ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Indica ao Executivo Municipal, com cópia
à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística e à Secretaria Municipal de
Educação, a necessidade de realização da
limpeza no entorno da Escola Municipal 12
de Outubro, execução de manutenções no
prédio escolar e realização de patrolamento
na estrada de acesso à unidade, visando
garantir segurança, salubridade e melhores
condições de acesso à comunidade
escolar.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística DEMIS ROGÉRIO, e ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Educação FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de realização
da limpeza no entorno da Escola Municipal 12 de Outubro, execução de manutenções no
prédio escolar e realização de patrolamento na estrada de acesso à unidade, visando garantir
segurança, salubridade e melhores condições de acesso à comunidade escolar.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo garantir condições adequadas de
segurança, salubridade e acesso à comunidade escolar da Escola Municipal 12 de Outubro,
cuja estrutura e vias de acesso apresentam necessidades urgentes de intervenção.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A limpeza do entorno é fundamental para prevenir o acúmulo de lixo,
proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de contribuir para um ambiente mais
seguro e agradável para estudantes, professores e demais servidores. Tal medida está em
consonância com os princípios da saúde pública e prevenção de riscos ambientais, conforme
preconizam normativas sanitárias e educacionais.
As manutenções no prédio, por sua vez, são imprescindíveis para assegurar que
a estrutura física da escola ofereça condições adequadas para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas. Ambientes escolares bem conservados impactam diretamente na
qualidade do ensino, no bem-estar dos alunos e profissionais, e atendem ao que dispõe a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que estabelece ser responsabilidade
do poder público garantir infraestrutura apropriada às instituições de ensino.
Por fim, o patrolamento da estrada de acesso é medida necessária para
assegurar o deslocamento seguro dos estudantes, especialmente em períodos chuvosos,
quando buracos, erosões e desníveis dificultam a passagem de veículos escolares e da
comunidade em geral. A adequada trafegabilidade da via contribui para reduzir atrasos, faltas
e riscos de acidentes, resguardando o direito constitucional à educação, previsto no artigo 205
da Constituição Federal.
Diante do exposto, reforça-se a necessidade das intervenções solicitadas,
considerando que tais ações representam benefícios diretos à comunidade escolar e ao
desenvolvimento educacional do município. Assim, espera-se a pronta atenção do Executivo e
das Secretarias competentes para a efetivação das melhorias elencadas.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 18 de novembro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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