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materia nº 825/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 825 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaIndica ao Executivo Municipal, A isenção de Alvará de funcionamento dos templos religiosos no Município de Cáceres – MT.
native_id10664

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-12-03 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-12-01 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-12-01 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-12-01 Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-28 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 825 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T11:06:20.391239-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE NOVEMBRO DE 2025.
Autor
: Marcos Ribeiro Partido: (PSD)
Indica ao Executivo Municipal, A isenção de 
Alvará de funcionamento dos templos 
religiosos no Município de Cáceres – MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita, ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição;
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, com o objetivo em garantir melhores condições para o 
funcionamento das igrejas em nosso Município de Cáceres – MT. Pois a maioria das igrejas 
sobrevivem de doações e contribuições de Voluntariados, para que possam fazer seus trabalhos Sociais, 
Culturais e assistenciais beneficiando a população em geral.
Portanto a Isenção do Alvará Contribuirá de forma significativa, permitindo que as igrejas desempenha 
as atividades em favor da Comunidade.
Diante do exposto, conto com o apoio para que essa demanda seja atendida.
Atenciosamente, 
 Cáceres – MT 27 de novembro e 2025.
_________________
 Marcos Ribeiro (PSD)
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0D9C-DD3E-BF86-21EA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 28/11/2025 08:40:15 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 28/11/2025 às 09:40 e assinada digitalmente pela
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inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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