ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, a
necessidade de elaborar e implementar um Programa
Municipal de Arborização Urbana, alinhado ao PLANAU – Plano
Nacional de Arborização Urbana e ao modelo estratégico
3–30–300, visando ampliar a cobertura verde, melhorar o
conforto térmico, promover sustentabilidade urbana e garantir
qualidade de vida à população de Cáceres.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico,
indicando a necessidade de elaboração e implementação de um Programa Municipal de
Arborização Urbana, alinhado às diretrizes do PLANAU – Plano Nacional de Arborização Urbana e
ao modelo internacional 3–30–300, como referência estratégica para o planejamento arbóreo do
município.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0056-B1C4-C1B0-4367
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JUSTIFICATIVA:
A arborização urbana é reconhecida como instrumento essencial de promoção da qualidade de vida,
contribuindo para a redução das ilhas de calor, aumento da umidade relativa do ar, proteção da
biodiversidade, melhoria da saúde pública, mitigação dos efeitos climáticos extremos e valorização
dos espaços públicos.
O PLANAU – Plano Nacional de Arborização Urbana estabelece diretrizes técnicas para orientar
municípios na seleção adequada de espécies, no manejo responsável, no planejamento do plantio e
na integração da arborização com a infraestrutura urbana. Além disso, o modelo internacional
3–30–300, amplamente utilizado em cidades sustentáveis, recomenda que:
● 3 árvores estejam presentes em cada rua;
● 30% de cobertura verde seja assegurada em cada bairro;
● 300 metros seja a distância máxima para que toda pessoa tenha acesso a uma área verde
pública.
Esses parâmetros funcionam como metas práticas e mensuráveis para guiar ações de planejamento
urbano, garantindo distribuição equitativa da arborização, conforto térmico, melhoria ambiental e
qualidade de vida para toda a população.
No município de Cáceres, diversos bairros apresentam déficit significativo de cobertura vegetal,
especialmente em áreas periféricas e vias de grande circulação. A adoção de um programa
estruturado, baseado no PLANAU e amparado pelo modelo 3–30–300, permitirá:
● identificar áreas prioritárias para plantio;
● ampliar a cobertura arbórea de forma planejada;
● priorizar espécies nativas do bioma Pantanal e Cerrado;
● padronizar técnicas de manejo e poda;
● integrar arborização a obras de infraestrutura urbana;
● fortalecer ações de educação ambiental;
● captar recursos estaduais, federais e de emendas parlamentares.
Assim, a implementação de um Programa Municipal de Arborização Urbana representa um avanço
relevante para a política ambiental e urbanística de Cáceres, oferecendo benefícios ambientais,
sociais e de saúde pública para toda a população.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0056-B1C4-C1B0-4367
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 05/12/2025 09:09:21
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Papel: Parte
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