materia nº 803/2025

Dá
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
INDICAÇÃO Nº Cáceres, 13 de novembro de 2025.
Autor: Vereador Flávio Negação. Partido: MDB.
O Vereador que abaixo subscreve propõe na forma regimental,
seja encaminhado expediente ao Exmo. Ministro da Pesca e
Aquicultura André Carlos Alves de Paula
Filho, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
O Vereador Flávio Negação (MDB) respeitosamente INDICA ao Exmo. Ministro da
Pesca e Aquicultura sugerindo a destinação de 02 (duas) motos aquáticas para atender às
necessidades da Marinha do Brasil — Agência Fluvial de Cáceres/MT.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade fortalecer as ações de fiscalização,
patrulhamento e segurança fluvial realizadas pela Agência Fluvial de Cáceres, em especial nas
áreas de intensa atividade pesqueira e turística do Rio Paraguai e seus afluentes.
As motos aquáticas são equipamentos de grande utilidade para as operações da
Marinha, pois oferecem agilidade e rapidez nas abordagens, especialmente em situações em que
há evasão de embarcações durante as fiscalizações, devido à sua alta velocidade e
manobrabilidade.
Além disso, os equipamentos também serão de grande importância para o suporte
às ações da Pesca, contribuindo com as operações de fiscalização pesqueira e com as atividades
realizadas durante o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres/MT, evento de
relevância nacional que movimenta o turismo, a economia local e reforça a conscientização
ambiental, pois hoje o evento cresceu de um evento local para um festival reconhecido
internacionalmente, tornando-se o maior do mundo em pesca embarcada em água doce, sendo
essencial para acompanhamento e fiscalização do evento.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CFFE-3F9F-B526-181D
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e ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Assim, a destinação das motos aquáticas representa um investimento estratégico
em segurança, eficiência e integração institucional, fortalecendo a parceria entre o Ministério da
Pesca e a Marinha do Brasil no município de Cáceres, sendo essenciais com as principais funções:
. Fiscalização e Patrulhamento: Devido à sua agilidade e velocidade, as
motos aquáticas são ideais para inspecionar e patrulhar áreas de difícil acesso para embarcações
maiores, como canais estreitos, margens de rios, lagos e represas, especialmente durante operações
principalmente quando há aumento do tráfego de embarcações de esporte e recreio.
. Busca e Salvamento: A capacidade de resposta rápida e a facilidade de
manobra em diferentes condições nas margens do rio, permitem que as equipes da Marinha
cheguem rapidamente a locais de acidentes ou pessoas em perigo na água.
. Apoio a Operações Especiais: Embora não seja o uso principal divulgado ao
público, a agilidade desses veículos pode ser valiosa em operações táticas que exigem aproximação
discreta ou rápida em certas áreas.
. Aplicação de Normas e Segurança: A Marinha é a autoridade marítima do
Brasil e regulamenta o uso de motos aquáticas por civis, exigindo habilitação específica
(Motonauta) e equipamentos de segurança. O uso operacional das motos aquáticas pela própria
instituição ajuda a garantir o cumprimento dessas normas e a segurança geral da navegação.
Diante das informações aqui citadas, solicitamos a possibilidade no atendimento a
esta indicação.
FLÁVIO NEGAÇÃO (MDB)
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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