ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 – Fax 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°________ DE ___ DE SETEMBRO DE 2025.
Autora: Ver. Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO
CACERENSE ao Ilustríssimo CORONEL BM DÉRCIO
SANTOS DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria da Excelentíssima Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira – PSB
:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao
Ilustríssimo Coronel BM DÉRCIO SANTOS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cáceres – MT, 11 de novembro de 2025.
________________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora (PSB)
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de
Cidadão Cacerense ao Coronel BM DÉRCIO SANTOS DA SILVA, em reconhecimento à sua
notável trajetória de serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso,
especialmente no fortalecimento das ações de segurança pública, defesa civil, gestão de
emergências ambientais e promoção da cidadania.
Natural de Recife, Estado de Pernambuco, nascido em 4 de junho de 1971, o Coronel
Dércio Santos da Silva ingressou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
(CBMMT) em 1992, dedicando 27 anos e 8 meses de sua vida à carreira militar, marcada pela
competência, lealdade institucional e espírito de liderança.
Em sua jornada, ascendeu por todos os postos da carreira: Aspirante a Oficial (1994),
2º Tenente (1995), 1º Tenente (1997), Capitão (2000), Major (2003), Tenente-Coronel (2008) e,
finalmente, Coronel (2020)
.
Durante sua trajetória, exerceu relevantes cargos de comando e gestão, entre eles:
Comandante da 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar – Cáceres, Comandante do 3º
Batalhão de Bombeiros Militar – Rondonópolis, Comandante da 10ª CIBM – Sorriso, Comandante
Regional I – Cuiabá, Comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, Diretor Operacional,
Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa, Diretor Adjunto de Administração Institucional, Diretor
Adjunto de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Corregedor-Geral do CBMMT
.
Sua atuação em Cáceres foi marcada pelo comprometimento com a comunidade, a
modernização das ações operacionais e o fortalecimento da presença institucional do Corpo de
Bombeiros, contribuindo para a proteção de vidas, do patrimônio e do meio ambiente.
O Coronel Dércio é graduado em Gestão de Recursos Humanos e pós-graduado em
Gestão Corporativa, possuindo formação técnica e administrativa de excelência. Participou de
diversos cursos e estágios especializados, entre eles:
Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM), Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
(CAO), Curso de Especialização de Oficiais (CEO), Curso de Proteção contra Incêndio (CPI),
Curso de Combate a Incêndio e Salvamento Aeronáutico (CECISA), Curso Técnico em
Emergências Médicas (CTEM), Curso de Especialização de Salvamento em Alturas (CESALT),
Curso de Administração e Planejamento para Redução de Desastres (APRD), Curso de Busca e
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC), Curso de Sistema de Comando de Incidentes (SCI –
Nível Intermediário), Curso de Operações em Eventos Desportivos (COED), Curso de Polícia
Judiciária Militar (CPJM) e Estágio de Atendimento a Emergência com Produtos Perigosos
.
Além de sua sólida formação, é autor e coordenador de importantes projetos e
procedimentos operacionais do Corpo de Bombeiros, destacando-se: Projeto Social “Bombeiros do Futuro”, voltado à formação cidadã de crianças e adolescentes; 1ª edição do Procedimento Operacional Padrão (POP) do Sistema de Comando de Incidentes; 1ª edição do POP de Salvamento em Altura; Coordenador do 3º Curso de Especialização de Salvamento em Altura (CESALT) e do 2º
Curso de Especialização de Sargentos
;
Instrutor de Ética Militar, Salvamento em Altura, Atendimento Pré-Hospitalar e Sistema de
Comando de Incidentes
.
Por sua dedicação e excelência profissional, o Coronel Dércio foi agraciado com
diversas medalhas, títulos e moções de aplauso/louvor, recebendo reconhecimento em âmbito
municipal, estadual e nacional:
Medalhas e Comendas Medalha Imperador D. Pedro II – CBMMT Medalhas Mérito Bombeiro Militar – CBMDF, CBMPE, CBMMS e CBMAL Medalha Major Ramos de Queiroz – Dedicação ao Estudo Medalha Jubileu de Ouro do CBMMT Medalha Homens do Mato – PMMT Medalha Mérito das Comunicações – SESP/MT Medalha Mérito Musical – CBMMT Medalha Mérito Águia Uno – CIOPAER/MT Medalha Mérito do Ensino Bombeiro Militar – CBMMT Medalha Bombeiro Militar Veterano – CBMMT Medalhas por Tempo de Serviço – Bronze (10 anos) e Prata (20 anos) Comenda Dante de Oliveira – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (2022)
Títulos Honoríficos Cidadão Mato-grossense (2014)
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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Cidadão Sorrisense (2009) Cidadão Rondonopolitano (2018)
Reconhecimentos Especiais Amigo da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira – Corumbá (MS) Amigo do 2º Batalhão de Fronteira – Cáceres (MT)
Moções de Aplauso e Louvor Assembleia Legislativa de Mato Grosso: 2004, 2006, 2007, 2009, 2010, 2013, 2014 Câmara Municipal de Cáceres: 2006 Câmara Municipal de Sorriso: 2006, 2009, 2014, 2018 Câmara Municipal de Cuiabá: 2017, 2025
Tais reconhecimentos traduzem o respeito e a admiração conquistados ao longo de
sua carreira, fruto de uma vida dedicada ao serviço público, à defesa da vida e ao fortalecimento da
gestão de segurança em Mato Grosso.
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Cacerense ao Coronel DÉRCIO
SANTOS DA SILVA representa uma justa homenagem de gratidão da sociedade cacerense a um
profissional exemplar, cuja trajetória dignifica o Corpo de Bombeiros Militar e honra o nome de
nosso Estado.
Pelo exposto, e diante dos inúmeros serviços prestados com ética, patriotismo e
compromisso com a vida e o bem-estar coletivo, submete-se à elevada consideração desta Casa de
Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo, para que seja aprovado por unanimidade pelos
nobres vereadores, conferindo a este ilustre mato-grossense de coração o merecido Título de
Cidadão Cacerense
.
Cáceres-MT, 11 de novembro de 2025.
____________________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora (PSB)
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