materia nº 832/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Indica ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Fazenda, a 
necessidade de construção de uma faixa 
elevada para travessia de pedestres no 
cruzamento da Rua São Pedro com a Rua 
Joaquim Murtinho, visando aumentar a 
segurança viária, sobretudo das crianças 
que atravessam diariamente o local para 
acessar a escola.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Fazenda GUSTAVO CALÁBRIA, consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária.
Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, 
a necessidade de construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento 
da Rua São Pedro com a Rua Joaquim Murtinho, visando aumentar a segurança viária, 
sobretudo das crianças que atravessam diariamente o local para acessar a escola. 
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender a uma demanda urgente de segurança viária 
em um ponto de grande circulação de pedestres, especialmente crianças que utilizam a Rua 
Joaquim Murtinho para se deslocarem até a escola e retornarem para suas casas. Esse 
fluxo intenso ocorre em diversos horários do dia, coincidindo com momentos de maior 
movimentação de veículos, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes.
O cruzamento entre a Rua São Pedro e a Rua Joaquim Murtinho possui 
tráfego constante, com veículos que, em muitos casos, passam em velocidade superior à 
adequada para o perímetro urbano. A ausência de uma estrutura eficaz de redução de 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
velocidade torna a travessia perigosa, particularmente para estudantes mais jovens, que têm 
menor capacidade de avaliação dos riscos do trânsito.
A implantação de uma faixa elevada – dispositivo que combina a função de 
redutor de velocidade e travessia segura – é reconhecida como uma das medidas mais 
eficientes para prevenção de acidentes em locais de grande circulação de pedestres, 
principalmente em áreas próximas a escolas. Além de obrigar a redução da velocidade dos 
veículos, proporciona maior visibilidade aos motoristas e pedestres, garantindo deslocamento 
mais seguro.
Ressalta-se que a proteção das crianças no trânsito é prioridade absoluta, 
conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 
que assegura a prioridade de políticas públicas destinadas à segurança e integridade físicas. 
Além disso, medidas de melhoria da mobilidade urbana e redução de riscos viários estão 
alinhadas às diretrizes nacionais de segurança no trânsito e prevenção de acidentes
.
Diante do exposto, e considerando o alto fluxo de estudantes e o risco iminente 
no local, solicita-se a construção da faixa elevada com a máxima urgência, garantindo 
segurança e prevenção de acidentes.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 03 de dezembro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
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