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materia nº 74/2025

Tipo Moção
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaConcede MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe multidisciplinar da Unidade Médica Móvel de Cáceres, aos pesquisadores e aos colaboradores externos pela conquista de premiações nacionais e pelos relevantes serviços prestados à saúde pública no Pantanal.
native_id10671

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Proposição Entregue ao Autor
2025-12-01 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-12-01 Inclusa na Ordem do Dia
2025-12-01 Apresentada em Plenário
2025-12-01 Deliberada para Leitura em Plenário (Moção nº 74 de 2025)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T11:06:20.469283-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
MOÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025 
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello Partido dos Trabalhadores 
1 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/013 - Moções/MO - 2025 02 - 
CONEAPS.docx
Concede MOÇÃO DE APLAUSOS à 
equipe multidisciplinar da Unidade Médica 
Móvel de Cáceres, aos pesquisadores e aos 
colaboradores externos pela conquista de 
premiações nacionais e pelos relevantes 
serviços prestados à saúde pública no 
Pantanal.
O Vereador Cézare Pastorello - PT, O Vereador(a) que esta subscreve, no uso 
de suas atribuições regimentais e em consonância com os anseios da sociedade 
cacerense, requer que, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhada MOÇÃO 
DE APLAUSOS aos profissionais de saúde, pesquisadores e servidores abaixo 
relacionados, em reconhecimento à excelência técnica e ao compromisso social 
demonstrados na conquista do 1º e 2º lugares no 2º Congresso Nacional 
Especializado em Atenção Primária a Saúde (CONEAPS), realizado em novembro de 
2025. 
I - Autores e Pesquisadores: 
a) Eduardo Alves da Silva – Enfermeiro (Unidade Médica Móvel); 
b) Daniel Fornaciari Teixeira – Médico (Unidade Médica Móvel); 
c) Anna Patrícia Holanda Soares Ludwig – Enfermeira (UBS Cavalhada); 
d) Renata Serafim Espíndola – Fisioterapeuta (CER); 
e) Lukas Vinicius Rodrigues da Silva – Enfermeiro (UNIMED - 
Colaborador Externo); 
f) Vagner Ferreira do Nascimento – Enfermeiro (UNEMAT - Colaborador 
Externo). 
II - Equipe Técnica e Operacional:
a) Patrícia Santana – Administrativo (Unidade Médica Móvel); 
2 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/013 - Moções/MO - 2025 02 - 
CONEAPS.docx
b) José Neto – Técnico em Enfermagem (Unidade Médica Móvel); 
c) Lucinei Pantaleão – Administrativo (Unidade Médica Móvel); 
d) Lucinei da Silva – Motorista (Unidade Médica Móvel). 
Sala das sessões, 30 de novembro de 2025 
Este documento contém anexo, 
que vai digitalmente assinado 
nos termos da Lei Nº 14.063/20 
3 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/013 - Moções/MO - 2025 02 - 
CONEAPS.docx
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura tem por objetivo prestar o devido reconhecimento do Poder 
Legislativo Cacerense aos profissionais que, por meio de sua atuação técnica e 
humanizada, elevaram o nome da Saúde Pública de Cáceres ao cenário nacional, 
conquistando as premiações máximas no 2º Congresso Nacional Especializado em 
Atenção Primária a Saúde (CONEAPS). 
Mais do que celebrar títulos acadêmicos, esta Moção busca valorizar a essência do 
serviço público: a capacidade de transformar a realidade social e garantir direitos 
fundamentais, mesmo diante de desafios estruturais e geográficos. Em tempos onde 
narrativas equivocadas tentam desqualificar o funcionalismo, é dever deste 
Parlamento evidenciar que é o servidor público — o enfermeiro, o médico, o motorista, 
o administrativo — quem materializa a presença do Estado nos rincões mais distantes 
deste país. A equipe da Unidade Médica Móvel é a prova viva de que o servidor não é 
um custo, mas um investimento indispensável na dignidade da pessoa humana. 
A relevância dos trabalhos premiados transcende o âmbito local, alinhando-se 
diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 
da Organização das Nações Unidas (ONU), demonstrando que Cáceres pratica uma 
gestão local com visão global: 
1. ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades): O trabalho 
"Atendimento da Unidade de Saúde Itinerante para a População Surda da 
Região Pantanal Matogrossense", agraciado com o 1º Lugar, rompe barreiras 
comunicacionais e promove a equidade no acesso à saúde, garantindo que 
grupos historicamente vulnerabilizados recebam atendimento digno e 
compreensível. 
2. ODS 4 (Educação de Qualidade) e ODS 17 (Parcerias e Meios de 
Implementação): O trabalho "Multiplicadores de Saúde no Pantanal 
Matogrossense", agraciado com o 2º Lugar, exemplifica a educação em saúde 
como ferramenta de empoderamento comunitário. Ao capacitar moradores 
locais, o projeto fortalece a rede de proteção social em áreas de difícil acesso. 
Além disso, a composição da equipe — integrando Prefeitura, Universidade 
(UNEMAT) e setor privado/cooperativo (UNIMED) — demonstra a eficácia da 
articulação intersetorial. 
Por fim, esta homenagem estende-se, por dever de justiça, à equipe operacional e 
administrativa (técnicos, administrativos e motoristas). Se a Unidade Médica Móvel 
chega aonde a necessidade está, cruzando o Pantanal para salvar vidas, é porque existe 
4 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/013 - Moções/MO - 2025 02 - 
CONEAPS.docx
uma engrenagem invisível e eficiente movida por esses servidores. Sem o suporte 
logístico e administrativo, a assistência clínica não se concretizaria. 
Ao aprovar esta Moção, a Câmara Municipal de Cáceres reafirma seu compromisso 
com um SUS forte, público, universal e, acima de tudo, humano. 
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2025. 

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