ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Indica ao Poder Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a
necessidade de reforma da Unidade Básica
de Saúde do Bairro Jardim Padre Paulo,
especialmente do telhado, que apresenta
danos significativos decorrentes das
primeiras chuvas, comprometendo o
atendimento à população.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Saúde CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde, a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Padre Paulo,
especialmente do telhado, que apresenta danos significativos decorrentes das primeiras
chuvas, comprometendo o atendimento à população.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo assegurar condições dignas e adequadas
de atendimento à população usuária da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Jardim
Padre Paulo, considerando que a estrutura física do prédio, especialmente o telhado, já
apresenta danos significativos ocasionados pelas primeiras chuvas do período, resultando
em infiltrações, goteiras e comprometimento de áreas internas destinadas ao atendimento.
A situação relatada tem impacto direto sobre a qualidade dos serviços de
saúde, uma vez que infiltrações e umidade podem danificar prontuários, equipamentos,
mobiliários e materiais médicos, além de gerar riscos de curto-circuitos e acidentes
envolvendo servidores e pacientes. Além disso, ambientes úmidos e mal conservados
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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favorecem a proliferação de fungos, mofos e outros agentes prejudiciais à saúde, contrariando
as normas básicas de vigilância sanitária e biossegurança.
Cabe ressaltar que, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
e a diretriz constitucional da universalidade e integralidade do atendimento, é dever do
poder público garantir que os serviços essenciais sejam prestados em condições adequadas,
seguras e acessíveis. A manutenção preventiva e corretiva das unidades de saúde é parte
indissociável da garantia desses direitos, evitando interrupções no funcionamento e prejuízos
à população.
O Bairro Jardim Padre Paulo conta com elevado fluxo de usuários que
dependem diariamente da UBS para atendimento médico, odontológico, vacinação,
acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e demais serviços da atenção básica. Qualquer
restrição no funcionamento da unidade, motivada por danos estruturais, afeta diretamente a
comunidade e pode acarretar sobrecarga em outras unidades do município.
Diante desse cenário, a reforma imediata do telhado e a revisão geral da
estrutura física da UBS são medidas urgentes, não apenas para restaurar a normalidade dos
serviços, mas também para prevenir danos maiores ao patrimônio público e garantir segurança
a todos que utilizam ou trabalham no local.
Por tais razões, solicita-se atenção especial do Executivo Municipal e da
Secretaria Municipal de Saúde para o atendimento célere desta demanda.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 03 de dezembro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
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