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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-11-14
Ementa" Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 120, de 21 de dezembro de 2017, Lei nº 3.130/2023 e a Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017 dá outras providências."
native_id10621

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Norma Sancionada
2025-12-01 Aguardando Sanção
2025-12-01 Proposição Aprovada em 2º Turno
2025-12-01 Inclusa na Ordem do Dia
2025-12-01 Proposição Aprovada em 1º Turno
2025-12-01 Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-28 Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
2025-11-28 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
2025-11-17 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
2025-11-17 Apresentada em Plenário
2025-11-17 Deliberada para Leitura em Plenário
2025-11-14 Deliberada para Leitura em Plenário (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-14T10:02:06.715692-04:00 Aprovado(a) 14 0 0
2025-12-01T12:53:19.264139-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ofício Interno 6.165/2025
De: Flávio S. - PRESIDENTE
Para: DCAT - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA E TELEFONIA 
Data: 14/11/2025 às 11:57:06
Setores (CC):
DAL, DCAT
Setores envolvidos:
GAB-VER, DAL, DCAT, PRESIDENTE
Projeto de Lei Complementar - " Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 120, de 21 de dezembro
de 2017, Lei nº 3.130/2023 e a Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017 dá outras
providências."
Prezado,
Cumprimentando cordialmente a Vossa Senhoria, segue em anexo, o Projeto de Lei Complementar - " Altera o art. 8º
da Lei Complementar nº 120, de 21 de dezembro de 2017, Lei nº 3.130/2023 e a Lei Complementar nº 111 de 10 de
fevereiro de 2017 dá outras providências.", para os devidos encaminhamentos.
At.te
Código do Documento
Pbc2af3be9add3f122ccab464720881deK8786
Obs: Falta assinatura do Vereador Cézare Pastorello, fazer a substituição no SAPL.
_
Flávio Antonio Lara Silva
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Anexos:
Projeto_de_Lei_Complementar_altera_o_art_8_da_lei_complementar_n_120_de_21_de_dezembro_de_2017_Lei_n_3130_e_a_Lei_Complementar_n_111_de_10_de_fevereiro_de_2017.pdf Assinado por 1 pessoa: CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3D61-95D1-642B-E175
Assinado por 1 pessoa: CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3D61-95D1-642B-E175
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Assinado por 1 pessoa: CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3D61-95D1-642B-E175
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 14/11/2025 13:16:50
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 14/11/2025 às 14:16 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3D61-95D1-642B-E175

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