ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 – Fax 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°________ DE ___ DE NOVEMBRO DE 2025.
Autora: Ver. Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO
CACERENSE ao Ilustríssimo Senhor ALLAN KARDEC
PINTO ACOSTA BENITEZ por sua relevante
contribuição à sociedade e ao fortalecimento dos valores
culturais e educacionais de Mato Grosso e dá outras
providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria da Excelentíssima Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira – PSB
:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao
Ilustríssimo Senhor ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ por sua relevante
contribuição à sociedade e ao fortalecimento dos valores culturais e educacionais de Mato Grosso,
tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cáceres – MT, 11 de novembro de 2025.
________________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora (PSB)
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0262-CAB3-52DB-5BDC
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de
Cidadão Cacerense ao Senhor ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ, ilustre cuiabano
que, por sua trajetória pública, acadêmica e cultural, tem contribuído de forma exemplar para o
engrandecimento do Estado de Mato Grosso, promovendo o conhecimento, a valorização da
identidade regional e o fortalecimento das políticas públicas de educação, ciência e cultura
.
Nascido em 24 de janeiro de 1978, em Cuiabá, e criado no vizinho município de
Santo Antônio de Leverger, Allan Kardec é técnico em Eletrônica pela antiga ETF/MT (atual IFMT
– 1995). Formou-se em Educação Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (2000), possui
especialização em Gestão Educacional (Instituto Cuiabano de Educação, 2007), mestrado (2014) e
doutorado (2018) em Estudos de Cultura Contemporânea (ECCO/UFMT). Atualmente, cursa
graduação em História pela UNIASSELVI, demonstrando sua constante busca pelo saber e pela
formação humanística.
Como professor efetivo da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso e docente do
ensino superior no Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), tem se destacado pela
dedicação à educação pública e pela formação de novas gerações de cidadãos críticos e conscientes.
É pesquisador do GEPECS – Grupo de Estudos e Pesquisas em Esporte, Cultura e Sociedade,
desenvolvendo pesquisas voltadas à compreensão da cultura, das práticas esportivas e das
expressões sociais mato-grossenses.
Na gestão pública, sua atuação foi marcada por compromisso, inovação e diálogo.
Foi vereador de Cuiabá (2013–2016), deputado estadual de Mato Grosso (2017–2023) e secretário
de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (2019–2020), períodos em que liderou ações voltadas à
democratização do acesso à cultura, ao incentivo ao esporte e à valorização das manifestações
populares.
Atualmente, exerce o cargo de secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Mato Grosso, sendo também conselheiro estadual de Educação (2023–2027) e
presidente do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em âmbito nacional, é 1º VicePresidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
(CONSECTI) e coordenador da Iniciativa Amazônia +10, que visa o fortalecimento da pesquisa
científica e tecnológica voltada à sustentabilidade da Amazônia Legal.
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0262-CAB3-52DB-5BDC
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Seu trabalho também se destaca no campo da história e da cultura. É membro efetivo
e vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT) e ocupa a Cadeira
nº 30 da Academia Mato-Grossense de Letras (AML), onde foi reconhecido como imortal por suas
contribuições intelectuais e literárias.
Como autor, publicou obras de relevância acadêmica e cultural, entre as quais se
destacam: • “Futebol de Várzea como Mediador Cultural na Comunidade São Gonçalo Beira Rio”
(EdUFMT, 2018);
• “O Futebol de Mato Grosso – História, Legado e Projeções” (Editora Entrelinhas, 2022).
Essas produções consolidam Allan Kardec como pesquisador comprometido com a
preservação da memória, da cultura popular e da identidade mato-grossense, sendo reconhecido
como referência nacional no campo da cultura esportiva e das políticas públicas culturais.
Sua trajetória demonstra profundo amor pelo Estado e comprometimento com a transformação
social por meio da educação, da cultura, da ciência e do conhecimento.
Por tudo o que representa como cidadão, intelectual, gestor e servidor público, é justa
e meritória a concessão do Título de Cidadão Cacerense ao Senhor Allan Kardec Pinto Acosta
Benitez, como reconhecimento desta Casa Legislativa à sua relevante contribuição à sociedade e ao
fortalecimento dos valores culturais e educacionais de Mato Grosso.
Cáceres-MT, 11 de novembro de 2025.
____________________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora (PSB)
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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