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materia nº 827/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 827 / 2025
Date 2025-11-28
Ementa“Indica à Energisa Mato Grosso a instalação de iluminação pública no trecho da Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades da Subestação da empresa, em razão da ausência de iluminação adequada e do risco à segurança da população.”
native_id10666

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-05 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-12-01 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-12-01 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-12-01 Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-28 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 827 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T11:06:20.413242-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025 
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Energisa Mato Grosso a instalação de iluminação 
pública no trecho da Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades 
da Subestação da empresa, em razão da ausência de 
iluminação adequada e do risco à segurança da população.” 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, propõe à 
Mesa Diretora, consultando o soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à Energisa 
Mato Grosso, solicitando a instalação de iluminação pública no trecho da Avenida Getúlio Vargas
onde se localiza a Subestação da Energisa, ponto que permanece totalmente escuro e que tem 
causado grande preocupação aos moradores e transeuntes. 
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A73C-2062-3728-5F7C
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
JUSTIFICATIVA:
O trecho da Avenida Getúlio Vargas que passa em frente à Subestação da Energisa apresenta 
ausência quase total de iluminação, tornando-se um local perigoso, especialmente no período 
noturno. A escuridão favorece a ocorrência de acidentes, dificulta a circulação de pedestres e 
ciclistas e aumenta o risco de práticas delituosas, afetando de forma direta a sensação de segurança
da população cacerense. 
A situação torna-se ainda mais relevante pelo fato de o ponto em questão estar localizado 
exatamente em frente a uma estrutura da própria concessionária, o que reforça a necessidade de 
atenção imediata, tanto pela exposição quanto pela responsabilidade social da empresa em garantir 
um ambiente urbano seguro e minimamente iluminado. 
A iluminação pública é essencial para a prevenção de acidentes, melhoria da mobilidade e 
proteção dos cidadãos. Dessa forma, a presente indicação representa medida de interesse público, 
amplamente reivindicada pelos moradores da região e por usuários que transitam diariamente pelo 
local. 
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares 
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação. 
Atenciosamente. 
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A73C-2062-3728-5F7C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A73C-2062-3728-5F7C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 28/11/2025 09:33:36
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 28/11/2025 às 10:33 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A73C-2062-3728-5F7C

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