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materia nº 834/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 834 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaO Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a adesão do Município de Cáceres aos programas federais voltados ao atendimento e tratamento de pessoas com dependência química, especialmente os disponibilizados pelo Ministério da Saúde
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-28 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-12-12 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-12-08 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-12-08 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-12-08 Inclusa na Ordem do Dia
2025-12-04 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 834 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T12:17:13.207181-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 20____
Autor: Pastor júnior Partido. PL
 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre 
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na 
forma regimental, seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, indica 
ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam 
realizados estudos técnicos e administrativos visando a adesão do Município de 
Cáceres aos programas federais voltados ao atendimento e tratamento de pessoas 
com dependência química, especialmente os disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Justificativa: 
 O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais e após ser 
procurado por diversos munícipes que expressaram suas preocupações e
necessidades, vem por meio desta apresentar a seguinte INDICAÇÃO ao Poder 
Executivo Municipal. Cáceres, por estar em área de fronteira, enfrenta desafios 
maiores relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas. A adesão do 
município aos programas federais voltados à saúde mental e ao tratamento da 
dependência química é fundamental para ampliar a capacidade de atendimento, 
garantir equipes especializadas e fortalecer serviços como o CAPS-AD. Esses 
programas também permitem a modernização do cuidado por meio do SUS Digital, 
aprimorando o acompanhamento dos pacientes e o acolhimento das famílias. Diante 
da crescente demanda por tratamento e da vulnerabilidade social envolvida, buscar 
apoio técnico e financeiro da União é essencial para oferecer serviços permanentes, 
humanizados e eficazes à população. 
Respeitosamente
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/22A7-50AA-A803-E8BD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Sala das Sessões, 03 de Dezembro de 2025.
 VER. Pastor Júnior
 PL
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
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que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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