ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias
de Infraestrutura e Logística (SMIL), Projetos e Convênios,
Turismo e Cultura (SMTC), que seja elaborado relatório técnico
detalhado das edificações abandonadas e depredadas situadas
no Centro Histórico e na Fazenda Facão, visando posterior
encaminhamento ao IPHAN, ao Ministério das Cidades e ao
Ministério da Cultura, com o objetivo de buscar recursos e
parcerias para recuperação desses bens.”
O Vereador que esta subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por
meio das Secretarias de Infraestrutura e Logística, Projetos e Convênios e Turismo e Cultura, para
que elaborem um relatório técnico detalhado das edificações abandonadas e depredadas
localizadas no Centro Histórico da cidade e na Fazenda Facão, contemplando informações
estruturais, arquitetônicas, histórico-cultural e de conservação.
O referido relatório deverá subsidiar futuras ações de captação de recursos e projetos de
restauração e revitalização urbana, a serem apresentados ao Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Cultura, possibilitando a
recuperação de edificações, fachadas, calçadas e demais elementos urbanos que integram o
patrimônio arquitetônico e histórico de Cáceres.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/70B7-BBB2-5C48-A254
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Cáceres é reconhecida por seu expressivo patrimônio histórico, arquitetônico e cultural,
especialmente em sua área central e na região da Fazenda Facão, que guardam parte da identidade
e da memória coletiva do município. Entretanto, é visível o estado de abandono e depredação de
diversas edificações históricas, o que compromete não apenas o valor estético e turístico, mas
também o potencial de desenvolvimento local associado à cultura e ao turismo sustentável.
A elaboração de um levantamento técnico detalhado é etapa essencial para embasar
solicitações de recursos e firmar parcerias com órgãos federais, possibilitando que Cáceres acesse
programas de preservação do patrimônio, revitalização urbana e promoção do turismo cultural.
Dessa forma, a presente Indicação visa fomentar uma ação integrada entre as secretarias
municipais e os órgãos federais competentes, com vistas à preservação do patrimônio histórico e à
valorização da identidade cultural cacerense.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/70B7-BBB2-5C48-A254
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/70B7-BBB2-5C48-A254
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 70B7-BBB2-5C48-A254
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 13/11/2025 12:25:53
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 13/11/2025 às 13:25 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/70B7-BBB2-5C48-A254