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materia nº 795/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 795 / 2025
Date 2025-11-12
Ementa“Indica ao Executivo Municipal,com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a convocação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico de Enfermagem, destinados às seguintes unidades e áreas de atuação.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-11-24 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-11-18 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-11-17 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-11-17 Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-12 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 795 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T11:14:29.234457-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 106- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 12/11/2025 às 10:48:28
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
Indicacao_para_convocacao_de_tecnicos_de_enfermagem_aprovados_em_concurso_publico_com_lotacao_na_UBS_Vila_Aparecida_e_atendimento_a_zona_rural_.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BD37-7CE8-5BAF-FBA7
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°56 Cáceres,17 de novembro de 2025
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Executivo Municipal,com cópia à 
Secretaria Municipal de Saúde, a convocação de 
candidatos aprovados no concurso público para 
o cargo de Técnico de Enfermagem, destinados 
às seguintes unidades e áreas de atuação.
Assunto: Indicação para convocação de técnicos de enfermagem aprovados em concurso 
público, com lotação na UBS Vila Aparecida e atendimento à zona rural.
Indica: A Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias.
1. Unidade Básica de Saúde Vila Aparecida, conforme previsão do cargo no certame vigente;
2. Atendimento à Zona Rural, também conforme cargo previsto especificamente para atuação 
nas ações de saúde rural.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, 
moralidade e eficiência na administração pública, priorizando a nomeação de profissionais 
efetivos, devidamente aprovados em concurso público, em substituição aos atuais contratos 
terceirizados.
Estudo técnico já demonstrou que a convocação de servidores efetivos representa medida mais 
vantajosa sob os aspectos econômico, administrativo e jurídico, além de garantir maior estabilidade 
e comprometimento dos profissionais com as políticas públicas de saúde do município.
Dessa forma, a convocação dos técnicos de enfermagem aprovados contribuirá para o 
fortalecimento da atenção básica, a continuidade dos serviços de saúde e o respeito aos direitos dos 
candidatos aprovados e à legislação vigente.
Elis Enfermeira PL
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BD37-7CE8-5BAF-FBA7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BD37-7CE8-5BAF-FBA7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 12/11/2025 10:48:56 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 12/11/2025 às 11:49 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BD37-7CE8-5BAF-FBA7

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