Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.168/2025-GP/PMC Cáceres - MT, 18 de novembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VER. FLÁVIO ANTÔNIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Proc. Administrativo 047/2025
Senhor Presidente:
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei n.º 041,
de 03 de novembro de 2025, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa Casa,
em caráter de urgência urgentíssima
.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
Atenciosamente.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 2.168/2025-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei n.º 041, de 03 de novembro de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso: Senhores
Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei n.º 041, de 03 de novembro de 2025, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento, compreende
o valor de R$ 1.889.928,00 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e vinte
oito reais), a ser coberto mediante excesso de arrecadação.
O Projeto de Lei (PL) n.º 045/2025 tem por finalidade dar respaldo orçamentário
a celebração do Termo de Compromisso nº 531/2025/SAS/SES/MT com a Secretaria de
Estado de Saúde, para transferência de recursos financeiros, para o Cofinanciamento Estadual
Excepcional de Custeio para atenção primária, fundo a fundo, cuja Proposta de Custeio foi
devidamente apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, por meio da Resolução
n.º 24 de 22/09/2025.
A presente matéria propiciará o atendimento da necessidade de reforço de
pessoal e custeio complementar para: Suprir a cobertura de férias dos profissionais médicos vinculados ao Programa Mais
Médicos;
Garantir o atendimento contínuo e qualificado em áreas rurais e localidades não
assistidas por profissionais do programa;
Assegurar o adequado dimensionamento da rede de atenção básica, diante do aumento
sazonal do fluxo de pacientes motivado por arboviroses e síndromes respiratórias
agudas.
Quanto ao pedido de apreciação do PL em caráter de urgência, justifica-se, logo
que o Crédito Adicional Suplementar possibilitará a necessária movimentação financeira para
as respectivas despesas, após os devidos ajustes orçamentários, viabilizando a execução
eficiente das ações e serviços de saúde no âmbito municipal.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 2.168/2025-GP/PMC - p. 03
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos a documentação, relacionada a seguir, anexa: Listagens de Receitas; Detalhar Proposta FAF – FNS; Comparativo da Receita Prevista/Arrecadada; Termo de Compromisso nº 531/2025/SAS/SES/MT; Resolução n.º 24 de 22/09/2025.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo cacerense
para aprovar o Projeto de Lei 041/2025, em caráter de urgência urgentíssima, nos termos do
Regimento Interno dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
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PROJETO DE LEI N° 041 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras
providências
”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO no uso das prerrogativas
que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.889.928,00
(um milhão oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e vinte oito reais), conforme as funcionais
-
programáticas a seguir discriminadas:
Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02
– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcão: 10
– Saúde
Subfunção: 301
– Atenção Básica
Programa: 1003
– SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Proj/Atividade: 2.152
– EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADA AO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 3.3.72. Execução Orçamentária Delegada a Consórcios
Públicos
(3.1.
600) Transferências
Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
1.233.160,
00
3.3.72. Execução Orçamentária Delegada a Consórcios
Públicos
(3.1.621) Transferências
Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do
Governo Estadual
656.768,00
Artigo 2°
- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
o serão cobertos pelo
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, conforme disposto no inciso II, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/1964.
Artigo 3º- O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.332, de 23 de dezembro de 2024-
LOA/2025, Lei nº 3.331, de 23 de dezembro de 2024-LDO/2025 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de
2021
-PPA-Quadriênio 2022-2025, e suas alterações.
Artigo 4°
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cáceres
– MT, 03 de novembro de 2025.
Antônia Eliene Liberato Dias
Prefeita Municipal
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Dados da Entidade
Dados da Proposta
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
MT
Município
CACERES
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.394.626/0001-46
Nº da Proposta
63000675056202500
Tipo de Proposta
CUSTEIO PAP
Ano
2025
Valor da Proposta
R$ 2.000.000,00
Nº Portaria
7432
Data Portaria
02/07/2025
Valor Total de Empenho
R$ 2.000.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
15/07/2025
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do
Processo Pgto
Única 14/07/2025 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 2025OB028155
25000.120623/2025-
95
COOF em
06/08/2025 15:04
Ficha Data Lanc Cód.Receita Discr. Conta Valor
Page 1
Exercício: 2025
LISTAGEM DAS RECEITAS
PERÍODO DE: 16/07/2025 ATÉ 16/07/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Emp/P Detalh.
453 16/07/2025 1713.50.1.1.08.00.00.00 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPESAS DIVERSAS 624031-3 1962 2.000.000,00
TOTAL NO PERIODO. . . 2.000.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.6229 - 14210)
19/04/2021 09:10 Usuário: DHENNIS CHRISTIAN DE SOUZA NAS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.6946 - 16474)
19/07/2022 13:46 Usuário: DANIEL DOS SANTOS RIBEIRO - RL
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ASSINATURAS
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
DE 01/01/2025 ATÉ 29/10/2025 Page 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
INICIAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 3.809.250,00 5.809.250,00 8.821.867,42 8.821.867,42 -3.012.617,42
1300.00.0.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 352.000,00 352.000,00 369.259,00 369.259,00 -17.259,00
1320.00.0.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 352.000,00 352.000,00 369.259,00 369.259,00 -17.259,00
1321.00.0.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 352.000,00 352.000,00 369.259,00 369.259,00 -17.259,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
1321.01.0.0.0 352.000,00 352.000,00 369.259,00 369.259,00 -17.259,00
1321.01.0.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
352.000,00 352.000,00 369.259,00 369.259,00 -17.259,00
1321.01.0.1.0 REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
352.000,00 352.000,00 369.259,00 369.259,00 -17.259,00
1321.01.0.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
VINCULADOS - PRINCIPAL
352.000,00 352.000,00 369.259,00 369.259,00 -17.259,00
1321.01.0.1.01.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
VINC - SUS
352.000,00 352.000,00 369.259,00 369.259,00 -17.259,00
1700.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
1720.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
1723.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS
SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS
3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS
SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS
1723.50.0.0.0 3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
1723.50.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS
SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS
3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
1723.50.0.1.0 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRI
NCIPAL
3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
1723.50.0.1.01.00.00.00 PROG SAÚDE DA FAMÍLIA -
PSF
691.200,00 691.200,00 456.000,00 456.000,00 235.200,00
1723.50.0.1.01.00.00.00 PROG SAÚDE DA FAMÍLIA
- PSF
691.200,00 691.200,00 456.000,00 456.000,00 235.200,00
1723.50.0.1.02.00.00.00 PROG SAÚDE BUCAL 50.400,00 50.400,00 37.800,00 37.800,00 12.600,00
1723.50.0.1.02.00.00.00 PROG SAÚDE BUCAL 50.400,00 50.400,00 37.800,00 37.800,00 12.600,00
1723.50.0.1.03.00.00.00 PROG ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - PAF
263.310,00 263.310,00 266.278,42 266.278,42 -2.968,42
1723.50.0.1.03.00.00.00 PROG ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - PAF
263.310,00 263.310,00 266.278,42 266.278,42 -2.968,42
1723.50.0.1.04.00.00.00 INC FIN P/ UNIDADES DE 30.000,00 30.000,00 22.500,00 22.500,00 7.500,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
DE 01/01/2025 ATÉ 29/10/2025 Page 2
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
INICIAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 3.809.250,00 5.809.250,00 8.821.867,42 8.821.867,42 -3.012.617,42
1700.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
1720.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
1723.50.0.1.0 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRI
NCIPAL
3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
REABILITAÇÃO - UDR
1723.50.0.1.04.00.00.00 INC FIN P/ UNIDADES DE
REABILITAÇÃO - UDR
30.000,00 30.000,00 22.500,00 22.500,00 7.500,00
1723.50.0.1.05.00.00.00 INC FIN P/ CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIALCAPS
108.000,00 108.000,00 90.000,00 90.000,00 18.000,00
1723.50.0.1.05.00.00.00 INC FIN P/ CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIALCAPS
108.000,00 108.000,00 90.000,00 90.000,00 18.000,00
1723.50.0.1.06.00.00.00 PAICI- PROG APOIO DES
IMPLANTAÇÃO DE
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPA
1.138.340,00 1.138.340,00 664.027,00 664.027,00 474.313,00
1723.50.0.1.06.00.00.00 PAICI- PROG APOIO DES
IMPLANTAÇÃO DE
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPA
1.138.340,00 1.138.340,00 664.027,00 664.027,00 474.313,00
1723.50.0.1.07.00.00.00 TETO MUN MEDIA E ALTA
COMPL HOSP
AMBULATORIAL-MAC/UPA
1.176.000,00 1.176.000,00 954.200,00 954.200,00 221.800,00
1723.50.0.1.07.00.00.00 TETO MUN MEDIA E ALTA
COMPL HOSP
AMBULATORIAL-MAC/UPA
1.176.000,00 1.176.000,00 954.200,00 954.200,00 221.800,00
1723.50.0.1.08.00.00.00 INCENTIVO À REG. DAS
UNIDADES DE
REABILITAÇÃO e
HEMOTERAPIA
0,00 0,00 275.875,00 275.875,00 -275.875,00
1723.50.0.1.08.00.00.00 INCENTIVO À REG. DAS
UNIDADES DE
REABILITAÇÃO e
HEMOTERAPIA
0,00 0,00 275.875,00 275.875,00 -275.875,00
1723.50.0.1.09.00.00.00 EMENDA PARLAMENTAR
LUDIO CUSTEIO MEDIA E
0,00 0,00 2.185.928,00 2.185.928,00 -2.185.928,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
DE 01/01/2025 ATÉ 29/10/2025 Page 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
INICIAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 3.809.250,00 5.809.250,00 8.821.867,42 8.821.867,42 -3.012.617,42
1700.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
1720.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
1723.50.0.1.0 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRI
NCIPAL
3.457.250,00 5.457.250,00 8.452.608,42 8.452.608,42 -2.995.358,42
ALTA COMPLEXIDADE
1723.50.0.1.09.00.00.00 EMENDA PARLAMENTAR
LUDIO CUSTEIO MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
0,00 0,00 2.185.928,00 2.185.928,00 -2.185.928,00
1723.50.0.1.10.00.00.00 COFINANCIAMENTO
ESTADUAL EXCEPCIONAL
DE CUSTEIO
0,00 2.000.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 -1.500.000,00
1723.50.0.1.10.00.00.00 COFINANCIAMENTO
ESTADUAL EXCEPCIONAL
DE CUSTEIO
0,00 2.000.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 -1.500.000,00
2000.00.0.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 400.000,00 610.000,00 610.000,00 -210.000,00
2400.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 400.000,00 610.000,00 610.000,00 -210.000,00
2410.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
0,00 400.000,00 610.000,00 610.000,00 -210.000,00
2411.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
SUS
0,00 400.000,00 610.000,00 610.000,00 -210.000,00
TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO
A FUNDO – BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO
2411.51.0.0.0 0,00 400.000,00 610.000,00 610.000,00 -210.000,00
2411.51.2.0.0 TRANSF.-SUS-BLOCO
ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
0,00 400.000,00 610.000,00 610.000,00 -210.000,00
2411.51.2.1.0 TRANSF.-SUS-BLOCO
ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINC
IPAL
0,00 400.000,00 610.000,00 610.000,00 -210.000,00
2411.51.2.1.03.00.00.00 EMENDA AQUISIÇÃO DE
AMBULANCIA MAC-UPA
0,00 400.000,00 610.000,00 610.000,00 -210.000,00
2411.51.2.1.03.00.00.00 EMENDA AQUISIÇÃO DE
AMBULANCIA MAC-UPA
0,00 400.000,00 610.000,00 610.000,00 -210.000,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
DE 01/01/2025 ATÉ 29/10/2025 Page 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
INICIAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
TOTAL 3.809.250,00 6.209.250,00 9.431.867,42 9.431.867,42 -3.222.617,42
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
DE 01/01/2025 ATÉ 29/10/2025 Page 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
INICIAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 14.906.210,00 17.106.210,00 24.904.768,45 24.904.768,45 -7.798.558,45
1300.00.0.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 209.000,00 209.000,00 636.332,24 636.332,24 -427.332,24
1320.00.0.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 209.000,00 209.000,00 636.332,24 636.332,24 -427.332,24
1321.00.0.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 209.000,00 209.000,00 636.332,24 636.332,24 -427.332,24
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
1321.01.0.0.0 209.000,00 209.000,00 636.332,24 636.332,24 -427.332,24
1321.01.0.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
209.000,00 209.000,00 636.332,24 636.332,24 -427.332,24
1321.01.0.1.0 REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
209.000,00 209.000,00 636.332,24 636.332,24 -427.332,24
1321.01.0.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
VINCULADOS - PRINCIPAL
209.000,00 209.000,00 636.332,24 636.332,24 -427.332,24
1321.01.0.1.01.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
VINC - SUS
209.000,00 209.000,00 636.332,24 636.332,24 -427.332,24
1700.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1710.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1713.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS
SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS
14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENÇÃO
1713.50.0.0.0 14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1713.50.1.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENÇÃO
6.192.370,00 8.392.370,00 10.693.339,58 10.693.339,58 -2.300.969,58
1713.50.1.1.0 TRANS.SUS-BLOCO
MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRIN
CIPAL
6.192.370,00 8.392.370,00 10.693.339,58 10.693.339,58 -2.300.969,58
1713.50.1.1.02.00.00.00 INC FIN EQ SAÚDE DA
FAMÍLIA E ATENÇÃO
PRIMÁRIA-ESF/EAP
5.071.370,00 5.071.370,00 4.777.703,78 4.777.703,78 293.666,22
1713.50.1.1.02.00.00.00 INC FIN EQ SAÚDE DA
FAMÍLIA E ATENÇÃO
PRIMÁRIA-ESF/EAP
5.071.370,00 5.071.370,00 4.777.703,78 4.777.703,78 293.666,22
1713.50.1.1.03.00.00.00 INC FIN DA ATENÇÃO À
SAÚDE BUCAL-ESB
450.950,00 450.950,00 1.176.447,39 1.176.447,39 -725.497,39
1713.50.1.1.03.00.00.00 INC FIN DA ATENÇÃO À
SAÚDE BUCAL-ESB
450.950,00 450.950,00 1.176.447,39 1.176.447,39 -725.497,39
1713.50.1.1.04.00.00.00 INC FIN DA ATENÇÃO À 670.050,00 670.050,00 0,00 0,00 670.050,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
DE 01/01/2025 ATÉ 29/10/2025 Page 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
INICIAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 14.906.210,00 17.106.210,00 24.904.768,45 24.904.768,45 -7.798.558,45
1700.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1710.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1713.50.1.1.0 TRANS.SUS-BLOCO
MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRIN
CIPAL
6.192.370,00 8.392.370,00 10.693.339,58 10.693.339,58 -2.300.969,58
SAÚDE BUCAL-CEO
1713.50.1.1.04.00.00.00 INC FIN DA ATENÇÃO À
SAÚDE BUCAL-CEO
670.050,00 670.050,00 0,00 0,00 670.050,00
1713.50.1.1.05.00.00.00 IMPLEMENTACÃO DE
POLÍTICAS PARA A REDE
ALYNE
0,00 0,00 80.181,41 80.181,41 -80.181,41
1713.50.1.1.05.00.00.00 IMPLEMENTACÃO DE
POLÍTICAS PARA A REDE
ALYNE
0,00 0,00 80.181,41 80.181,41 -80.181,41
1713.50.1.1.06.00.00.00 INCREMENTO TEMP
CUSTEIO ATENÇÃO
PRIMARIA - EMENDA
INDIVIDUAL
0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 -400.000,00
1713.50.1.1.06.00.00.00 INCREMENTO TEMP
CUSTEIO ATENÇÃO
PRIMARIA - EMENDA
INDIVIDUAL
0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 -400.000,00
1713.50.1.1.07.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO
DESTINADO A
EMERGENCIA EM SAUDE
PUBLICA
0,00 0,00 59.007,00 59.007,00 -59.007,00
1713.50.1.1.07.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO
DESTINADO A
EMERGENCIA EM SAUDE
PUBLICA
0,00 0,00 59.007,00 59.007,00 -59.007,00
1713.50.1.1.08.00.00.00 PISO DE ATENCAO
PRIMARIA A SAUDE -
DESPESAS DIVERSAS
0,00 2.200.000,00 4.200.000,00 4.200.000,00 -2.000.000,00
1713.50.1.1.08.00.00.00 PISO DE ATENCAO
PRIMARIA A SAUDE -
DESPESAS DIVERSAS
0,00 2.200.000,00 4.200.000,00 4.200.000,00 -2.000.000,00
1713.50.2.0.0 TRANSF.SUS- BLOCO
MANUTENÇÃO-ATENÇÃO
7.252.410,00 7.252.410,00 12.239.435,24 12.239.435,24 -4.987.025,24
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
DE 01/01/2025 ATÉ 29/10/2025 Page 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
INICIAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 14.906.210,00 17.106.210,00 24.904.768,45 24.904.768,45 -7.798.558,45
1700.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1710.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1.0 TRANS.SUS-BLOCO
MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIP
AL
7.252.410,00 7.252.410,00 12.239.435,24 12.239.435,24 -4.987.025,24
1713.50.2.1.01.00.00.00 TETO MUN MEDIA E ALTA
COMPL HOSP
AMBULATORIAL-MAC
1.412.870,00 1.412.870,00 1.173.271,24 1.173.271,24 239.598,76
1713.50.2.1.01.00.00.00 TETO MUN MEDIA E ALTA
COMPL HOSP
AMBULATORIAL-MAC
1.412.870,00 1.412.870,00 1.173.271,24 1.173.271,24 239.598,76
1713.50.2.1.02.00.00.00 INC CUSTEIO CENTRO
ESPEC.
ODONTOLÓGICO-CEO
(MAC)
277.200,00 277.200,00 231.000,00 231.000,00 46.200,00
1713.50.2.1.02.00.00.00 INC CUSTEIO CENTRO
ESPEC.
ODONTOLÓGICO-CEO
(MAC)
277.200,00 277.200,00 231.000,00 231.000,00 46.200,00
1713.50.2.1.03.00.00.00 TETO MUN REDE SAÚDE
MENTAL (RESME)
431.740,00 431.740,00 359.780,00 359.780,00 71.960,00
1713.50.2.1.03.00.00.00 TETO MUN REDE SAÚDE
MENTAL (RESME)
431.740,00 431.740,00 359.780,00 359.780,00 71.960,00
1713.50.2.1.04.00.00.00 TETO MUN REDE VIVER
SEM LIMITES (RDEF) CER
TIPO II
2.268.000,00 2.268.000,00 1.890.000,00 1.890.000,00 378.000,00
1713.50.2.1.04.00.00.00 TETO MUN REDE VIVER
SEM LIMITES (RDEF) CER
TIPO II
2.268.000,00 2.268.000,00 1.890.000,00 1.890.000,00 378.000,00
1713.50.2.1.05.00.00.00 INC CUSTEIO MÉDIA E
ALTA
COMPLEXIDADE-MAC/UPA
2.862.600,00 2.862.600,00 2.385.500,00 2.385.500,00 477.100,00
1713.50.2.1.05.00.00.00 INC CUSTEIO MÉDIA E
ALTA
COMPLEXIDADE-MAC/UPA
2.862.600,00 2.862.600,00 2.385.500,00 2.385.500,00 477.100,00
1713.50.2.1.06.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA
POPULAÇÃO PARA
0,00 0,00 899.840,00 899.840,00 -899.840,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
DE 01/01/2025 ATÉ 29/10/2025 Page 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
INICIAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 14.906.210,00 17.106.210,00 24.904.768,45 24.904.768,45 -7.798.558,45
1700.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1710.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1713.50.2.1.0 TRANS.SUS-BLOCO
MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIP
AL
7.252.410,00 7.252.410,00 12.239.435,24 12.239.435,24 -4.987.025,24
PROCEDIMENTOS NO MAC
1713.50.2.1.06.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA
POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO
MAC
0,00 0,00 899.840,00 899.840,00 -899.840,00
1713.50.2.1.07.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA
POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC
0,00 0,00 3.800.000,00 3.800.000,00 -3.800.000,00
1713.50.2.1.07.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA
POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO
MAC
0,00 0,00 3.800.000,00 3.800.000,00 -3.800.000,00
1713.50.2.1.08.00.00.00 EMENDA - INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO
DOS SERVIÇOS MAC
0,00 0,00 1.500.044,00 1.500.044,00 -1.500.044,00
1713.50.2.1.08.00.00.00 EMENDA - INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS
MAC
0,00 0,00 1.500.044,00 1.500.044,00 -1.500.044,00
1713.50.3.0.0 TRANSF.SUS- BLOCO
MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
658.610,00 658.610,00 682.487,19 682.487,19 -23.877,19
1713.50.3.1.0 TRANS.SUS-BLOCO
MANUT-VIGILÂNCIA
SAÚDE-PRINCIPAL
658.610,00 658.610,00 682.487,19 682.487,19 -23.877,19
1713.50.3.1.01.00.00.00 INC FIN P/ VIGILÂNCIA EM
SAÚDE-PFVISA
317.790,00 317.790,00 324.689,10 324.689,10 -6.899,10
1713.50.3.1.01.00.00.00 INC FIN P/ VIGILÂNCIA EM
SAÚDE-PFVISA
317.790,00 317.790,00 324.689,10 324.689,10 -6.899,10
1713.50.3.1.02.00.00.00 INC FIN VIG PREV E CONTR
DAS DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS
283.610,00 283.610,00 287.838,72 287.838,72 -4.228,72
1713.50.3.1.02.00.00.00 INC FIN VIG PREV E 283.610,00 283.610,00 287.838,72 287.838,72 -4.228,72
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
DE 01/01/2025 ATÉ 29/10/2025 Page 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
INICIAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 14.906.210,00 17.106.210,00 24.904.768,45 24.904.768,45 -7.798.558,45
1700.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1710.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1713.50.3.1.0 TRANS.SUS-BLOCO
MANUT-VIGILÂNCIA
SAÚDE-PRINCIPAL
658.610,00 658.610,00 682.487,19 682.487,19 -23.877,19
1713.50.3.1.02.00.00.00 INC FIN VIG PREV E CONTR
DAS DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS
283.610,00 283.610,00 287.838,72 287.838,72 -4.228,72
CONTR DAS DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS
1713.50.3.1.03.00.00.00 COMPLEMENTO DO INC FIN
P/ VIGILÂNCIA EM
SAÚDE-PFVISA
57.210,00 57.210,00 42.903,00 42.903,00 14.307,00
1713.50.3.1.03.00.00.00 COMPLEMENTO DO INC
FIN P/ VIGILÂNCIA EM
SAÚDE-PFVISA
57.210,00 57.210,00 42.903,00 42.903,00 14.307,00
1713.50.3.1.05.00.00.00 INCREMENTO FINANCEIRO
- EMERGENCIAS NO
AMBITO DA VIGILANCIA
0,00 0,00 27.056,37 27.056,37 -27.056,37
1713.50.3.1.05.00.00.00 INCREMENTO
FINANCEIRO -
EMERGENCIAS NO
AMBITO DA VIGILANCIA
0,00 0,00 27.056,37 27.056,37 -27.056,37
1713.50.4.0.0 TRANSF.SUS- BLOCO
MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
580.820,00 580.820,00 632.294,00 632.294,00 -51.474,00
1713.50.4.1.0 TRANS.SUS- BLOCO
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRI
NCIPAL
580.820,00 580.820,00 632.294,00 632.294,00 -51.474,00
1713.50.4.1.01.00.00.00 PROG ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
556.820,00 556.820,00 620.294,00 620.294,00 -63.474,00
1713.50.4.1.01.00.00.00 PROG ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
556.820,00 556.820,00 620.294,00 620.294,00 -63.474,00
1713.50.4.1.02.00.00.00 ORGANIZAÇÃO SERV ASS
FARMACÊUTICA NO SUS
24.000,00 24.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
1713.50.4.1.02.00.00.00 ORGANIZAÇÃO SERV ASS
FARMACÊUTICA NO SUS
24.000,00 24.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
1713.50.5.0.0 TRANSF.SUS- BLOCO 13.000,00 13.000,00 20.880,20 20.880,20 -7.880,20
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
DE 01/01/2025 ATÉ 29/10/2025 Page 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
INICIAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 14.906.210,00 17.106.210,00 24.904.768,45 24.904.768,45 -7.798.558,45
1700.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
1710.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
14.697.210,00 16.897.210,00 24.268.436,21 24.268.436,21 -7.371.226,21
MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS
1713.50.5.1.0 TRANS.SUS- BLOCO
MANUT.-GESTÃO
SUS-PRINCIPAL
13.000,00 13.000,00 20.880,20 20.880,20 -7.880,20
1713.50.5.1.01.00.00.00 IMPLEMENTAÇÃO DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DA SAÚDE
13.000,00 13.000,00 20.880,20 20.880,20 -7.880,20
1713.50.5.1.01.00.00.00 IMPLEMENTAÇÃO DE
SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL DA
SAÚDE
13.000,00 13.000,00 20.880,20 20.880,20 -7.880,20
TOTAL 14.906.210,00 17.106.210,00 24.904.768,45 24.904.768,45 -7.798.558,45
Ficha Data Lanc Cód.Receita Discr. Conta Valor
Página 1
Exercício: 2025
LISTAGEM DAS RECEITAS
PERÍODO DE: 01/10/2025 ATÉ 01/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Emp/P Detalh.
449 01/10/2025 1723.50.0.1.10.00.00.00 COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXCEPCIONAL DE CUSTEIO 574368713-3 7823 1.500.000,00
TOTAL NO PERIODO. . . 1.500.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.6229 - 14210)
19/04/2021 09:10 Usuário: DHENNIS CHRISTIAN DE SOUZA NAS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.6946 - 16474)
19/07/2022 13:46 Usuário: DANIEL DOS SANTOS RIBEIRO - RL