3.900.000,00
INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
3. 3 72 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.900.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.947.330,00
10 1003 303 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO CONTINUADO 1.947.330,00
2043 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF 1.947.330,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.947.330,00
10 304 Vigilância Sanitária 5.180.910,00
10 1003 304 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO CONTINUADO 5.180.910,00
2044 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E 2.399.030,00
ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.752.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 190.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 451.030,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
2045 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.781.880,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.113.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 245.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 399.880,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 3.400.250,00
10 1003 305 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO CONTINUADO 3.400.250,00
2046 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 3.280.240,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.145.240,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2047 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 120.010,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.010,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
TOTAL 101.375.110,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 9
Lei: , Data:
ORGÃO 06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
12 Educação 2.048.600,00
12 122 Administração Geral 2.048.600,00
12 1004 122 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 2.048.600,00
1011 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO 25.000,00
SIMPLIFICADO
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 25.200,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.200,00
2048 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.718.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 810.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 758.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
2049 MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO 257.000,00
ESCOLAR
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 212.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.000,00
2050 CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE 5.000,00
EDUCAÇÃO-UNDIME
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
2051 CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE 1.700,00
EDUCAÇÃO-UNCIME
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.700,00
2052 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.700,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
12 Educação 69.200.420,00
12 306 Alimentação e Nutrição 5.278.200,00
12 1004 306 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 5.278.200,00
2053 MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO 2.639.100,00
FUNDAMENTAL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.639.100,00
2054 MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO 2.639.100,00
INFANTIL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.639.100,00
12 361 Ensino Fundamental 40.749.329,00
12 1004 361 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 40.749.329,00
1012 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE 9.579.840,00
ENSINO FUNDAMENTAL
4. 4 90 INVESTIMENTOS 9.579.840,00
1013 AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS 250.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 250.500,00
1014 AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ 530.000,00
UNIDADES DE ENSINO FUND
4. 4 90 INVESTIMENTOS 530.000,00
1015 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE ENSINO 1.650.000,00
FUNDAMENTAL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.650.000,00
2027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE 36.432,00
CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.432,00
2055 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.009.217,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.369.000,00
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 10
Lei: , Data:
ORGÃO 06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.100.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.345.217,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 60.000,00
2056 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO 8.693.340,00
FUNDAMENTAL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.648.340,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
12 362 Ensino Médio 3.627.980,00
12 1004 362 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 3.627.980,00
2057 MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO 3.627.980,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.627.980,00
12 365 Educação Infantil 19.544.911,00
12 1004 365 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 19.544.911,00
1016 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE 3.704.331,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
4. 4 90 INVESTIMENTOS 3.704.331,00
1017 AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT 700.000,00
PERMANENTES P/ UN ED INFANT
4. 4 90 INVESTIMENTOS 700.000,00
1018 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE 1.650.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.650.000,00
2058 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL 13.418.500,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.850.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 550.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.698.500,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 160.000,00
2059 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-EDUCAÇÃO 72.080,00
INFANTIL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.080,00
28 Encargos Especiais 10.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 10.000,00
28 1004 843 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 10.000,00
0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS 10.000,00
3. 2 90 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 5.000,00
4. 6 90 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 5.000,00
12 Educação 95.344.200,00
12 361 Ensino Fundamental 68.341.500,00
12 1004 361 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 68.341.500,00
2061 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%) 65.500.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.500.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000.000,00
2062 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%) 741.500,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 540.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 500,00
2063 MAN E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL 2.100.000,00
(70%)
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.800.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000,00
12 365 Educação Infantil 27.002.700,00
12 1004 365 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 27.002.700,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 11
Lei: , Data:
ORGÃO 06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
2064 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (70%) 26.901.200,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.901.200,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000.000,00
2065 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%) 101.500,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 500,00
TOTAL 166.603.220,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 12
Lei: , Data:
ORGÃO 07 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 3.759.700,00
04 122 Administração Geral 3.759.700,00
04 1005 122 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 3.759.700,00
1005 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES SEDE/UNIDADES ADMINISTRATIVAS 3.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 3.000,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 8.400,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.400,00
2066 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 3.748.300,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.245.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 240.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 178.300,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 25.000,00
15 Urbanismo 47.971.420,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 21.381.100,00
15 1005 451 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 21.381.100,00
1019 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE 19.188.500,00
ÁGUAS PLUVIAIS
4. 4 90 INVESTIMENTOS 19.188.500,00
1020 CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS 500.000,00
PÚBLICOS
4. 4 90 INVESTIMENTOS 500.000,00
1021 ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS 150.000,00
DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
1022 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ALMOXARIFADO DA ILUMINAÇÃO 500.000,00
PÚBLICA
4. 4 90 INVESTIMENTOS 500.000,00
1024 AQ VEÍCULOS, MÁQ E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO 1.042.600,00
PÚBLICA
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.042.600,00
15 452 Serviços Urbanos 26.490.320,00
15 1005 452 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 26.490.320,00
1023 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 500.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 500.000,00
2067 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS 17.262.820,00
URBANAS
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.930.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.156.820,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.000,00
2068 MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.727.500,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.502.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100.000,00
15 542 Controle Ambiental 100.000,00
15 1005 542 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 100.000,00
2027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE 100.000,00
CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
17 Saneamento 10.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 10.000,00
17 1005 511 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 10.000,00
1025 AQ VEÍCULOS, MÁQ E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SANEAMENTO 10.000,00
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 13
Lei: , Data:
ORGÃO 07 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
BÁSICO
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
26 Transporte 12.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 12.000,00
26 1005 782 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 12.000,00
1026 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS 2.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 2.000,00
1027 AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS 10.000,00
RODOVIÁRIAS
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
26 Transporte 3.720.200,00
26 782 Transporte Rodoviário 3.720.200,00
26 1005 782 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 3.720.200,00
2069 MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS 3.720.200,00
RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIM
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.220.200,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 500.000,00
TOTAL 55.473.320,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 14
Lei: , Data:
ORGÃO 08 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 4.042.700,00
04 122 Administração Geral 4.042.700,00
04 1006 122 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE 4.042.700,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 8.400,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.400,00
2070 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 4.034.300,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.270.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 330.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 389.300,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
13 Cultura 2.373.930,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5.000,00
13 1006 391 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE 5.000,00
1028 REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS 5.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
13 392 Difusão Cultural 2.368.930,00
13 1006 392 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE 2.368.930,00
1029 PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS 1.253.930,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.253.930,00
1045 TRANSF REC P/ DES PROJETOS CIENTÍFICOS, TECNOLÓGICOS E 600.000,00
INOVAÇÃO VOLTADOS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE EVENTOS NO
MUNICÍ
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
2027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE 514.800,00
CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 514.800,00
2071 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA-CMC 200,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200,00
23 Comércio e Serviços 11.250.000,00
23 695 Turismo 11.250.000,00
23 1006 695 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE 11.250.000,00
1030 PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS 11.250.000,00
EVENTOS
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.250.000,00
23 Comércio e Serviços 200,00
23 695 Turismo 200,00
23 1006 695 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE 200,00
2072 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR 200,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200,00
TOTAL 17.666.830,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 15
Lei: , Data:
ORGÃO 09 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 1.377.200,00
04 121 Planejamento e Orçamento 877.200,00
04 1002 121 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 877.200,00
2073 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 877.200,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 775.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.200,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
04 127 Ordenamento Territorial 500.000,00
04 1002 127 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 500.000,00
1031 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM 500.000,00
BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
04 Administração 200,00
04 121 Planejamento e Orçamento 200,00
04 1002 121 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 200,00
2074 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE 200,00
CÁCERES-COMCID
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200,00
04 Administração 722.600,00
04 127 Ordenamento Territorial 722.600,00
04 1002 127 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 722.600,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 8.400,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.400,00
2075 MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 714.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 170.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 513.500,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2076 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA REGULARIZAÇÃO 200,00
FUNDIÁRIA
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200,00
TOTAL 2.100.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 16
Lei: , Data:
ORGÃO 10 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
20 Agricultura 1.847.000,00
20 122 Administração Geral 1.728.500,00
20 1007 122 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA 1.728.500,00
FAMILIAR
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 8.400,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.400,00
2077 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.719.600,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.290.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.600,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2078 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO 500,00
SUSTENTÁVEL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
20 601 Promoção da Produção Vegetal 30.000,00
20 1007 601 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA 30.000,00
FAMILIAR
1034 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 30.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
20 602 Promoção da Produção Animal 63.500,00
20 1007 602 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA 63.500,00
FAMILIAR
1032 MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO 21.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
1033 INCENTIVO À PSICULTURA 42.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 25.000,00
20 605 Abastecimento 5.000,00
20 1007 605 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA 5.000,00
FAMILIAR
1035 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES 5.000,00
NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
20 606 Extensão Rural 20.000,00
20 1007 606 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA 20.000,00
FAMILIAR
1036 AQ VEÍCULOS, MÁQ, EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 20.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
TOTAL 1.847.000,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 17
Lei: , Data:
ORGÃO 11 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
08 Assistência Social 4.658.070,00
08 122 Administração Geral 4.655.970,00
08 1008 122 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.655.970,00
1011 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO 1.000,00
SIMPLIFICADO
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
1037 DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E OUTROS MATERIAIS EM FESTIVIDADES 100,00
COMEMORATIVAS NOS EVENTOS DE CIDADANIA
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 16.800,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
2027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE 77.670,00
CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 77.670,00
2079 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 3.056.500,00
CIDADANIA
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.195.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 185.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 646.500,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
2080 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL 251.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 195.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 2.000,00
2084 MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS 1.050.000,00
INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 770.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 194.300,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.600,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100,00
2085 MAN DAS AÇÕES DE CIDADANIA COM AS BOAS PRÁTICAS DE BEM-ESTAR 100,00
ANIMAL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
2086 CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE 1.200,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONGEMAS
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200,00
2087 CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE 1.200,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL-COEGEMAS
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200,00
2089 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE 100,00
RACIAL-COMPIR
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
2094 MAN DAS ATIV DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COZINHA 200.300,00
COMUNITÁRIA
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.200,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100,00
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 100,00
08 1008 242 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00
2088 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAL 100,00
COM DEFICIÊNCIA
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
08 244 Assistência Comunitária 1.000,00
08 1008 244 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
2091 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 1.000,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 18
Lei: , Data:
ORGÃO 11 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
NUTRICIONAL-COMSEA
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 900,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 100,00
08 482 Habitação Urbana 1.000,00
08 1008 482 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
1038 CONST. DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE 1.000,00
BAIXA RENDA
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.000,00
08 Assistência Social 13.852.180,00
08 122 Administração Geral 874.740,00
08 1008 122 ASSISTÊNCIA SOCIAL 874.740,00
2081 MAN E ENC C/OS SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD/M 744.400,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 399.300,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.000,00
2082 MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA 39.530,00
SOCIAL-IGD/SUAS
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.530,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 25.000,00
2083 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL 90.810,00
ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.810,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
08 244 Assistência Comunitária 3.809.720,00
08 1008 244 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.809.720,00
1039 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA 2.041.630,00
SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL
4. 4 90 INVESTIMENTOS 2.041.630,00
2092 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.300,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.300,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2093 MAN DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO 72.000,00
TRABALHO INFANTIL-AEPETI(
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.000,00
2095 MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS 39.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.100,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 18.900,00
2096 MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 40.000,00
COMPLEXIDADE/FEAS
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
2097 MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 306.900,00
COMPLEXIDADE/FEAS
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 6.900,00
2098 MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUAS-FEAS 140.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
2099 MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.085.240,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.085.240,00
2100 TRANSF REC P/ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 20.010,00
EXCEPCIONAIS-APAE- PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE-PMTC
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.010,00
2101 TRANSF REC P/ LAR SERVAS DE MARIA-PISO DE ALTA 32.640,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 19
Lei: , Data:
ORGÃO 11 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
COMPLEXIDADE-PAC I
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.640,00
08 245 Serviços Socioassistenciais 9.167.720,00
08 1008 245 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.167.720,00
2102 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 3.813.240,00
BÁSICA-PAIF/SCFV/FEAS
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.595.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 295.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 853.240,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
2103 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E 5.246.520,00
ALTA COMPLEXIDADE
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.329.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 280.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.585.520,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 2.000,00
2104 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 8.920,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.920,00
2105 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO 99.040,00
DO TRABABALHO-ACESSUAS
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 99.040,00
08 Assistência Social 1.358.800,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.358.800,00
08 1008 243 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.358.800,00
2106 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E OUTROS EVENTOS 94.200,00
RELACIONADOS AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 88.200,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 6.000,00
2107 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 500,00
DO ADOLESCENTE
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
2108 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR 1.225.600,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 905.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 264.100,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.000,00
2109 MAN C/AS ATIV DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA 38.500,00
- SFA (BOLSA AUXÍLIO)
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.500,00
08 Assistência Social 899.500,00
08 244 Assistência Comunitária 899.500,00
08 1009 244 POLÍTICAS PARA AS MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 899.500,00
2110 MAN E ENC C/AS ATIV DE ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E 899.400,00
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 751.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.400,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
2111 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 100,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
08 Assistência Social 500,00
08 244 Assistência Comunitária 500,00
08 1008 244 ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 20
Lei: , Data:
ORGÃO 11 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
2112 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-CMHC 500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
08 Assistência Social 400,00
08 244 Assistência Comunitária 400,00
08 1008 244 ASSISTÊNCIA SOCIAL 400,00
2113 MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS 300,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 300,00
2114 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS 100,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
08 Assistência Social 100,00
08 244 Assistência Comunitária 100,00
08 1008 244 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00
2115 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE 100,00
DROGAS-COMAD
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
08 Assistência Social 75.500,00
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 75.500,00
08 1008 241 ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.500,00
2116 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E OUTROS EVENTOS 75.300,00
RELACIONADOS À DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.300,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2117 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 200,00
PESSOA IDOSA-CUMDDPI
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200,00
08 Assistência Social 96.500,00
08 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100,00
08 1008 331 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00
2118 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E 100,00
RENDA-CMT
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
08 333 Empregabilidade 96.400,00
08 1008 333 ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.400,00
2119 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE 96.400,00
EMPREGO-SINE
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 900,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 500,00
TOTAL 20.941.550,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 21
Lei: , Data:
ORGÃO 12 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
27 Desporto e Lazer 1.169.700,00
27 122 Administração Geral 1.169.700,00
27 1010 122 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS, 1.169.700,00
EDUCACIONAIS, AMADORAS E DE ALTO RENDIMENTO
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 16.800,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
2120 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1.152.900,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 975.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.900,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
27 Desporto e Lazer 5.130.550,00
27 812 Desporto Comunitário 5.130.550,00
27 1010 812 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS, 5.130.550,00
EDUCACIONAIS, AMADORAS E DE ALTO RENDIMENTO
1040 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 2.344.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.344.000,00
1041 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E 9.800,00
MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
4. 4 90 INVESTIMENTOS 9.800,00
1042 REFORMA E/OU REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS 514.000,00
ESPORTIVAS E DE LAZER
4. 4 90 INVESTIMENTOS 514.000,00
2121 MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER 2.262.550,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 715.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.255.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 69.550,00
2122 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E 200,00
LAZER-CMEL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200,00
TOTAL 6.300.250,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 22
Lei: , Data:
ORGÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 8.923.050,00
04 125 Normatização e Fiscalização 2.625.850,00
04 1011 125 CÁCERES EM AÇÃO - GESTÃO FISCAL E TRÂNSITO SEGURO 2.625.850,00
2123 MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 2.625.850,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 910.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.654.850,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.000,00
04 129 Administração de Receitas 6.297.200,00
04 1011 129 CÁCERES EM AÇÃO - GESTÃO FISCAL E TRÂNSITO SEGURO 6.297.200,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 67.200,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.200,00
2124 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA 6.230.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.961.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 954.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 15.000,00
TOTAL 8.923.050,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 23
Lei: , Data:
ORGÃO 14 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 16.800,00
04 122 Administração Geral 16.800,00
04 1014 122 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL 16.800,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 16.800,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
18 Gestão Ambiental 1.191.900,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.191.900,00
18 1012 541 CÁCERES MAIS VERDE 1.191.900,00
2125 MAN E ENC C/AS ATIV DO MEIO AMBIENTE 1.191.900,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 930.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 110.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.400,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 15.000,00
22 Indústria 20.000,00
22 661 Promoção Industrial 20.000,00
22 1013 661 DISTRITO DE OPORTUNIDADES 20.000,00
1044 INCENTIVO ÀS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS 20.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
23 Comércio e Serviços 163.000,00
23 691 Promoção Comercial 163.000,00
23 1014 691 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL 163.000,00
2126 MAN E ENC C/AS ATIV DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 163.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 125.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 15.000,00
18 Gestão Ambiental 122.550,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 55.000,00
18 1012 541 CÁCERES MAIS VERDE 55.000,00
2127 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E OUTROS EVENTOS 35.000,00
RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
2128 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO 20.000,00
AMBIENTE-COMDEMA
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 67.550,00
18 1012 543 CÁCERES MAIS VERDE 67.550,00
1043 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA 67.550,00
MUDANÇA DO CLIMA
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.550,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.000,00
TOTAL 1.514.250,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 24
Lei: , Data:
ORGÃO 01 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
PODER 03 PREVIDENCIA
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
09 Previdência Municipal 56.681.670,00
09 122 Administração Geral 2.721.670,00
09 1015 122 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 2.721.670,00
1046 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVICÁCERES 10.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 33.400,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.400,00
2129 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES 2.473.270,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.389.570,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 696.300,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.400,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 200.000,00
2130 QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO 80.000,00
PREVI-CÁCERES
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
2131 MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES 10.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
2132 MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 115.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 52.840.000,00
09 1015 272 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 52.840.000,00
2133 MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 52.040.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.800.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.000,00
2134 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RPPS P/O REGIME GERAL DE 800.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00
09 846 Outros Encargos Especiais 1.120.000,00
09 1015 846 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 1.120.000,00
0001 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO 1.120.000,00
SERVIDOR PÚBLICO
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.120.000,00
99 Reserva de Contingência 4.842.700,00
99 997 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 4.842.700,00
99 1015 997 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 4.842.700,00
0997 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 4.842.700,00
9. 9 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.842.700,00
TOTAL 61.524.370,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 25
Lei: , Data:
ORGÃO 01 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
PODER 04 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
17 Saneamento 48.873.820,00
17 122 Administração Geral 11.890.560,00
17 1016 122 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 11.890.560,00
1047 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO SISTEMA DE PLACAS SOLARES 5.000.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000.000,00
1048 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA 460.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 27.600,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.600,00
2135 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 6.402.960,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.620.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 161.200,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.055.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 457.560,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 109.200,00
17 125 Normatização e Fiscalização 450.000,00
17 1016 125 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 450.000,00
2136 REPASSE Á AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL 450.000,00
3. 3 71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00
17 126 Tecnologia da Informação 1.153.300,00
17 1016 126 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 696.300,00
2135 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 696.300,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 246.300,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 450.000,00
17 1017 126 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 457.000,00
2139 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS 457.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 457.000,00
17 128 Formação de Recursos Humanos 140.000,00
17 1016 128 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 140.000,00
2137 QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE 140.000,00
SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00
17 131 Comunicação Social 250.900,00
17 1016 131 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 250.900,00
2138 MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO 250.900,00
AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.900,00
17 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 330.000,00
17 1016 331 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 165.000,00
2135 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 165.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 165.000,00
17 1017 331 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 165.000,00
2139 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS 165.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 165.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 10.000,00
17 1017 511 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00
1049 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL 10.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 34.167.960,00
17 1017 512 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 34.167.960,00
1050 AQ DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/ A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL 1.600.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.600.000,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 26
Lei: , Data:
ORGÃO 01 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
PODER 04 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
1051 ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAIS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO 10.000,00
BÁSICO
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
1052 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 5.847.800,00
ESGOTO-ETE
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.797.800,00
1053 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 450.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 400.000,00
1054 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÀS MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE 7.060,00
COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
4. 5 90 INVERSõES FINANCEIRAS 7.060,00
1055 LIMPEZA DO FESTIVAL DE PESCA E DEMAIS EVENTOS MUNICIPAIS 46.700,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.700,00
1056 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO ATERRO SANITÁRIO 800.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 800.000,00
2012 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO 27.600,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.600,00
2139 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS 14.193.800,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.923.300,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 159.100,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.111.400,00
2141 MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 9.272.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.272.500,00
2142 RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE 420.000,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 420.000,00
2143 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA 1.492.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.492.500,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00
17 1017 541 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00
1057 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRATUITO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
17 843 Serviço da Dívida Interna 4.000,00
17 1018 843 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.000,00
0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS 4.000,00
3. 2 90 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 1.000,00
3. 2 91 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 1.000,00
4. 6 90 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 1.000,00
4. 6 91 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 1.000,00
17 846 Outros Encargos Especiais 467.100,00
17 1018 846 OPERAÇÕES ESPECIAIS 467.100,00
0004 CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E JUDICIAIS 467.100,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 467.100,00
99 Reserva de Contingência 493.500,00
99 999 Reserva de Contingência 493.500,00
99 1016 999 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 493.500,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 493.500,00
9. 9 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 493.500,00
TOTAL 49.367.320,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 27
Lei: , Data:
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 322.000,00 18.040.100,00 18.362.100,00
01 031 Ação Legislativa 322.000,00 18.040.100,00 18.362.100,00
01 031 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E 322.000,00 18.040.100,00 18.362.100,00
FISCALIZADORA
01.031.1001.1001.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE DA 1.000,00 1.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.1001.1002.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL 320.000,00 320.000,00
01.031.1001.1003.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/CÃMARA 1.000,00 1.000,00
MUNICIPAL
01.031.1001.2001.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 17.636.100,00 17.636.100,00
01.031.1001.2002.0000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA 80.000,00 80.000,00
MUNICIPAL
01.031.1001.2003.0000 MAN C/ AS ATIV DE PUBLICIDADE 300.000,00 300.000,00
01.031.1001.2004.0000 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À UNIÃO DAS 24.000,00 24.000,00
CÂMARAS DE MATO GROSSO
TOTAL 0,00 322.000,00 18.040.100,00 18.362.100,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Operação Especial
04 Administração 8.499.200,00 8.499.200,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.168.700,00 5.168.700,00
04 092 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 5.168.700,00 5.168.700,00
04.092.1002.2005.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO 3.469.500,00 3.469.500,00
MUNICÍPIO
04.092.1002.2006.0000 MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DA 1.699.200,00 1.699.200,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 122 Administração Geral 2.900.500,00 2.900.500,00
04 122 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 2.900.500,00 2.900.500,00
04.122.1002.2007.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) 2.443.500,00 2.443.500,00
PREFEITO(A)
04.122.1002.2008.0000 CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS 45.000,00 45.000,00
PREFEITOS
04.122.1002.2009.0000 CONTRIBUIÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS 33.000,00 33.000,00
MUNICÍPIOS
04.122.1002.2010.0000 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE 253.000,00 253.000,00
DOS MUNICÍPIOS
04.122.1002.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 126.000,00 126.000,00
REMUNERADO
04 124 Controle Interno 430.000,00 430.000,00
04 124 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 430.000,00 430.000,00
04.124.1002.2011.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL 430.000,00 430.000,00
DO MUNICÍPIO
TOTAL 0,00 0,00 8.499.200,00 8.499.200,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Operação Especial
04 Administração 1.051.500,00 3.211.300,00 4.262.800,00
04 122 Administração Geral 3.196.300,00 3.196.300,00
04 122 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.196.300,00 3.196.300,00
04.122.1002.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 100.800,00 100.800,00
REMUNERADO
04.122.1002.2013.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE 2.635.500,00 2.635.500,00
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
04.122.1002.2014.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONS DESENV COMPLEXO 460.000,00 460.000,00
NASCENTES DO PANTANAL
04 131 Comunicação Social 1.051.500,00 1.051.500,00
04 131 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 1.051.500,00 1.051.500,00
04.131.1002.2016.0000 MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.051.500,00 1.051.500,00
04 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15.000,00 15.000,00
04 422 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00
04.422.1002.2018.0000 MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO 15.000,00 15.000,00
E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
06 Segurança Pública 3.000,00 354.500,00 357.500,00
06 182 Defesa Civil 3.000,00 354.500,00 357.500,00
06 182 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.000,00 354.500,00 357.500,00
06.182.1002.1004.0000 AÇÕES EMERGENCIAIS VOLTADAS AO 3.000,00 3.000,00
ENFRENTAMENTO OCASIONADO POR DESASTRES
NATURAIS
06.182.1002.2017.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL 354.500,00 354.500,00
TOTAL 0,00 1.054.500,00 3.565.800,00 4.620.300,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Operação Especial
04 Administração 37.269.430,00 37.269.430,00
04 122 Administração Geral 8.794.140,00 8.794.140,00
04 122 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 8.794.140,00 8.794.140,00
04.122.1002.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 50.400,00 50.400,00
REMUNERADO
04.122.1002.2019.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE 8.143.740,00 8.143.740,00
ADMINISTRAÇÃO
04.122.1002.2144.0000 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO 600.000,00 600.000,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
04 123 Administração Financeira 25.095.590,00 25.095.590,00
04 123 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 25.095.590,00 25.095.590,00
04.123.1002.2021.0000 MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA 25.095.590,00 25.095.590,00
DO DÉFICIT ATUARIAL
04 126 Tecnologia da Informação 3.379.700,00 3.379.700,00
04 126 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.379.700,00 3.379.700,00
04.126.1002.2015.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE 3.379.700,00 3.379.700,00
INFORMAÇÃO-TI
25 Energia 70.000,00 70.000,00
25 751 Conservação de Energia 70.000,00 70.000,00
25 751 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 70.000,00 70.000,00
25.751.1002.2020.0000 MAN C/AS ATIV DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 70.000,00 70.000,00
TOTAL 0,00 0,00 37.339.430,00 37.339.430,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
Operação Especial
04 Administração 3.732.750,00 3.732.750,00
04 123 Administração Financeira 3.732.750,00 3.732.750,00
04 123 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.732.750,00 3.732.750,00
04.123.1002.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 16.800,00 16.800,00
REMUNERADO
04.123.1002.2022.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.366.000,00 2.366.000,00
04.123.1002.2023.0000 CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES 1.049.950,00 1.049.950,00
JUDICIAIS
04.123.1002.2024.0000 MAN C/AS TARIFAS BANCÁRIAS E RESTITUIÇÕES 300.000,00 300.000,00
DIVERSAS
28 Encargos Especiais 15.922.370,00 15.922.370,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 2.445.000,00 2.445.000,00
28 843 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.445.000,00 2.445.000,00
28.843.1018.0003.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS 2.445.000,00 2.445.000,00
ENCARGOS
28 846 Outros Encargos Especiais 13.477.370,00 13.477.370,00
28 846 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 13.477.370,00 13.477.370,00
28.846.1018.0001.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO 4.677.370,00 4.677.370,00
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
28.846.1018.0002.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 8.800.000,00 8.800.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
99 999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
99 999 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
99.999.1002.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00
TOTAL 16.922.370,00 0,00 3.732.750,00 20.655.120,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 Saúde 5.944.630,00 95.430.480,00 101.375.110,00
10 122 Administração Geral 40.000,00 10.447.000,00 10.487.000,00
10 122 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 40.000,00 10.447.000,00 10.487.000,00
CUIDADO CONTINUADO
10.122.1003.1005.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES SEDE/UNIDADES 20.000,00 20.000,00
ADMINISTRATIVAS
10.122.1003.1011.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU 20.000,00 20.000,00
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10.122.1003.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 378.000,00 378.000,00
REMUNERADO
10.122.1003.2025.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE 9.870.000,00 9.870.000,00
10.122.1003.2026.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE 19.000,00 19.000,00
SAÚDE
10.122.1003.2027.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA 180.000,00 180.000,00
COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS
REEDUCANDOS
10 301 Atenção Básica 3.353.630,00 32.040.670,00 35.394.300,00
10 301 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 3.353.630,00 32.040.670,00 35.394.300,00
CUIDADO CONTINUADO
10.301.1003.1006.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES 3.293.630,00 3.293.630,00
DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA-UBS
10.301.1003.1007.0000 AQ DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS 20.000,00 20.000,00
TIPOS-ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1003.1008.0000 AQ DE KITS PARA REALIZAÇÃO DE TELECONSULTAS 40.000,00 40.000,00
10.301.1003.2028.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE 21.865.370,00 21.865.370,00
SAÚDE-UBS
10.301.1003.2029.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES 6.243.620,00 6.243.620,00
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
10.301.1003.2030.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG SAÚDE 482.180,00 482.180,00
BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1003.2031.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG MAIS MÉDICOS 1.008.000,00 1.008.000,00
10.301.1003.2144.0000 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO 2.441.500,00 2.441.500,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.551.000,00 42.414.320,00 44.965.320,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 302 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 2.551.000,00 42.414.320,00 44.965.320,00
CUIDADO CONTINUADO
10.302.1003.1009.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES 2.271.000,00 2.271.000,00
DE SAÚDE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.1003.1010.0000 AQ DE AMBULÂNCIAS, UNIDADE MÓVEL 50.000,00 50.000,00
ODONTOLÓGICA E OUTROS VEÍCULOS
UTILITÁRIOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.1003.1058.0000 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE 230.000,00 230.000,00
CÁCERES
10.302.1003.2023.0000 CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES 120.000,00 120.000,00
JUDICIAIS
10.302.1003.2032.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO 14.308.100,00 14.308.100,00
ATENDIMENTO-UPA
10.302.1003.2033.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE 4.812.000,00 4.812.000,00
ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
10.302.1003.2034.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 1.020.000,00 1.020.000,00
10.302.1003.2035.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO 3.161.250,00 3.161.250,00
DE ODONTOLOGIA-CEO
10.302.1003.2036.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO 5.817.000,00 5.817.000,00
DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
10.302.1003.2037.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO 1.926.740,00 1.926.740,00
PSICOSSOCIAL-CAPS
10.302.1003.2038.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO 1.270.000,00 1.270.000,00
PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
10.302.1003.2039.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, 547.000,00 547.000,00
PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
10.302.1003.2040.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 2.009.410,00 2.009.410,00
10.302.1003.2041.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 2.384.480,00 2.384.480,00
SAÚDE
10.302.1003.2042.0000 REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 1.138.340,00 1.138.340,00
DE SAÚDE
10.302.1003.2144.0000 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO 3.900.000,00 3.900.000,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.947.330,00 1.947.330,00
10 303 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 1.947.330,00 1.947.330,00
CUIDADO CONTINUADO
10.303.1003.2043.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA 1.947.330,00 1.947.330,00
FARMACÊUTICA-PAF
10 304 Vigilância Sanitária 5.180.910,00 5.180.910,00
10 304 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 5.180.910,00 5.180.910,00
CUIDADO CONTINUADO
10.304.1003.2044.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E 2.399.030,00 2.399.030,00
ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
10.304.1003.2045.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.781.880,00 2.781.880,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 3.400.250,00 3.400.250,00
10 305 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 3.400.250,00 3.400.250,00
CUIDADO CONTINUADO
10.305.1003.2046.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 3.280.240,00 3.280.240,00
10.305.1003.2047.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA 120.010,00 120.010,00
EPIDEMIOLÓGICA
TOTAL 0,00 5.944.630,00 95.430.480,00 101.375.110,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 Educação 18.089.671,00 148.503.549,00 166.593.220,00
12 122 Administração Geral 25.000,00 2.023.600,00 2.048.600,00
12 122 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 25.000,00 2.023.600,00 2.048.600,00
12.122.1004.1011.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU 25.000,00 25.000,00
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
12.122.1004.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 25.200,00 25.200,00
REMUNERADO
12.122.1004.2048.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE 1.718.000,00 1.718.000,00
EDUCAÇÃO
12.122.1004.2049.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA 257.000,00 257.000,00
DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.122.1004.2050.0000 CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES 5.000,00 5.000,00
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME
12.122.1004.2051.0000 CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS 1.700,00 1.700,00
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNCIME
12.122.1004.2052.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 16.700,00 16.700,00
EDUCAÇÃO
12 306 Alimentação e Nutrição 5.278.200,00 5.278.200,00
12 306 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 5.278.200,00 5.278.200,00
12.306.1004.2053.0000 MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO 2.639.100,00 2.639.100,00
ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.1004.2054.0000 MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO 2.639.100,00 2.639.100,00
ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
12 361 Ensino Fundamental 12.010.340,00 97.080.489,00 109.090.829,00
12 361 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 12.010.340,00 97.080.489,00 109.090.829,00
12.361.1004.1012.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES 9.579.840,00 9.579.840,00
ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1004.1013.0000 AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS 250.500,00 250.500,00
E OUTROS TIPOS
12.361.1004.1014.0000 AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT 530.000,00 530.000,00
PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUND
12.361.1004.1015.0000 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ 1.650.000,00 1.650.000,00
ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1004.2027.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA 36.432,00 36.432,00
COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS
REEDUCANDOS
12.361.1004.2055.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.009.217,00 20.009.217,00
12.361.1004.2056.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE 8.693.340,00 8.693.340,00
ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1004.2061.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL 65.500.000,00 65.500.000,00
(70%)
12.361.1004.2062.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL 741.500,00 741.500,00
(30%)
12.361.1004.2063.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE 2.100.000,00 2.100.000,00
ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL (70%)
12 362 Ensino Médio 3.627.980,00 3.627.980,00
12 362 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 3.627.980,00 3.627.980,00
12.362.1004.2057.0000 MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE 3.627.980,00 3.627.980,00
ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
12 365 Educação Infantil 6.054.331,00 40.493.280,00 46.547.611,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 365 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 6.054.331,00 40.493.280,00 46.547.611,00
12.365.1004.1016.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES 3.704.331,00 3.704.331,00
ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.1017.0000 AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E 700.000,00 700.000,00
OUTROS MAT PERMANENTES P/ UN ED INFANT
12.365.1004.1018.0000 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ 1.650.000,00 1.650.000,00
ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.2058.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL 13.418.500,00 13.418.500,00
12.365.1004.2059.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE 72.080,00 72.080,00
ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.2064.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (70%) 26.901.200,00 26.901.200,00
12.365.1004.2065.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%) 101.500,00 101.500,00
28 Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 10.000,00 10.000,00
28 843 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 10.000,00 10.000,00
28.843.1004.0003.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS 10.000,00 10.000,00
ENCARGOS
TOTAL 10.000,00 18.089.671,00 148.503.549,00 166.603.220,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Operação Especial
04 Administração 3.000,00 3.756.700,00 3.759.700,00
04 122 Administração Geral 3.000,00 3.756.700,00 3.759.700,00
04 122 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 3.000,00 3.756.700,00 3.759.700,00
04.122.1005.1005.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES SEDE/UNIDADES 3.000,00 3.000,00
ADMINISTRATIVAS
04.122.1005.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 8.400,00 8.400,00
REMUNERADO
04.122.1005.2066.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE 3.748.300,00 3.748.300,00
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
15 Urbanismo 21.881.100,00 26.090.320,00 47.971.420,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 21.381.100,00 21.381.100,00
15 451 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 21.381.100,00 21.381.100,00
15.451.1005.1019.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO 19.188.500,00 19.188.500,00
ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
15.451.1005.1020.0000 CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E 500.000,00 500.000,00
LOGRADOUROS PÚBLICOS
15.451.1005.1021.0000 ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E 150.000,00 150.000,00
ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS
PÚBLICAS
15.451.1005.1022.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO 500.000,00 500.000,00
ALMOXARIFADO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451.1005.1024.0000 AQ VEÍCULOS, MÁQ E EQUIPAMENTOS DESTINADOS 1.042.600,00 1.042.600,00
À ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 452 Serviços Urbanos 500.000,00 25.990.320,00 26.490.320,00
15 452 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 500.000,00 25.990.320,00 26.490.320,00
15.452.1005.1023.0000 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 500.000,00 500.000,00
15.452.1005.2067.0000 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE 17.262.820,00 17.262.820,00
INFRAESTRUTURAS URBANAS
15.452.1005.2068.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.727.500,00 8.727.500,00
15 542 Controle Ambiental 100.000,00 100.000,00
15 542 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 100.000,00 100.000,00
15.542.1005.2027.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA 100.000,00 100.000,00
COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS
REEDUCANDOS
17 Saneamento 10.000,00 10.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 10.000,00 10.000,00
17 511 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 10.000,00 10.000,00
17.511.1005.1025.0000 AQ VEÍCULOS, MÁQ E EQUIPAMENTOS DESTINADOS 10.000,00 10.000,00
AO SANEAMENTO BÁSICO
26 Transporte 12.000,00 3.720.200,00 3.732.200,00
26 782 Transporte Rodoviário 12.000,00 3.720.200,00 3.732.200,00
26 782 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 12.000,00 3.720.200,00 3.732.200,00
26.782.1005.1026.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS 2.000,00 2.000,00
VICINAIS
26.782.1005.1027.0000 AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ 10.000,00 10.000,00
INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
26.782.1005.2069.0000 MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE 3.720.200,00 3.720.200,00
INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS
VICINAIS NÃO PAVIM
TOTAL 0,00 21.906.100,00 33.567.220,00 55.473.320,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Operação Especial
04 Administração 4.042.700,00 4.042.700,00
04 122 Administração Geral 4.042.700,00 4.042.700,00
04 122 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA 4.042.700,00 4.042.700,00
CULTURA CACERENSE
04.122.1006.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 8.400,00 8.400,00
REMUNERADO
04.122.1006.2070.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO 4.034.300,00 4.034.300,00
E CULTURA
13 Cultura 1.858.930,00 515.000,00 2.373.930,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5.000,00 5.000,00
13 391 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA 5.000,00 5.000,00
CULTURA CACERENSE
13.391.1006.1028.0000 REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS 5.000,00 5.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.853.930,00 515.000,00 2.368.930,00
13 392 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA 1.853.930,00 515.000,00 2.368.930,00
CULTURA CACERENSE
13.392.1006.1029.0000 PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E 1.253.930,00 1.253.930,00
OUTROS EVENTOS
13.392.1006.1045.0000 TRANSF REC P/ DES PROJETOS CIENTÍFICOS, 600.000,00 600.000,00
TECNOLÓGICOS E INOVAÇÃO VOLTADOS AO
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE EVENTOS NO
MUNICÍ
13.392.1006.2027.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA 514.800,00 514.800,00
COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS
REEDUCANDOS
13.392.1006.2071.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA 200,00 200,00
CULTURA-CMC
23 Comércio e Serviços 11.250.000,00 200,00 11.250.200,00
23 695 Turismo 11.250.000,00 200,00 11.250.200,00
23 695 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA 11.250.000,00 200,00 11.250.200,00
CULTURA CACERENSE
23.695.1006.1030.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, 11.250.000,00 11.250.000,00
FEIRAS E OUTROS EVENTOS
23.695.1006.2072.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO 200,00 200,00
TURISMO-COMTUR
TOTAL 0,00 13.108.930,00 4.557.900,00 17.666.830,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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PROGRAMA DE TRABALHO
Página 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Operação Especial
04 Administração 500.000,00 1.600.000,00 2.100.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 877.400,00 877.400,00
04 121 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 877.400,00 877.400,00
04.121.1002.2073.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE 877.200,00 877.200,00
PLANEJAMENTO
04.121.1002.2074.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA 200,00 200,00
CIDADE DE CÁCERES-COMCID
04 127 Ordenamento Territorial 500.000,00 722.600,00 1.222.600,00
04 127 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 500.000,00 722.600,00 1.222.600,00
04.127.1002.1031.0000 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À 500.000,00 500.000,00
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO
MUNICÍPIO DE CÁCERES
04.127.1002.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 8.400,00 8.400,00
REMUNERADO
04.127.1002.2075.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO 714.000,00 714.000,00
FUNDIÁRIA
04.127.1002.2076.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA 200,00 200,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
TOTAL 0,00 500.000,00 1.600.000,00 2.100.000,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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PROGRAMA DE TRABALHO
Página 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Operação Especial
20 Agricultura 118.500,00 1.728.500,00 1.847.000,00
20 122 Administração Geral 1.728.500,00 1.728.500,00
20 122 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 1.728.500,00 1.728.500,00
DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.122.1007.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 8.400,00 8.400,00
REMUNERADO
20.122.1007.2077.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE 1.719.600,00 1.719.600,00
AGRICULTURA
20.122.1007.2078.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE 500,00 500,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
20 601 Promoção da Produção Vegetal 30.000,00 30.000,00
20 601 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 30.000,00 30.000,00
DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.601.1007.1034.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA 30.000,00 30.000,00
FAMILIAR
20 602 Promoção da Produção Animal 63.500,00 63.500,00
20 602 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 63.500,00 63.500,00
DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.602.1007.1032.0000 MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO 21.000,00 21.000,00
LEITEIRO
20.602.1007.1033.0000 INCENTIVO À PSICULTURA 42.500,00 42.500,00
20 605 Abastecimento 5.000,00 5.000,00
20 605 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 5.000,00 5.000,00
DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.605.1007.1035.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, 5.000,00 5.000,00
SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS
ASSENTAMENTOS RURAIS
20 606 Extensão Rural 20.000,00 20.000,00
20 606 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.000,00 20.000,00
DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.606.1007.1036.0000 AQ VEÍCULOS, MÁQ, EQ E IMPLEMENTOS 20.000,00 20.000,00
AGRÍCOLAS
TOTAL 0,00 118.500,00 1.728.500,00 1.847.000,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Operação Especial
08 Assistência Social 2.043.730,00 18.897.820,00 20.941.550,00
08 122 Administração Geral 1.100,00 5.529.610,00 5.530.710,00
08 122 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.100,00 5.529.610,00 5.530.710,00
08.122.1008.1011.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU 1.000,00 1.000,00
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
08.122.1008.1037.0000 DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E OUTROS 100,00 100,00
MATERIAIS EM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS NOS
EVENTOS DE CIDADANIA
08.122.1008.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 16.800,00 16.800,00
REMUNERADO
08.122.1008.2027.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA 77.670,00 77.670,00
COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS
REEDUCANDOS
08.122.1008.2079.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE 3.056.500,00 3.056.500,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
08.122.1008.2080.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE 251.000,00 251.000,00
SOCIAL
08.122.1008.2081.0000 MAN E ENC C/OS SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO 744.400,00 744.400,00
BOLSA FAMÍLIA-IGD/M
08.122.1008.2082.0000 MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E 39.530,00 39.530,00
VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
08.122.1008.2083.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG FOTALECIMENTO 90.810,00 90.810,00
EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO
ÚNICO-PROCAD/SUAS
08.122.1008.2084.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO 1.050.000,00 1.050.000,00
DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS
SOCIAIS
08.122.1008.2085.0000 MAN DAS AÇÕES DE CIDADANIA COM AS BOAS 100,00 100,00
PRÁTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL
08.122.1008.2086.0000 CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO NACIONAL DE 1.200,00 1.200,00
GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL-CONGEMAS
08.122.1008.2087.0000 CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO ESTADUAL DE 1.200,00 1.200,00
GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL-COEGEMAS
08.122.1008.2089.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 100,00 100,00
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR
08.122.1008.2094.0000 MAN DAS ATIV DA SEGURANÇA ALIMENTAR E 200.300,00 200.300,00
NUTRICIONAL-COZINHA COMUNITÁRIA
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 75.500,00 75.500,00
08 241 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.500,00 75.500,00
08.241.1008.2116.0000 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E 75.300,00 75.300,00
OUTROS EVENTOS RELACIONADOS À DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
08.241.1008.2117.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 200,00 200,00
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CUMDDPI
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 100,00 100,00
08 242 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00 100,00
08.242.1008.2088.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 100,00 100,00
DIREITOS DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.358.800,00 1.358.800,00
08 243 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.358.800,00 1.358.800,00
08.243.1008.2106.0000 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E 94.200,00 94.200,00
OUTROS EVENTOS RELACIONADOS AOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.1008.2107.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 500,00 500,00
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.1008.2108.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR 1.225.600,00 1.225.600,00
08.243.1008.2109.0000 MAN C/AS ATIV DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM 38.500,00 38.500,00
FAMÍLIA ACOLHEDORA - SFA (BOLSA AUXÍLIO)
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Operação Especial
08 244 Assistência Comunitária 2.041.630,00 2.669.590,00 4.711.220,00
08 244 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.041.630,00 1.770.090,00 3.811.720,00
08.244.1008.1039.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE 2.041.630,00 2.041.630,00
REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE
SOCIAL
08.244.1008.2091.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 1.000,00 1.000,00
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA
08.244.1008.2092.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 32.300,00 32.300,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1008.2093.0000 MAN DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE 72.000,00 72.000,00
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI(
08.244.1008.2095.0000 MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS 39.000,00 39.000,00
E FAMÍLIAS
08.244.1008.2096.0000 MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 40.000,00 40.000,00
ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE/FEAS
08.244.1008.2097.0000 MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 306.900,00 306.900,00
ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE/FEAS
08.244.1008.2098.0000 MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUAS-FEAS 140.000,00 140.000,00
08.244.1008.2099.0000 MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.085.240,00 1.085.240,00
08.244.1008.2100.0000 TRANSF REC P/ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 20.010,00 20.010,00
DOS EXCEPCIONAIS-APAE- PISO DE TRANSIÇÃO DE
MÉDIA COMPLEXIDADE-PMTC
08.244.1008.2101.0000 TRANSF REC P/ LAR SERVAS DE MARIA-PISO DE 32.640,00 32.640,00
ALTA COMPLEXIDADE-PAC I
08.244.1008.2112.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 500,00 500,00
HABITAÇÃO-CMHC
08.244.1008.2113.0000 MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE 300,00 300,00
INVESTIMENTOS-FUMIS
08.244.1008.2114.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 100,00 100,00
INVESTIMENTOS SOCIAIS
08.244.1008.2115.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 100,00 100,00
POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD
08 244 1009 POLÍTICAS PARA AS MULHERES E PROMOÇÃO DA 899.500,00 899.500,00
IGUALDADE RACIAL
08.244.1009.2110.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DE ACOLHIMENTO DAS 899.400,00 899.400,00
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
DA MULHER
08.244.1009.2111.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 100,00 100,00
DIREITOS DA MULHER
08 245 Serviços Socioassistenciais 9.167.720,00 9.167.720,00
08 245 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.167.720,00 9.167.720,00
08.245.1008.2102.0000 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 3.813.240,00 3.813.240,00
BÁSICA-PAIF/SCFV/FEAS
08.245.1008.2103.0000 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 5.246.520,00 5.246.520,00
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.245.1008.2104.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA 8.920,00 8.920,00
ESCOLA
08.245.1008.2105.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO 99.040,00 99.040,00
ACESSO AO MUNDO DO TRABABALHO-ACESSUAS
08 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100,00 100,00
08 331 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00 100,00
08.331.1008.2118.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO 100,00 100,00
TRABALHO, EMPREGO E RENDA-CMT
08 333 Empregabilidade 96.400,00 96.400,00
08 333 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.400,00 96.400,00
08.333.1008.2119.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA 96.400,00 96.400,00
NACIONAL DE EMPREGO-SINE
08 482 Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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PROGRAMA DE TRABALHO
Página 16
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Operação Especial
08 482 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.482.1008.1038.0000 CONST. DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS 1.000,00 1.000,00
ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
TOTAL 0,00 2.043.730,00 18.897.820,00 20.941.550,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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PROGRAMA DE TRABALHO
Página 17
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
12 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 2.867.800,00 3.432.450,00 6.300.250,00
27 122 Administração Geral 1.169.700,00 1.169.700,00
27 122 1010 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 1.169.700,00 1.169.700,00
AÇÕES ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS, AMADORAS E
DE ALTO RENDIMENTO
27.122.1010.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 16.800,00 16.800,00
REMUNERADO
27.122.1010.2120.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL 1.152.900,00 1.152.900,00
DE ESPORTE E LAZER
27 812 Desporto Comunitário 2.867.800,00 2.262.750,00 5.130.550,00
27 812 1010 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 2.867.800,00 2.262.750,00 5.130.550,00
AÇÕES ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS, AMADORAS E
DE ALTO RENDIMENTO
27.812.1010.1040.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 2.344.000,00 2.344.000,00
27.812.1010.1041.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, 9.800,00 9.800,00
ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
27.812.1010.1042.0000 REFORMA E/OU REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS 514.000,00 514.000,00
PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
27.812.1010.2121.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E 2.262.550,00 2.262.550,00
DE LAZER
27.812.1010.2122.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 200,00 200,00
ESPORTE E LAZER-CMEL
TOTAL 0,00 2.867.800,00 3.432.450,00 6.300.250,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA
Operação Especial
04 Administração 8.923.050,00 8.923.050,00
04 125 Normatização e Fiscalização 2.625.850,00 2.625.850,00
04 125 1011 CÁCERES EM AÇÃO - GESTÃO FISCAL E TRÂNSITO 2.625.850,00 2.625.850,00
SEGURO
04.125.1011.2123.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE 2.625.850,00 2.625.850,00
TRÂNSITO
04 129 Administração de Receitas 6.297.200,00 6.297.200,00
04 129 1011 CÁCERES EM AÇÃO - GESTÃO FISCAL E TRÂNSITO 6.297.200,00 6.297.200,00
SEGURO
04.129.1011.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 67.200,00 67.200,00
REMUNERADO
04.129.1011.2124.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA 6.230.000,00 6.230.000,00
TOTAL 0,00 0,00 8.923.050,00 8.923.050,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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PROGRAMA DE TRABALHO
Página 19
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
14 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Operação Especial
04 Administração 16.800,00 16.800,00
04 122 Administração Geral 16.800,00 16.800,00
04 122 1014 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL 16.800,00 16.800,00
04.122.1014.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 16.800,00 16.800,00
REMUNERADO
18 Gestão Ambiental 67.550,00 1.246.900,00 1.314.450,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.246.900,00 1.246.900,00
18 541 1012 CÁCERES MAIS VERDE 1.246.900,00 1.246.900,00
18.541.1012.2125.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO MEIO AMBIENTE 1.191.900,00 1.191.900,00
18.541.1012.2127.0000 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E 35.000,00 35.000,00
OUTROS EVENTOS RELACIONADOS AO MEIO
AMBIENTE
18.541.1012.2128.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 20.000,00 20.000,00
DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA
18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 67.550,00 67.550,00
18 543 1012 CÁCERES MAIS VERDE 67.550,00 67.550,00
18.543.1012.1043.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E 67.550,00 67.550,00
SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
22 Indústria 20.000,00 20.000,00
22 661 Promoção Industrial 20.000,00 20.000,00
22 661 1013 DISTRITO DE OPORTUNIDADES 20.000,00 20.000,00
22.661.1013.1044.0000 INCENTIVO ÀS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS 20.000,00 20.000,00
23 Comércio e Serviços 163.000,00 163.000,00
23 691 Promoção Comercial 163.000,00 163.000,00
23 691 1014 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL 163.000,00 163.000,00
23.691.1014.2126.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO DESENVOLVIMENTO 163.000,00 163.000,00
ECONÔMICO
TOTAL 0,00 87.550,00 1.426.700,00 1.514.250,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
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PROGRAMA DE TRABALHO
Página 20
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 PREVIDENCIA
01 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
Operação Especial
09 Previdência Municipal 1.120.000,00 10.000,00 55.551.670,00 56.681.670,00
09 122 Administração Geral 10.000,00 2.711.670,00 2.721.670,00
09 122 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 10.000,00 2.711.670,00 2.721.670,00
09.122.1015.1046.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO 10.000,00 10.000,00
PREVICÁCERES
09.122.1015.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 33.400,00 33.400,00
REMUNERADO
09.122.1015.2129.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES 2.473.270,00 2.473.270,00
09.122.1015.2130.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE 80.000,00 80.000,00
SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES
09.122.1015.2131.0000 MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES 10.000,00 10.000,00
09.122.1015.2132.0000 MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT 115.000,00 115.000,00
ATUARIAL
09 272 Previdência do Regime Estatutário 52.840.000,00 52.840.000,00
09 272 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 52.840.000,00 52.840.000,00
09.272.1015.2133.0000 MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 52.040.000,00 52.040.000,00
09.272.1015.2134.0000 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RPPS P/O 800.000,00 800.000,00
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
09 846 Outros Encargos Especiais 1.120.000,00 1.120.000,00
09 846 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 1.120.000,00 1.120.000,00
09.846.1015.0001.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO 1.120.000,00 1.120.000,00
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
99 Reserva de Contingência 4.842.700,00 4.842.700,00
99 997 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 4.842.700,00 4.842.700,00
99 997 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 4.842.700,00 4.842.700,00
99.997.1015.0997.0000 RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS 4.842.700,00 4.842.700,00
TOTAL 5.962.700,00 10.000,00 55.551.670,00 61.524.370,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 21
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
04 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
01 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Operação Especial
17 Saneamento 471.100,00 14.241.560,00 34.161.160,00 48.873.820,00
17 122 Administração Geral 5.460.000,00 6.430.560,00 11.890.560,00
17 122 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 5.460.000,00 6.430.560,00 11.890.560,00
17.122.1016.1047.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO SISTEMA DE 5.000.000,00 5.000.000,00
PLACAS SOLARES
17.122.1016.1048.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE 460.000,00 460.000,00
ADMINISTRATIVA
17.122.1016.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 27.600,00 27.600,00
REMUNERADO
17.122.1016.2135.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 6.402.960,00 6.402.960,00
17 125 Normatização e Fiscalização 450.000,00 450.000,00
17 125 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 450.000,00 450.000,00
17.125.1016.2136.0000 REPASSE A AGENCIA REGULADORA 450.000,00 450.000,00
INTERMUNICIPAL
17 126 Tecnologia da Informação 1.153.300,00 1.153.300,00
17 126 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 696.300,00 696.300,00
17.126.1016.2135.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 696.300,00 696.300,00
17 126 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 457.000,00 457.000,00
17.126.1017.2139.0000 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS 457.000,00 457.000,00
17 128 Formação de Recursos Humanos 140.000,00 140.000,00
17 128 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 140.000,00 140.000,00
17.128.1016.2137.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE 140.000,00 140.000,00
SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO
AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
17 131 Comunicação Social 250.900,00 250.900,00
17 131 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 250.900,00 250.900,00
17.131.1016.2138.0000 MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 250.900,00 250.900,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO
PANTANAL
17 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 330.000,00 330.000,00
17 331 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 165.000,00 165.000,00
17.331.1016.2135.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 165.000,00 165.000,00
17 331 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 165.000,00 165.000,00
17.331.1017.2139.0000 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS 165.000,00 165.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 10.000,00 10.000,00
17 511 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00 10.000,00
17.511.1017.1049.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE 10.000,00 10.000,00
ÁGUA RURAL
17 512 Saneamento Básico Urbano 8.761.560,00 25.406.400,00 34.167.960,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 22
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
04 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
01 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Operação Especial
17 512 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 8.761.560,00 25.406.400,00 34.167.960,00
17.512.1017.1050.0000 AQ DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/ A 1.600.000,00 1.600.000,00
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL
17.512.1017.1051.0000 ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAIS DE ENGENHARIA E 10.000,00 10.000,00
SANEAMENTO BÁSICO
17.512.1017.1052.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE 5.847.800,00 5.847.800,00
TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
17.512.1017.1053.0000 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE 450.000,00 450.000,00
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.1017.1054.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÀS MELHORIAS 7.060,00 7.060,00
DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS
17.512.1017.1055.0000 LIMPEZA DO FESTIVAL DE PESCA E DEMAIS 46.700,00 46.700,00
EVENTOS MUNICIPAIS
17.512.1017.1056.0000 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO ATERRO SANITÁRIO 800.000,00 800.000,00
17.512.1017.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 27.600,00 27.600,00
REMUNERADO
17.512.1017.2139.0000 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS 14.193.800,00 14.193.800,00
17.512.1017.2141.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE 9.272.500,00 9.272.500,00
RESÍDUOS SÓLIDOS
17.512.1017.2142.0000 RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE 420.000,00 420.000,00
LIBERDADE
17.512.1017.2143.0000 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA 1.492.500,00 1.492.500,00
SELETIVA
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 10.000,00
17 541 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00 10.000,00
17.541.1017.1057.0000 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRATUITO PARA 10.000,00 10.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
17 843 Serviço da Dívida Interna 4.000,00 4.000,00
17 843 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.000,00 4.000,00
17.843.1018.0003.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS 4.000,00 4.000,00
ENCARGOS
17 846 Outros Encargos Especiais 467.100,00 467.100,00
17 846 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 467.100,00 467.100,00
17.846.1018.0004.0000 CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 467.100,00 467.100,00
JUDICIAIS
99 Reserva de Contingência 493.500,00 493.500,00
99 999 Reserva de Contingência 493.500,00 493.500,00
99 999 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 493.500,00 493.500,00
99.999.1016.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 493.500,00 493.500,00
TOTAL 964.600,00 14.241.560,00 34.161.160,00 49.367.320,00
TOTAL GERAL 23.859.670,00 80.294.971,00 478.957.779,00 583.112.420,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 322.000,00 18.040.100,00 18.362.100,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 322.000,00 18.040.100,00 18.362.100,00
01 031 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 0,00 322.000,00 18.040.100,00 18.362.100,00
01.031.1001.1001.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE DA CÂMARA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
MUNICIPAL
01.031.1001.1002.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
01.031.1001.1003.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/CÃMARA MUNICIPAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
01.031.1001.2001.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 17.636.100,00 17.636.100,00
01.031.1001.2002.0000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
01.031.1001.2003.0000 MAN C/ AS ATIV DE PUBLICIDADE 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.1001.2004.0000 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À UNIÃO DAS CÂMARAS DE 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
MATO GROSSO
04 Administração 0,00 1.554.500,00 71.051.930,00 72.606.430,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 5.168.700,00 5.168.700,00
04 092 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 5.168.700,00 5.168.700,00
04.092.1002.2005.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO 0,00 0,00 3.469.500,00 3.469.500,00
MUNICÍPIO
04.092.1002.2006.0000 MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 0,00 1.699.200,00 1.699.200,00
GERAL DO MUNICÍPIO
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 877.400,00 877.400,00
04 121 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 877.400,00 877.400,00
04.121.1002.2073.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 877.200,00 877.200,00
04.121.1002.2074.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE 0,00 0,00 200,00 200,00
CÁCERES-COMCID
04 122 Administração Geral 0,00 3.000,00 22.707.140,00 22.710.140,00
04 122 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 14.890.940,00 14.890.940,00
04.122.1002.2007.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A) 0,00 0,00 2.443.500,00 2.443.500,00
04.122.1002.2008.0000 CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
04.122.1002.2009.0000 CONTRIBUIÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00
MUNICÍPIOS
04.122.1002.2010.0000 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS 0,00 0,00 253.000,00 253.000,00
MUNICÍPIOS
04.122.1002.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 277.200,00 277.200,00
REMUNERADO
04.122.1002.2013.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE 0,00 0,00 2.635.500,00 2.635.500,00
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
04.122.1002.2014.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONS DESENV COMPLEXO NASCENTES 0,00 0,00 460.000,00 460.000,00
DO PANTANAL
04.122.1002.2019.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 8.143.740,00 8.143.740,00
04.122.1002.2144.0000 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
04 122 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 3.000,00 3.756.700,00 3.759.700,00
04.122.1005.1005.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES SEDE/UNIDADES 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
ADMINISTRATIVAS
04.122.1005.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 8.400,00 8.400,00
REMUNERADO
04.122.1005.2066.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 3.748.300,00 3.748.300,00
E LOGÍSTICA
04 122 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA 0,00 0,00 4.042.700,00 4.042.700,00
CACERENSE
04.122.1006.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 8.400,00 8.400,00
REMUNERADO
04.122.1006.2070.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E 0,00 0,00 4.034.300,00 4.034.300,00
CULTURA
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
04 Administração 0,00 1.554.500,00 71.051.930,00 72.606.430,00
04 122 Administração Geral 0,00 3.000,00 22.707.140,00 22.710.140,00
04 122 1014 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 16.800,00 16.800,00
04.122.1014.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 16.800,00 16.800,00
REMUNERADO
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 28.828.340,00 28.828.340,00
04 123 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 28.828.340,00 28.828.340,00
04.123.1002.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 16.800,00 16.800,00
REMUNERADO
04.123.1002.2021.0000 MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT 0,00 0,00 25.095.590,00 25.095.590,00
ATUARIAL
04.123.1002.2022.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 2.366.000,00 2.366.000,00
04.123.1002.2023.0000 CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS 0,00 0,00 1.049.950,00 1.049.950,00
04.123.1002.2024.0000 MAN C/AS TARIFAS BANCÁRIAS E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 430.000,00 430.000,00
04 124 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 430.000,00 430.000,00
04.124.1002.2011.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO 0,00 0,00 430.000,00 430.000,00
MUNICÍPIO
04 125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 2.625.850,00 2.625.850,00
04 125 1011 CÁCERES EM AÇÃO - GESTÃO FISCAL E TRÂNSITO SEGURO 0,00 0,00 2.625.850,00 2.625.850,00
04.125.1011.2123.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 2.625.850,00 2.625.850,00
04 126 Tecnologia da Informação 0,00 0,00 3.379.700,00 3.379.700,00
04 126 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 3.379.700,00 3.379.700,00
04.126.1002.2015.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI 0,00 0,00 3.379.700,00 3.379.700,00
04 127 Ordenamento Territorial 0,00 500.000,00 722.600,00 1.222.600,00
04 127 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 500.000,00 722.600,00 1.222.600,00
04.127.1002.1031.0000 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES
04.127.1002.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 8.400,00 8.400,00
REMUNERADO
04.127.1002.2075.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 714.000,00 714.000,00
04.127.1002.2076.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA 0,00 0,00 200,00 200,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04 129 Administração de Receitas 0,00 0,00 6.297.200,00 6.297.200,00
04 129 1011 CÁCERES EM AÇÃO - GESTÃO FISCAL E TRÂNSITO SEGURO 0,00 0,00 6.297.200,00 6.297.200,00
04.129.1011.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 67.200,00 67.200,00
REMUNERADO
04.129.1011.2124.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 0,00 6.230.000,00 6.230.000,00
04 131 Comunicação Social 0,00 1.051.500,00 0,00 1.051.500,00
04 131 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 1.051.500,00 0,00 1.051.500,00
04.131.1002.2016.0000 MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 1.051.500,00 0,00 1.051.500,00
04 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
04 422 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
04.422.1002.2018.0000 MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
06 Segurança Pública 0,00 3.000,00 354.500,00 357.500,00
06 182 Defesa Civil 0,00 3.000,00 354.500,00 357.500,00
06 182 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 3.000,00 354.500,00 357.500,00
06.182.1002.1004.0000 AÇÕES EMERGENCIAIS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
OCASIONADO POR DESASTRES NATURAIS
06.182.1002.2017.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL 0,00 0,00 354.500,00 354.500,00
08 Assistência Social 0,00 2.043.730,00 18.897.820,00 20.941.550,00
08 122 Administração Geral 0,00 1.100,00 5.529.610,00 5.530.710,00
08 122 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.100,00 5.529.610,00 5.530.710,00
08.122.1008.1011.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
SELETIVO SIMPLIFICADO
08.122.1008.1037.0000 DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E OUTROS MATERIAIS EM 0,00 100,00 0,00 100,00
FESTIVIDADES COMEMORATIVAS NOS EVENTOS DE
CIDADANIA
08.122.1008.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 16.800,00 16.800,00
REMUNERADO
08.122.1008.2027.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA 0,00 0,00 77.670,00 77.670,00
COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
08.122.1008.2079.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 3.056.500,00 3.056.500,00
SOCIAL E CIDADANIA
08.122.1008.2080.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL 0,00 0,00 251.000,00 251.000,00
08.122.1008.2081.0000 MAN E ENC C/OS SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA 0,00 0,00 744.400,00 744.400,00
FAMÍLIA-IGD/M
08.122.1008.2082.0000 MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA 0,00 0,00 39.530,00 39.530,00
SOCIAL-IGD/SUAS
08.122.1008.2083.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG FOTALECIMENTO 0,00 0,00 90.810,00 90.810,00
EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO
ÚNICO-PROCAD/SUAS
08.122.1008.2084.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE 0,00 0,00 1.050.000,00 1.050.000,00
CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS
08.122.1008.2085.0000 MAN DAS AÇÕES DE CIDADANIA COM AS BOAS PRÁTICAS DE 0,00 0,00 100,00 100,00
BEM-ESTAR ANIMAL
08.122.1008.2086.0000 CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONGEMAS
08.122.1008.2087.0000 CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COEGEMAS
08.122.1008.2089.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA 0,00 0,00 100,00 100,00
IGUALDADE RACIAL-COMPIR
08.122.1008.2094.0000 MAN DAS ATIV DA SEGURANÇA ALIMENTAR E 0,00 0,00 200.300,00 200.300,00
NUTRICIONAL-COZINHA COMUNITÁRIA
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 0,00 75.500,00 75.500,00
08 241 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 75.500,00 75.500,00
08.241.1008.2116.0000 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E OUTROS 0,00 0,00 75.300,00 75.300,00
EVENTOS RELACIONADOS À DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA-FUMDDPI
08.241.1008.2117.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 0,00 0,00 200,00 200,00
DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CUMDDPI
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 0,00 100,00 100,00
08 242 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 100,00 100,00
08.242.1008.2088.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 0,00 0,00 100,00 100,00
PESSOAL COM DEFICIÊNCIA
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 1.358.800,00 1.358.800,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 2.043.730,00 18.897.820,00 20.941.550,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 1.358.800,00 1.358.800,00
08 243 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.358.800,00 1.358.800,00
08.243.1008.2106.0000 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E OUTROS 0,00 0,00 94.200,00 94.200,00
EVENTOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.243.1008.2107.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 0,00 0,00 500,00 500,00
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.1008.2108.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 1.225.600,00 1.225.600,00
08.243.1008.2109.0000 MAN C/AS ATIV DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA 0,00 0,00 38.500,00 38.500,00
ACOLHEDORA - SFA (BOLSA AUXÍLIO)
08 244 Assistência Comunitária 0,00 2.041.630,00 2.669.590,00 4.711.220,00
08 244 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.041.630,00 1.770.090,00 3.811.720,00
08.244.1008.1039.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE 0,00 2.041.630,00 0,00 2.041.630,00
REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL
08.244.1008.2091.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA
08.244.1008.2092.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 32.300,00 32.300,00
SOCIAL
08.244.1008.2093.0000 MAN DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE 0,00 0,00 72.000,00 72.000,00
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI(
08.244.1008.2095.0000 MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00
FAMÍLIAS
08.244.1008.2096.0000 MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
COMPLEXIDADE/FEAS
08.244.1008.2097.0000 MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 0,00 0,00 306.900,00 306.900,00
COMPLEXIDADE/FEAS
08.244.1008.2098.0000 MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUAS-FEAS 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
08.244.1008.2099.0000 MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 0,00 1.085.240,00 1.085.240,00
08.244.1008.2100.0000 TRANSF REC P/ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 0,00 0,00 20.010,00 20.010,00
EXCEPCIONAIS-APAE- PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE-PMTC
08.244.1008.2101.0000 TRANSF REC P/ LAR SERVAS DE MARIA-PISO DE ALTA 0,00 0,00 32.640,00 32.640,00
COMPLEXIDADE-PAC I
08.244.1008.2112.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 500,00 500,00
HABITAÇÃO-CMHC
08.244.1008.2113.0000 MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 300,00 300,00
INVESTIMENTOS-FUMIS
08.244.1008.2114.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 0,00 0,00 100,00 100,00
INVESTIMENTOS SOCIAIS
08.244.1008.2115.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS 0,00 0,00 100,00 100,00
SOBRE DROGAS-COMAD
08 244 1009 POLÍTICAS PARA AS MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE 0,00 0,00 899.500,00 899.500,00
RACIAL
08.244.1009.2110.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DE ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE 0,00 0,00 899.400,00 899.400,00
VIOLÊNCIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.1009.2111.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 0,00 0,00 100,00 100,00
MULHER
08 245 Serviços Socioassistenciais 0,00 0,00 9.167.720,00 9.167.720,00
08 245 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 9.167.720,00 9.167.720,00
08.245.1008.2102.0000 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 3.813.240,00 3.813.240,00
BÁSICA-PAIF/SCFV/FEAS
08.245.1008.2103.0000 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 0,00 5.246.520,00 5.246.520,00
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.245.1008.2104.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 0,00 0,00 8.920,00 8.920,00
08.245.1008.2105.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO 0,00 0,00 99.040,00 99.040,00
AO MUNDO DO TRABABALHO-ACESSUAS
08 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 100,00 100,00
08 331 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 100,00 100,00
08.331.1008.2118.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, 0,00 0,00 100,00 100,00
EMPREGO E RENDA-CMT
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 2.043.730,00 18.897.820,00 20.941.550,00
08 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 100,00 100,00
08 333 Empregabilidade 0,00 0,00 96.400,00 96.400,00
08 333 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 96.400,00 96.400,00
08.333.1008.2119.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE 0,00 0,00 96.400,00 96.400,00
EMPREGO-SINE
08 482 Habitação Urbana 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08 482 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08.482.1008.1038.0000 CONST. DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
09 Previdência Municipal 1.120.000,00 10.000,00 55.551.670,00 56.681.670,00
09 122 Administração Geral 0,00 10.000,00 2.711.670,00 2.721.670,00
09 122 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 10.000,00 2.711.670,00 2.721.670,00
09.122.1015.1046.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVICÁCERES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
09.122.1015.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 33.400,00 33.400,00
REMUNERADO
09.122.1015.2129.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES 0,00 0,00 2.473.270,00 2.473.270,00
09.122.1015.2130.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
PREVI-CÁCERES
09.122.1015.2131.0000 MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
09.122.1015.2132.0000 MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00 0,00 115.000,00 115.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 52.840.000,00 52.840.000,00
09 272 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 0,00 52.840.000,00 52.840.000,00
09.272.1015.2133.0000 MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 52.040.000,00 52.040.000,00
09.272.1015.2134.0000 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RPPS P/O REGIME 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
09 846 Outros Encargos Especiais 1.120.000,00 0,00 0,00 1.120.000,00
09 846 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 1.120.000,00 0,00 0,00 1.120.000,00
09.846.1015.0001.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO 1.120.000,00 0,00 0,00 1.120.000,00
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
10 Saúde 0,00 5.944.630,00 95.430.480,00 101.375.110,00
10 122 Administração Geral 0,00 40.000,00 10.447.000,00 10.487.000,00
10 122 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO 0,00 40.000,00 10.447.000,00 10.487.000,00
CONTINUADO
10.122.1003.1005.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES SEDE/UNIDADES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
ADMINISTRATIVAS
10.122.1003.1011.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
SELETIVO SIMPLIFICADO
10.122.1003.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 378.000,00 378.000,00
REMUNERADO
10.122.1003.2025.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 9.870.000,00 9.870.000,00
10.122.1003.2026.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00
10.122.1003.2027.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00
COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
10 301 Atenção Básica 0,00 3.353.630,00 32.040.670,00 35.394.300,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 6
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
10 Saúde 0,00 5.944.630,00 95.430.480,00 101.375.110,00
10 301 Atenção Básica 0,00 3.353.630,00 32.040.670,00 35.394.300,00
10 301 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO 0,00 3.353.630,00 32.040.670,00 35.394.300,00
CONTINUADO
10.301.1003.1006.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE 0,00 3.293.630,00 0,00 3.293.630,00
DA ATENÇÃO BÁSICA-UBS
10.301.1003.1007.0000 AQ DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-ATENÇÃO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
BÁSICA
10.301.1003.1008.0000 AQ DE KITS PARA REALIZAÇÃO DE TELECONSULTAS 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
10.301.1003.2028.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE 0,00 0,00 21.865.370,00 21.865.370,00
SAÚDE-UBS
10.301.1003.2029.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE 0,00 0,00 6.243.620,00 6.243.620,00
SAÚDE-ACS
10.301.1003.2030.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO 0,00 0,00 482.180,00 482.180,00
BÁSICA
10.301.1003.2031.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG MAIS MÉDICOS 0,00 0,00 1.008.000,00 1.008.000,00
10.301.1003.2144.0000 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO 0,00 0,00 2.441.500,00 2.441.500,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 2.551.000,00 42.414.320,00 44.965.320,00
10 302 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO 0,00 2.551.000,00 42.414.320,00 44.965.320,00
CONTINUADO
10.302.1003.1009.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE 0,00 2.271.000,00 0,00 2.271.000,00
DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.1003.1010.0000 AQ DE AMBULÂNCIAS, UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA E 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
OUTROS VEÍCULOS UTILITÁRIOS-MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
10.302.1003.1058.0000 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
10.302.1003.2023.0000 CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
10.302.1003.2032.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO 0,00 0,00 14.308.100,00 14.308.100,00
ATENDIMENTO-UPA
10.302.1003.2033.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 4.812.000,00 4.812.000,00
ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
10.302.1003.2034.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00
10.302.1003.2035.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE 0,00 0,00 3.161.250,00 3.161.250,00
ODONTOLOGIA-CEO
10.302.1003.2036.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE 0,00 0,00 5.817.000,00 5.817.000,00
REABILITAÇÃO-CER TIPO II
10.302.1003.2037.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO 0,00 0,00 1.926.740,00 1.926.740,00
PSICOSSOCIAL-CAPS
10.302.1003.2038.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO 0,00 0,00 1.270.000,00 1.270.000,00
PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
10.302.1003.2039.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, 0,00 0,00 547.000,00 547.000,00
PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
10.302.1003.2040.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 0,00 0,00 2.009.410,00 2.009.410,00
10.302.1003.2041.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 2.384.480,00 2.384.480,00
10.302.1003.2042.0000 REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 0,00 0,00 1.138.340,00 1.138.340,00
SAÚDE
10.302.1003.2144.0000 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO 0,00 0,00 3.900.000,00 3.900.000,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 1.947.330,00 1.947.330,00
10 303 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO 0,00 0,00 1.947.330,00 1.947.330,00
CONTINUADO
10.303.1003.2043.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 1.947.330,00 1.947.330,00
FARMACÊUTICA-PAF
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 5.180.910,00 5.180.910,00
10 304 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO 0,00 0,00 5.180.910,00 5.180.910,00
CONTINUADO
10.304.1003.2044.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E 0,00 0,00 2.399.030,00 2.399.030,00
ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
10.304.1003.2045.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 2.781.880,00 2.781.880,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 3.400.250,00 3.400.250,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 7
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
10 Saúde 0,00 5.944.630,00 95.430.480,00 101.375.110,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 3.400.250,00 3.400.250,00
10 305 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO 0,00 0,00 3.400.250,00 3.400.250,00
CONTINUADO
10.305.1003.2046.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 0,00 0,00 3.280.240,00 3.280.240,00
10.305.1003.2047.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 0,00 120.010,00 120.010,00
12 Educação 0,00 18.089.671,00 148.503.549,00 166.593.220,00
12 122 Administração Geral 0,00 25.000,00 2.023.600,00 2.048.600,00
12 122 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 0,00 25.000,00 2.023.600,00 2.048.600,00
12.122.1004.1011.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
SELETIVO SIMPLIFICADO
12.122.1004.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 25.200,00 25.200,00
REMUNERADO
12.122.1004.2048.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.718.000,00 1.718.000,00
12.122.1004.2049.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA 0,00 0,00 257.000,00 257.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.122.1004.2050.0000 CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME
12.122.1004.2051.0000 CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS 0,00 0,00 1.700,00 1.700,00
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNCIME
12.122.1004.2052.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 16.700,00 16.700,00
EDUCAÇÃO
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 5.278.200,00 5.278.200,00
12 306 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 0,00 0,00 5.278.200,00 5.278.200,00
12.306.1004.2053.0000 MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 2.639.100,00 2.639.100,00
ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.1004.2054.0000 MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 2.639.100,00 2.639.100,00
ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
12 361 Ensino Fundamental 0,00 12.010.340,00 97.080.489,00 109.090.829,00
12 361 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 0,00 12.010.340,00 97.080.489,00 109.090.829,00
12.361.1004.1012.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES 0,00 9.579.840,00 0,00 9.579.840,00
ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1004.1013.0000 AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E 0,00 250.500,00 0,00 250.500,00
OUTROS TIPOS
12.361.1004.1014.0000 AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT 0,00 530.000,00 0,00 530.000,00
PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUND
12.361.1004.1015.0000 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS 0,00 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00
DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1004.2027.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA 0,00 0,00 36.432,00 36.432,00
COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
12.361.1004.2055.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 20.009.217,00 20.009.217,00
12.361.1004.2056.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE 0,00 0,00 8.693.340,00 8.693.340,00
ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1004.2061.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%) 0,00 0,00 65.500.000,00 65.500.000,00
12.361.1004.2062.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%) 0,00 0,00 741.500,00 741.500,00
12.361.1004.2063.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
FUNDAMENTAL (70%)
12 362 Ensino Médio 0,00 0,00 3.627.980,00 3.627.980,00
12 362 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 0,00 0,00 3.627.980,00 3.627.980,00
12.362.1004.2057.0000 MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO 0,00 0,00 3.627.980,00 3.627.980,00
MÉDIO
12 365 Educação Infantil 0,00 6.054.331,00 40.493.280,00 46.547.611,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 8
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
12 Educação 0,00 18.089.671,00 148.503.549,00 166.593.220,00
12 365 Educação Infantil 0,00 6.054.331,00 40.493.280,00 46.547.611,00
12 365 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 0,00 6.054.331,00 40.493.280,00 46.547.611,00
12.365.1004.1016.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES 0,00 3.704.331,00 0,00 3.704.331,00
ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.1017.0000 AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
PERMANENTES P/ UN ED INFANT
12.365.1004.1018.0000 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS 0,00 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.2058.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 13.418.500,00 13.418.500,00
12.365.1004.2059.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE 0,00 0,00 72.080,00 72.080,00
ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.2064.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (70%) 0,00 0,00 26.901.200,00 26.901.200,00
12.365.1004.2065.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%) 0,00 0,00 101.500,00 101.500,00
13 Cultura 0,00 1.858.930,00 515.000,00 2.373.930,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13 391 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
CACERENSE
13.391.1006.1028.0000 REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 1.853.930,00 515.000,00 2.368.930,00
13 392 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA 0,00 1.853.930,00 515.000,00 2.368.930,00
CACERENSE
13.392.1006.1029.0000 PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS 0,00 1.253.930,00 0,00 1.253.930,00
EVENTOS
13.392.1006.1045.0000 TRANSF REC P/ DES PROJETOS CIENTÍFICOS, 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
TECNOLÓGICOS E INOVAÇÃO VOLTADOS AO
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE EVENTOS NO MUNICÍ
13.392.1006.2027.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA 0,00 0,00 514.800,00 514.800,00
COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
13.392.1006.2071.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA-CMC 0,00 0,00 200,00 200,00
15 Urbanismo 0,00 21.881.100,00 26.090.320,00 47.971.420,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 0,00 21.381.100,00 0,00 21.381.100,00
15 451 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 21.381.100,00 0,00 21.381.100,00
15.451.1005.1019.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E 0,00 19.188.500,00 0,00 19.188.500,00
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
15.451.1005.1020.0000 CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
LOGRADOUROS PÚBLICOS
15.451.1005.1021.0000 ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS
15.451.1005.1022.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ALMOXARIFADO DA 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451.1005.1024.0000 AQ VEÍCULOS, MÁQ E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À 0,00 1.042.600,00 0,00 1.042.600,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 452 Serviços Urbanos 0,00 500.000,00 25.990.320,00 26.490.320,00
15 452 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 500.000,00 25.990.320,00 26.490.320,00
15.452.1005.1023.0000 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
15.452.1005.2067.0000 MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE 0,00 0,00 17.262.820,00 17.262.820,00
INFRAESTRUTURAS URBANAS
15.452.1005.2068.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 8.727.500,00 8.727.500,00
15 542 Controle Ambiental 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 9
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 21.881.100,00 26.090.320,00 47.971.420,00
15 542 Controle Ambiental 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
15 542 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
15.542.1005.2027.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO DOS REEDUCANDOS
17 Saneamento 471.100,00 14.251.560,00 34.161.160,00 48.883.820,00
17 122 Administração Geral 0,00 5.460.000,00 6.430.560,00 11.890.560,00
17 122 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 5.460.000,00 6.430.560,00 11.890.560,00
17.122.1016.1047.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO SISTEMA DE PLACAS 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
SOLARES
17.122.1016.1048.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE 0,00 460.000,00 0,00 460.000,00
ADMINISTRATIVA
17.122.1016.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 27.600,00 27.600,00
REMUNERADO
17.122.1016.2135.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 0,00 6.402.960,00 6.402.960,00
17 125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
17 125 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
17.125.1016.2136.0000 REPASSE A AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
17 126 Tecnologia da Informação 0,00 0,00 1.153.300,00 1.153.300,00
17 126 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 696.300,00 696.300,00
17.126.1016.2135.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 0,00 696.300,00 696.300,00
17 126 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 0,00 0,00 457.000,00 457.000,00
17.126.1017.2139.0000 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 0,00 457.000,00 457.000,00
17 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
17 128 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
17.128.1016.2137.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
17 131 Comunicação Social 0,00 0,00 250.900,00 250.900,00
17 131 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 250.900,00 250.900,00
17.131.1016.2138.0000 MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE 0,00 0,00 250.900,00 250.900,00
SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
17 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00
17 331 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
17.331.1016.2135.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
17 331 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
17.331.1017.2139.0000 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
17 511 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
17.511.1005.1025.0000 AQ VEÍCULOS, MÁQ E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
SANEAMENTO BÁSICO
17 511 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
17.511.1017.1049.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
RURAL
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 8.761.560,00 25.406.400,00 34.167.960,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 10
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
17 Saneamento 471.100,00 14.251.560,00 34.161.160,00 48.883.820,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 8.761.560,00 25.406.400,00 34.167.960,00
17 512 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 0,00 8.761.560,00 25.406.400,00 34.167.960,00
17.512.1017.1050.0000 AQ DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/ A INFRAESTRUTURA 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
OPERACIONAL
17.512.1017.1051.0000 ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAIS DE ENGENHARIA E 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
SANEAMENTO BÁSICO
17.512.1017.1052.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE 0,00 5.847.800,00 0,00 5.847.800,00
TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
17.512.1017.1053.0000 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
DE ÁGUA
17.512.1017.1054.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÀS MELHORIAS DOS 0,00 7.060,00 0,00 7.060,00
SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
17.512.1017.1055.0000 LIMPEZA DO FESTIVAL DE PESCA E DEMAIS EVENTOS 0,00 46.700,00 0,00 46.700,00
MUNICIPAIS
17.512.1017.1056.0000 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
17.512.1017.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 27.600,00 27.600,00
REMUNERADO
17.512.1017.2139.0000 MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 0,00 14.193.800,00 14.193.800,00
17.512.1017.2141.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE 0,00 0,00 9.272.500,00 9.272.500,00
RESÍDUOS SÓLIDOS
17.512.1017.2142.0000 RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00
17.512.1017.2143.0000 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA 0,00 0,00 1.492.500,00 1.492.500,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
17 541 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
17.541.1017.1057.0000 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRATUITO PARA EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
AMBIENTAL
17 843 Serviço da Dívida Interna 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
17 843 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
17.843.1018.0003.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
17 846 Outros Encargos Especiais 467.100,00 0,00 0,00 467.100,00
17 846 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 467.100,00 0,00 0,00 467.100,00
17.846.1018.0004.0000 CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E JUDICIAIS 467.100,00 0,00 0,00 467.100,00
18 Gestão Ambiental 0,00 67.550,00 1.246.900,00 1.314.450,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 1.246.900,00 1.246.900,00
18 541 1012 CÁCERES MAIS VERDE 0,00 0,00 1.246.900,00 1.246.900,00
18.541.1012.2125.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 1.191.900,00 1.191.900,00
18.541.1012.2127.0000 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS E OUTROS 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
EVENTOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE
18.541.1012.2128.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
MEIO AMBIENTE-COMDEMA
18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 67.550,00 0,00 67.550,00
18 543 1012 CÁCERES MAIS VERDE 0,00 67.550,00 0,00 67.550,00
18.543.1012.1043.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB 0,00 67.550,00 0,00 67.550,00
EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
20 Agricultura 0,00 118.500,00 1.728.500,00 1.847.000,00
20 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.728.500,00 1.728.500,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 11
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 118.500,00 1.728.500,00 1.847.000,00
20 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.728.500,00 1.728.500,00
20 122 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA 0,00 0,00 1.728.500,00 1.728.500,00
AGRICULTURA FAMILIAR
20.122.1007.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 8.400,00 8.400,00
REMUNERADO
20.122.1007.2077.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 1.719.600,00 1.719.600,00
20.122.1007.2078.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 500,00 500,00
SUSTENTÁVEL
20 601 Promoção da Produção Vegetal 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
20 601 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
AGRICULTURA FAMILIAR
20.601.1007.1034.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
20 602 Promoção da Produção Animal 0,00 63.500,00 0,00 63.500,00
20 602 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA 0,00 63.500,00 0,00 63.500,00
AGRICULTURA FAMILIAR
20.602.1007.1032.0000 MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
20.602.1007.1033.0000 INCENTIVO À PSICULTURA 0,00 42.500,00 0,00 42.500,00
20 605 Abastecimento 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
20 605 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
AGRICULTURA FAMILIAR
20.605.1007.1035.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
20 606 Extensão Rural 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
20 606 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
AGRICULTURA FAMILIAR
20.606.1007.1036.0000 AQ VEÍCULOS, MÁQ, EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
22 Indústria 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
22 661 Promoção Industrial 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
22 661 1013 DISTRITO DE OPORTUNIDADES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
22.661.1013.1044.0000 INCENTIVO ÀS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 11.250.000,00 163.200,00 11.413.200,00
23 691 Promoção Comercial 0,00 0,00 163.000,00 163.000,00
23 691 1014 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 163.000,00 163.000,00
23.691.1014.2126.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 163.000,00 163.000,00
23 695 Turismo 0,00 11.250.000,00 200,00 11.250.200,00
23 695 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA 0,00 11.250.000,00 200,00 11.250.200,00
CACERENSE
23.695.1006.1030.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E 0,00 11.250.000,00 0,00 11.250.000,00
OUTROS EVENTOS
23.695.1006.2072.0000 MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO 0,00 0,00 200,00 200,00
TURISMO-COMTUR
25 Energia 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 12
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
25 Energia 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
25 751 Conservação de Energia 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
25 751 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
25.751.1002.2020.0000 MAN C/AS ATIV DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
26 Transporte 0,00 12.000,00 3.720.200,00 3.732.200,00
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 12.000,00 3.720.200,00 3.732.200,00
26 782 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 12.000,00 3.720.200,00 3.732.200,00
26.782.1005.1026.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
26.782.1005.1027.0000 AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
RODOVIÁRIAS
26.782.1005.2069.0000 MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE 0,00 0,00 3.720.200,00 3.720.200,00
INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS NÃO
PAVIM
27 Desporto e Lazer 0,00 2.867.800,00 3.432.450,00 6.300.250,00
27 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.169.700,00 1.169.700,00
27 122 1010 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 0,00 0,00 1.169.700,00 1.169.700,00
ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS, AMADORAS E DE ALTO
RENDIMENTO
27.122.1010.2012.0000 MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 16.800,00 16.800,00
REMUNERADO
27.122.1010.2120.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 0,00 1.152.900,00 1.152.900,00
ESPORTE E LAZER
27 812 Desporto Comunitário 0,00 2.867.800,00 2.262.750,00 5.130.550,00
27 812 1010 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 0,00 2.867.800,00 2.262.750,00 5.130.550,00
ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS, AMADORAS E DE ALTO
RENDIMENTO
27.812.1010.1040.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 0,00 2.344.000,00 0,00 2.344.000,00
27.812.1010.1041.0000 CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E 0,00 9.800,00 0,00 9.800,00
MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
27.812.1010.1042.0000 REFORMA E/OU REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 0,00 514.000,00 0,00 514.000,00
PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
27.812.1010.2121.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE 0,00 0,00 2.262.550,00 2.262.550,00
LAZER
27.812.1010.2122.0000 MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 200,00 200,00
ESPORTE E LAZER-CMEL
28 Encargos Especiais 15.932.370,00 0,00 0,00 15.932.370,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 2.455.000,00 0,00 0,00 2.455.000,00
28 843 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
28.843.1004.0003.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
28 843 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.445.000,00 0,00 0,00 2.445.000,00
28.843.1018.0003.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS 2.445.000,00 0,00 0,00 2.445.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 13.477.370,00 0,00 0,00 13.477.370,00
28 846 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 13.477.370,00 0,00 0,00 13.477.370,00
28.846.1018.0001.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO 4.677.370,00 0,00 0,00 4.677.370,00
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
28.846.1018.0002.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 8.800.000,00 0,00 0,00 8.800.000,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 13
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Operação Especial
99 Reserva de Contingência 6.336.200,00 0,00 0,00 6.336.200,00
99 997 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 4.842.700,00 0,00 0,00 4.842.700,00
99 997 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 4.842.700,00 0,00 0,00 4.842.700,00
99.997.1015.0997.0000 RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS 4.842.700,00 0,00 0,00 4.842.700,00
99 999 Reserva de Contingência 1.493.500,00 0,00 0,00 1.493.500,00
99 999 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
99.999.1002.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
99 999 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 493.500,00 0,00 0,00 493.500,00
99.999.1016.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 493.500,00 0,00 0,00 493.500,00
TOTAL 23.859.670,00 80.294.971,00 478.957.779,00 583.112.420,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Adm. Indireta
01 Legislativa 18.362.100,00 18.362.100,00
01 031 Ação Legislativa 18.362.100,00 18.362.100,00
01 031 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E 18.362.100,00 18.362.100,00
FISCALIZADORA
04 Administração 68.775.050,00 3.831.380,00 72.606.430,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 3.469.500,00 1.699.200,00 5.168.700,00
04 092 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.469.500,00 1.699.200,00 5.168.700,00
04 121 Planejamento e Orçamento 877.400,00 877.400,00
04 121 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 877.400,00 877.400,00
04 122 Administração Geral 22.710.140,00 22.710.140,00
04 122 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 14.890.940,00 14.890.940,00
04 122 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E 3.759.700,00 3.759.700,00
RURAL
04 122 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA 4.042.700,00 4.042.700,00
CULTURA CACERENSE
04 122 1014 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO 16.800,00 16.800,00
SUSTENTÁVEL
04 123 Administração Financeira 27.919.210,00 909.130,00 28.828.340,00
04 123 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 27.919.210,00 909.130,00 28.828.340,00
04 124 Controle Interno 430.000,00 430.000,00
04 124 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 430.000,00 430.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 1.902.800,00 723.050,00 2.625.850,00
04 125 1011 CÁCERES EM AÇÃO - GESTÃO FISCAL E TRÂNSITO 1.902.800,00 723.050,00 2.625.850,00
SEGURO
04 126 Tecnologia da Informação 3.379.700,00 3.379.700,00
04 126 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.379.700,00 3.379.700,00
04 127 Ordenamento Territorial 722.600,00 500.000,00 1.222.600,00
04 127 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 722.600,00 500.000,00 1.222.600,00
04 129 Administração de Receitas 6.297.200,00 6.297.200,00
04 129 1011 CÁCERES EM AÇÃO - GESTÃO FISCAL E TRÂNSITO 6.297.200,00 6.297.200,00
SEGURO
04 131 Comunicação Social 1.051.500,00 1.051.500,00
04 131 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 1.051.500,00 1.051.500,00
04 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15.000,00 15.000,00
04 422 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00
06 Segurança Pública 357.500,00 357.500,00
06 182 Defesa Civil 357.500,00 357.500,00
06 182 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 357.500,00 357.500,00
08 Assistência Social 16.103.570,00 4.837.980,00 20.941.550,00
08 122 Administração Geral 5.072.370,00 458.340,00 5.530.710,00
08 122 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.072.370,00 458.340,00 5.530.710,00
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 200,00 75.300,00 75.500,00
08 241 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 200,00 75.300,00 75.500,00
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 100,00 100,00
08 242 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00 100,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.245.100,00 113.700,00 1.358.800,00
08 243 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.245.100,00 113.700,00 1.358.800,00
08 244 Assistência Comunitária 1.454.500,00 3.256.720,00 4.711.220,00
08 244 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 555.000,00 3.256.720,00 3.811.720,00
08 244 1009 POLÍTICAS PARA AS MULHERES E PROMOÇÃO DA 899.500,00 899.500,00
IGUALDADE RACIAL
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Adm. Indireta
08 245 Serviços Socioassistenciais 8.233.800,00 933.920,00 9.167.720,00
08 245 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.233.800,00 933.920,00 9.167.720,00
08 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100,00 100,00
08 331 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00 100,00
08 333 Empregabilidade 96.400,00 96.400,00
08 333 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.400,00 96.400,00
08 482 Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00
08 482 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
09 Previdência Municipal 56.681.670,00 56.681.670,00
09 122 Administração Geral 2.721.670,00 2.721.670,00
09 122 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 2.721.670,00 2.721.670,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 52.840.000,00 52.840.000,00
09 272 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 52.840.000,00 52.840.000,00
09 846 Outros Encargos Especiais 1.120.000,00 1.120.000,00
09 846 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 1.120.000,00 1.120.000,00
10 Saúde 101.375.110,00 101.375.110,00
10 122 Administração Geral 10.487.000,00 10.487.000,00
10 122 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 10.487.000,00 10.487.000,00
CUIDADO CONTINUADO
10 301 Atenção Básica 35.394.300,00 35.394.300,00
10 301 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 35.394.300,00 35.394.300,00
CUIDADO CONTINUADO
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 44.965.320,00 44.965.320,00
10 302 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 44.965.320,00 44.965.320,00
CUIDADO CONTINUADO
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.947.330,00 1.947.330,00
10 303 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 1.947.330,00 1.947.330,00
CUIDADO CONTINUADO
10 304 Vigilância Sanitária 5.180.910,00 5.180.910,00
10 304 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 5.180.910,00 5.180.910,00
CUIDADO CONTINUADO
10 305 Vigilância Epidemiológica 3.400.250,00 3.400.250,00
10 305 1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E 3.400.250,00 3.400.250,00
CUIDADO CONTINUADO
12 Educação 3.400.000,00 163.193.220,00 166.593.220,00
12 122 Administração Geral 2.048.600,00 2.048.600,00
12 122 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 2.048.600,00 2.048.600,00
12 306 Alimentação e Nutrição 3.400.000,00 1.878.200,00 5.278.200,00
12 306 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 3.400.000,00 1.878.200,00 5.278.200,00
12 361 Ensino Fundamental 109.090.829,00 109.090.829,00
12 361 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 109.090.829,00 109.090.829,00
12 362 Ensino Médio 3.627.980,00 3.627.980,00
12 362 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 3.627.980,00 3.627.980,00
12 365 Educação Infantil 46.547.611,00 46.547.611,00
12 365 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 46.547.611,00 46.547.611,00
13 Cultura 1.720.000,00 653.930,00 2.373.930,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5.000,00 5.000,00
13 391 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA 5.000,00 5.000,00
CULTURA CACERENSE
13 392 Difusão Cultural 1.715.000,00 653.930,00 2.368.930,00Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Adm. Indireta
13 392 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA 1.715.000,00 653.930,00 2.368.930,00
CULTURA CACERENSE
15 Urbanismo 17.514.900,00 30.456.520,00 47.971.420,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 2.846.600,00 18.534.500,00 21.381.100,00
15 451 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E 2.846.600,00 18.534.500,00 21.381.100,00
RURAL
15 452 Serviços Urbanos 14.568.300,00 11.922.020,00 26.490.320,00
15 452 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E 14.568.300,00 11.922.020,00 26.490.320,00
RURAL
15 542 Controle Ambiental 100.000,00 100.000,00
15 542 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E 100.000,00 100.000,00
RURAL
17 Saneamento 10.000,00 48.873.820,00 48.883.820,00
17 122 Administração Geral 11.890.560,00 11.890.560,00
17 122 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 11.890.560,00 11.890.560,00
ADMINISTRATIVA
17 125 Normatização e Fiscalização 450.000,00 450.000,00
17 125 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 450.000,00 450.000,00
ADMINISTRATIVA
17 126 Tecnologia da Informação 1.153.300,00 1.153.300,00
17 126 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 696.300,00 696.300,00
ADMINISTRATIVA
17 126 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 457.000,00 457.000,00
17 128 Formação de Recursos Humanos 140.000,00 140.000,00
17 128 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 140.000,00 140.000,00
ADMINISTRATIVA
17 131 Comunicação Social 250.900,00 250.900,00
17 131 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 250.900,00 250.900,00
ADMINISTRATIVA
17 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 330.000,00 330.000,00
17 331 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 165.000,00 165.000,00
ADMINISTRATIVA
17 331 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 165.000,00 165.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 10.000,00 10.000,00 20.000,00
17 511 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E 10.000,00 10.000,00
RURAL
17 511 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00 10.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 34.167.960,00 34.167.960,00
17 512 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 34.167.960,00 34.167.960,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 10.000,00
17 541 1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00 10.000,00
17 843 Serviço da Dívida Interna 4.000,00 4.000,00
17 843 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.000,00 4.000,00
17 846 Outros Encargos Especiais 467.100,00 467.100,00
17 846 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 467.100,00 467.100,00
18 Gestão Ambiental 1.191.900,00 122.550,00 1.314.450,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.191.900,00 55.000,00 1.246.900,00
18 541 1012 CÁCERES MAIS VERDE 1.191.900,00 55.000,00 1.246.900,00
18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 67.550,00 67.550,00
18 543 1012 CÁCERES MAIS VERDE 67.550,00 67.550,00
20 Agricultura 1.847.000,00 1.847.000,00
20 122 Administração Geral 1.728.500,00 1.728.500,00
20 122 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 1.728.500,00 1.728.500,00Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Adm. Indireta
DA AGRICULTURA FAMILIAR
20 601 Promoção da Produção Vegetal 30.000,00 30.000,00
20 601 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 30.000,00 30.000,00
DA AGRICULTURA FAMILIAR
20 602 Promoção da Produção Animal 63.500,00 63.500,00
20 602 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 63.500,00 63.500,00
DA AGRICULTURA FAMILIAR
20 605 Abastecimento 5.000,00 5.000,00
20 605 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 5.000,00 5.000,00
DA AGRICULTURA FAMILIAR
20 606 Extensão Rural 20.000,00 20.000,00
20 606 1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.000,00 20.000,00
DA AGRICULTURA FAMILIAR
22 Indústria 20.000,00 20.000,00
22 661 Promoção Industrial 20.000,00 20.000,00
22 661 1013 DISTRITO DE OPORTUNIDADES 20.000,00 20.000,00
23 Comércio e Serviços 3.413.200,00 8.000.000,00 11.413.200,00
23 691 Promoção Comercial 163.000,00 163.000,00
23 691 1014 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO 163.000,00 163.000,00
SUSTENTÁVEL
23 695 Turismo 3.250.200,00 8.000.000,00 11.250.200,00
23 695 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA 3.250.200,00 8.000.000,00 11.250.200,00
CULTURA CACERENSE
25 Energia 70.000,00 70.000,00
25 751 Conservação de Energia 70.000,00 70.000,00
25 751 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 70.000,00 70.000,00
26 Transporte 12.000,00 3.720.200,00 3.732.200,00
26 782 Transporte Rodoviário 12.000,00 3.720.200,00 3.732.200,00
26 782 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E 12.000,00 3.720.200,00 3.732.200,00
RURAL
27 Desporto e Lazer 2.636.250,00 3.664.000,00 6.300.250,00
27 122 Administração Geral 1.169.700,00 1.169.700,00
27 122 1010 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 1.169.700,00 1.169.700,00
AÇÕES ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS, AMADORAS
E DE ALTO RENDIMENTO
27 812 Desporto Comunitário 1.466.550,00 3.664.000,00 5.130.550,00
27 812 1010 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 1.466.550,00 3.664.000,00 5.130.550,00
AÇÕES ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS, AMADORAS
E DE ALTO RENDIMENTO
28 Encargos Especiais 15.886.030,00 46.340,00 15.932.370,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 2.455.000,00 2.455.000,00
28 843 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 10.000,00 10.000,00
28 843 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.445.000,00 2.445.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 13.431.030,00 46.340,00 13.477.370,00
28 846 1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 13.431.030,00 46.340,00 13.477.370,00
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 5.336.200,00 6.336.200,00
99 997 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 4.842.700,00 4.842.700,00
99 997 1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 4.842.700,00 4.842.700,00
99 999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 493.500,00 1.493.500,00
99 999 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
99 999 1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 493.500,00 493.500,00Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 5
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Adm. Indireta
ADMINISTRATIVA
TOTAL 319.901.230,00 152.319.500,00 110.891.690,00 583.112.420,00Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data:
Orgão: 01 01 CAMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 18.362.100,00
Orgão: 02 01 GABINETE DO(A) PREFEITO(A) Valor
Função 04 Administração 8.499.200,00
Orgão: 02 02 SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS Valor
Função 04 Administração 4.262.800,00
Função 06 Segurança Pública 357.500,00
Orgão: 02 03 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Valor
Função 04 Administração 37.269.430,00
Função 25 Energia 70.000,00
Orgão: 02 04 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS Valor
Função 04 Administração 3.732.750,00
Função 28 Encargos Especiais 15.922.370,00
Função 99 Reserva de Contingência 1.000.000,00
Orgão: 02 05 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 10 Saúde 101.375.110,00
Orgão: 02 06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor
Função 12 Educação 166.593.220,00
Função 28 Encargos Especiais 10.000,00
Orgão: 02 07 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Valor
Função 04 Administração 3.759.700,00
Função 15 Urbanismo 47.971.420,00
Função 17 Saneamento 10.000,00
Função 26 Transporte 3.732.200,00
Orgão: 02 08 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Valor
Função 04 Administração 4.042.700,00
Função 13 Cultura 2.373.930,00
Função 23 Comércio e Serviços 11.250.200,00
Orgão: 02 09 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Valor
Função 04 Administração 2.100.000,00
Orgão: 02 10 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA Valor
Função 20 Agricultura 1.847.000,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data:
Orgão: 02 11 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Valor
Função 08 Assistência Social 20.941.550,00
Orgão: 02 12 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Valor
Função 27 Desporto e Lazer 6.300.250,00
Orgão: 02 13 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA Valor
Função 04 Administração 8.923.050,00
Orgão: 02 14 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Valor
Função 04 Administração 16.800,00
Função 18 Gestão Ambiental 1.314.450,00
Função 22 Indústria 20.000,00
Função 23 Comércio e Serviços 163.000,00
Orgão: 03 01 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE Valor
Função 09 Previdência Municipal 56.681.670,00
Função 99 Reserva de Contingência 4.842.700,00
Orgão: 04 01 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL Valor
Função 17 Saneamento 48.873.820,00
Função 99 Reserva de Contingência 493.500,00
TOTAL GERAL 583.112.420,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CAMARA MUNICIPAL 18.362.100,00
02 01 GABINETE DO(A) PREFEITO(A) 8.499.200,00
02 02 SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 4.620.300,00
02 03 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 37.339.430,00
02 04 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS 20.655.120,00
02 05 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 101.375.110,00
02 06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 166.603.220,00
02 07 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 55.473.320,00
02 08 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 17.666.830,00
02 09 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2.100.000,00
02 10 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.847.000,00
02 11 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 20.941.550,00
02 12 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 6.300.250,00
02 13 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA 8.923.050,00
02 14 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 1.514.250,00
03 01 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE 61.524.370,00
04 01 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL49.367.320,00
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data:
TOTAL 583.112.420,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 18.362.100,00
04 Administração 72.606.430,00
06 Segurança Pública 357.500,00
08 Assistência Social 20.941.550,00
09 Previdência Municipal 56.681.670,00
10 Saúde 101.375.110,00
12 Educação 166.593.220,00
13 Cultura 2.373.930,00
15 Urbanismo 47.971.420,00
17 Saneamento 48.883.820,00
18 Gestão Ambiental 1.314.450,00
20 Agricultura 1.847.000,00
22 Indústria 20.000,00
23 Comércio e Serviços 11.413.200,00
25 Energia 70.000,00
26 Transporte 3.732.200,00
27 Desporto e Lazer 6.300.250,00
28 Encargos Especiais 15.932.370,00
99 Reserva de Contingência 6.336.200,00
TOTAL 583.112.420,00
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Despesas
Programana Correntes T o t a l
Outras
Despesas de
Capital
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO,
Página 1
EM TERMOS DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(Inc.III, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data:
Reserva de
Obras Contingência
Outros
Investimentos
1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 0,00 521.000,00 0,00 17.841.100,00 0,00 18.362.100,00
1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 574.000,00 0,00 55.717.680,00 1.000.000,00 57.291.680,00
1003 CÁCERES MAIS SAÚDE: ACESSO, PREVENÇÃO E CUIDADO CONTINUADO 0,00 6.693.880,00 0,00 94.681.230,00 0,00 101.375.110,00
1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 0,00 15.080.671,00 5.000,00 151.517.549,00 0,00 166.603.220,00
1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 22.382.100,00 0,00 33.091.220,00 0,00 55.473.320,00
1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE 0,00 10.000,00 0,00 17.656.830,00 0,00 17.666.830,00
1007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 75.000,00 0,00 1.772.000,00 0,00 1.847.000,00
1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.275.530,00 0,00 17.766.520,00 0,00 20.042.050,00
1009 POLÍTICAS PARA AS MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 0,00 0,00 0,00 899.500,00 0,00 899.500,00
1010 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS, AMADORAS E DE ALTO RENDIMENTO 0,00 598.350,00 0,00 5.701.900,00 0,00 6.300.250,00
1011 CÁCERES EM AÇÃO - GESTÃO FISCAL E TRÂNSITO SEGURO 0,00 16.000,00 0,00 8.907.050,00 0,00 8.923.050,00
1012 CÁCERES MAIS VERDE 0,00 50.000,00 0,00 1.264.450,00 0,00 1.314.450,00
1013 DISTRITO DE OPORTUNIDADES 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
1014 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL0,00 15.000,00 0,00 164.800,00 0,00 179.800,00
1015 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 210.000,00 0,00 56.471.670,00 4.842.700,00 61.524.370,00
1016 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 5.569.200,00 0,00 8.023.560,00 493.500,00 14.086.260,00
1017 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO 0,00 8.607.800,00 7.060,00 26.195.100,00 0,00 34.809.960,00
1018 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.347.000,00 15.046.470,00 0,00 16.393.470,00
TOTAL 0,00 62.678.531,00 1.359.060,00 512.738.629,00 6.336.200,00 583.112.420,00Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/6128-CBE6-FBFA-1360 e informe o código 6128-CBE6-FBFA-1360
Codigo Discriminação
Realizada 2024 Fixada 2025 Prevista 2026
DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 10
EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Inc. III, Art. 22) Lei: , Data:
DESPESAS CORRENTES 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 239.666.000,74 282.728.310,00 303.960.040,00 3 2 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 1.303.164,40 1.131.000,00 1.107.000,00 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 186.230.228,65 187.554.300,00 207.671.589,00
Sub Total 427.199.393,79 471.413.610,00 512.738.629,00
DESPESAS DE CAPITAL 4 4 INVESTIMENTOS 28.576.872,23 47.903.020,00 62.678.531,00 4 5 INVERSõES FINANCEIRAS 10.000,00 7.060,00 4 6 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 3.017.728,71 1.538.890,00 1.352.000,00
Sub Total 31.594.600,94 49.451.910,00 64.037.591,00
RESERVA DE CONTINGêNCIA 9 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.427.690,00 6.336.200,00
Sub Total 0,00 24.427.690,00 6.336.200,00
TOTAL 458.793.994,73 545.293.210,00 583.112.420,00
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