ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania –
SETASC, com cópia à Secretaria Estadual de Saúde – SES/MT, a
seguinte proposição.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretaria Estadual de
Assistência Social e Cidadania – SETASC e à Secretaria Estadual de Saúde – SES/MT, solicitando,
dentro dos requisitos legais, o atendimento ao Município de Cáceres/MT com a disponibilização de
200 cadeiras de rodas e 200 cadeiras de banho, destinadas ao fortalecimento das políticas de
Assistência Social e Saúde, especialmente para usuários com deficiência, mobilidade reduzida,
idosos, acamados e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por finalidade atender uma necessidade concreta e crescente do
Município de Cáceres no que se refere ao acesso a equipamentos de tecnologia assistiva, essenciais
para promover autonomia, segurança e dignidade a pessoas com deficiência, idosos, acamados,
pacientes em reabilitação e cidadãos em situação de vulnerabilidade social. A falta de cadeiras de
rodas e cadeiras de banho limita a mobilidade, dificulta o cuidado diário e, muitas vezes, impede
que essas pessoas possam exercer atividades básicas, acessar serviços públicos ou permanecer
socialmente incluídas.
O aumento da demanda por esses equipamentos é observado pelos serviços municipais de
assistência e saúde, que atuam diariamente no acompanhamento de famílias em situação de risco e
fragilidade. Muitas delas não possuem condições financeiras para adquirir dispositivos que
garantiriam maior independência e redução de riscos, especialmente no cuidado de idosos e
pessoas com limitações físicas. A disponibilização desses itens contribui significativamente para a
melhoria das condições de vida, reduzindo barreiras arquitetônicas e sociais e favorecendo a
inclusão plena.
As cadeiras de rodas e de banho são instrumentos fundamentais de cuidado, prevenção de
agravos e promoção da mobilidade, permitindo que usuários tenham maior qualidade de vida,
conforto e acesso seguro a atividades básicas. Quando entregues às famílias, às instituições sociais e
às equipes técnicas, esses equipamentos fortalecem o trabalho da rede de proteção, ampliam a
capacidade de atendimento e proporcionam suporte imediato a quem mais precisa.
Assim, a solicitação de 200 cadeiras de rodas e 200 cadeiras de banho representa uma
medida concreta de promoção da inclusão social, do apoio às pessoas com deficiência e do
fortalecimento das ações de proteção social desenvolvidas no município. Trata-se de uma iniciativa
alinhada às necessidades reais da população e aos esforços contínuos de garantir atendimento
digno e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3