materia nº 826/2025

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025 
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar, 
com urgência, a substituição e manutenção corretiva das 
luminárias públicas inoperantes, em especial no Bairro Nova 
Era, que possui diversos pontos de iluminação apagados, já 
anteriormente solicitados pela comunidade.” 
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, propõe que seja 
encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que avalie a possibilidade de realizar, 
com a máxima urgência, a troca, substituição ou manutenção corretiva das luminárias públicas 
inoperantes nos postes de iluminação do município, dando prioridade ao Bairro Nova Era, que 
apresenta número significativo de luminárias apagadas, comprometendo a segurança e o bem-estar 
dos moradores. 
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D387-ED23-73D7-C8D8
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por finalidade garantir condições adequadas de iluminação 
pública, serviço essencial para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população. O Bairro 
Nova Era enfrenta atualmente uma grande quantidade de luminárias públicas inoperantes, mesmo 
após solicitações anteriores de manutenção feitas pelos moradores. 
A falta de iluminação compromete a segurança pública, facilita a ocorrência de delitos, 
prejudica a circulação noturna de pedestres, trabalhadores e estudantes, além de afetar 
diretamente o sentimento de proteção da comunidade. A manutenção corretiva e a substituição das 
luminárias queimadas ou inoperantes configuram medida de caráter urgente, necessária para 
restabelecer a normalidade do serviço. 
A iluminação adequada também contribui para a valorização dos espaços públicos, melhora 
o tráfego urbano e reforça o dever do município de assegurar serviços essenciais eficientes, 
conforme preconiza a legislação e as boas práticas de gestão pública. 
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares 
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação. 
Atenciosamente. 
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
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