ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Indica ao Executivo Municipal com cópia
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística a necessidade de ampliação da
iluminação pública no entorno da
Rodoviária Interestadual de Cáceres,
melhoria do acesso, instalação de meio-fio e
adequação da área de embarque e
desembarque, visando prioritariamente à
segurança dos usuários.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística DEMIS ROGÉRIO, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística a necessidade de ampliação da iluminação pública no entorno da
Rodoviária Interestadual de Cáceres, melhoria do acesso, instalação de meio-fio e adequação
da área de embarque e desembarque, visando prioritariamente à segurança dos usuários.
JUSTIFICATIVA
A Rodoviária Interestadual de Cáceres é um dos principais pontos de entrada e
saída do município, recebendo diariamente grande fluxo de passageiros, trabalhadores,
motoristas de aplicativo, taxistas, transportadores e visitantes. A infraestrutura do seu entorno,
no entanto, apresenta condições insuficientes para atender com segurança e eficiência a
demanda atual.
A iluminação pública limitada no perímetro da rodoviária contribui para o
aumento de situações de risco, como furtos e assaltos, além de dificultar o trânsito de
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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pedestres e motoristas no período noturno. A ampliação da iluminação é medida essencial
para a prevenção situacional da violência, alinhada a práticas recomendadas por estudos de
segurança urbana.
Além disso, faz-se necessária a melhoria do acesso, com intervenções que
incluam o nivelamento da via, correção de desníveis e adequações na pavimentação. A
instalação de meio-fio é fundamental para organizar o fluxo de veículos, delimitar áreas de
circulação e melhorar a drenagem, evitando acúmulo de água e erosões.
Outro ponto crucial é a melhoria da área de embarque e desembarque em frente
ao terminal. A atual estrutura não atende satisfatoriamente aos usuários nem aos motoristas de
aplicativo, cuja atividade tem crescido significativamente e se tornou parte indispensável do
transporte urbano. A ausência de espaço adequado gera desorganização, riscos de acidentes e
dificuldades para passageiros com bagagens, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Ressalta-se que esta demanda já foi apresentada anteriormente, mas, diante da
ausência de ações efetivas, torna-se necessária a reiteração, reforçando sua urgência e
relevância para a população.
Do ponto de vista legal, as melhorias requeridas estão em consonância com os
princípios constitucionais da eficiência e segurança, contidos no artigo 37 da Constituição
Federal, bem como com as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que orienta os
municípios a garantir mobilidade, acessibilidade e espaços urbanos adequados ao interesse
coletivo.
Diante do exposto, reitera-se a necessidade de que o Executivo Municipal
promova:
– a ampliação da iluminação pública no entorno da Rodoviária Interestadual de Cáceres;
– a melhoria do acesso ao terminal;
– a instalação de meio-fio;
– a requalificação da área de embarque e desembarque.
Tais ações proporcionarão maior segurança, conforto e organização a usuários,
trabalhadores e motoristas, contribuindo significativamente para a melhoria da mobilidade e
da infraestrutura urbana do município.
Atenciosamente,
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Cáceres – MT, 18 de novembro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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