ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Indica-se ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, que sejam
realizadas obras de nivelamento e
recapeamento asfáltico no cruzamento da
Avenida Padre Cassemiro com a BR-070 e a
Avenida Nossa Senhora do Carmo, tendo
em vista o estado crítico do pavimento e o
elevado fluxo de veículos no local.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística DEMIS ROGÉRIO, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica-se ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, que sejam realizadas obras de nivelamento e recapeamento
asfáltico no cruzamento da Avenida Padre Cassemiro com a BR-070 e a Avenida Nossa
Senhora do Carmo, tendo em vista o estado crítico do pavimento e o elevado fluxo de
veículos no local.
JUSTIFICATIVA
O trecho em questão constitui importante eixo de ligação entre diferentes
bairros e vias estruturais, fazendo parte da malha urbana que conecta o município à BR-070,
rota essencial para o deslocamento de veículos de carga, transporte coletivo e trânsito
regional. Além disso, a proximidade com a Faculdade Estácio FAPAN intensifica
significativamente o fluxo de veículos, sobretudo nos horários de pico, quando há grande
circulação de estudantes, professores e servidores, ampliando a demanda sobre o pavimento e
sobre a fluidez do cruzamento.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
As condições atuais da via demonstram deterioração acentuada do
pavimento, com fissuras, buracos, desníveis, remendos antigos e desgaste na camada de
rolamento, comprometendo diretamente a segurança viária. A falta de nivelamento adequado
provoca trepidações, reduz a eficiência do fluxo, ocasiona manobras bruscas e eleva o risco de
acidentes, especialmente em um trecho que já possui semáforo com tempo reduzido para
travessia, formando gargalos que afetam toda a região.
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12.587/2012 – Política
Nacional de Mobilidade Urbana –, é responsabilidade do poder público garantir infraestrutura
viária adequada, segura e eficiente, promovendo condições para a circulação de pessoas e
bens. Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) reforça, em seu art. 1º, §2º, que o
trânsito seguro é direito de todos e dever dos órgãos competentes, o que inclui a manutenção
permanente e preventiva das vias municipais.
O cruzamento em questão se apresenta como ponto crítico da malha viária,
sendo evidente a necessidade de intervenção corretiva e requalificação completa do
pavimento, por meio de nivelamento e recapeamento asfáltico, garantindo durabilidade,
segurança e melhor fluidez ao tráfego. Além dos benefícios à mobilidade urbana, tais
melhorias representam economia ao erário, pois reduzem custos futuros com reparos
emergenciais e minimizam riscos de acidentes e danos aos veículos.
Diante do exposto, a presente indicação busca contribuir para a melhoria da
mobilidade urbana, garantindo maior segurança, eficiência e durabilidade ao pavimento no
ponto citado.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 11 de dezembro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
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