ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal que solicite, com
urgência, ao Governo Federal, por meio do Ministério das
Cidades, e à SINFRA/MT, a realização de estudos técnicos
visando solucionar de forma definitiva os problemas
recorrentes de enchentes nos bairros Cohab Velha,
Maracanãzinho e Espírito Santo, bem como a elaboração de
projetos de escoamento rápido das águas pluviais acumuladas
em diversos bairros do município de Cáceres.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal, indicando a necessidade de que este solicite ao Ministério das Cidades e à Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT a realização de estudos técnicos, projetos
estruturais e levantamentos hidrológicos destinados a solucionar, de modo definitivo, os problemas
de enchentes que atingem os bairros Cohab Velha e Maracanãzinho, bem como aprimorar o sistema
de drenagem e escoamento rápido das águas pluviais acumuladas em diversos pontos urbanos de
Cáceres.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B16-3303-DD3E-E6D7
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
Os bairros Cohab Velha, Maracanãzinho e Espírito Santo têm enfrentado, ao longo dos anos,
graves e recorrentes episódios de alagamentos, especialmente durante o período chuvoso,
resultando em prejuízos materiais, riscos à saúde pública, comprometimento da mobilidade urbana
e vulnerabilidade social de inúmeras famílias. Além desses, diversos outros pontos do município
apresentam acúmulo significativo de águas pluviais, evidenciando falhas estruturais no sistema de
drenagem urbana.
Além disso, é indispensável que sejam realizados estudos completos de drenagem,
avaliando como a água da chuva se acumula e para onde ela escoa. Esses estudos devem incluir a
análise das áreas que contribuem para o volume de água, a simulação dos momentos de maior
intensidade de chuva e a elaboração de projetos para ampliar ou melhorar canaletas, galerias, bocas
de lobo e demais estruturas que ajudam a conduzir a água de forma segura. Também devem
considerar a necessidade de áreas de retenção temporária da água, quando necessário, seguindo as
soluções recomendadas pelos manuais técnicos de drenagem urbana.
A recorrência de situações em que a água passa a empoçar após certo período de chuva
indica possível sobrecarga ou insuficiência no sistema de saída, podendo haver estrangulamento
hidráulico, retorno hidráulico, refluxo por incapacidade de vazão, colapso do ponto de descarga ou
ainda insuficiência do corpo receptor responsável por receber o volume final das águas pluviais. A
análise detalhada do ponto final de escoamento torna-se, portanto, essencial para identificar essas
falhas e propor soluções capazes de impedir novos episódios de sobrecarga, assegurando o fluxo
contínuo, eficiente e seguro das águas da chuva.
A importância desses estudos fica evidente quando recordamos o episódio de enchente
ocorrido em 2024 no município, que causou diversos transtornos, prejuízos e riscos à população. A
adoção de medidas preventivas e estruturantes é fundamental para evitar que situações como essa
se repitam, especialmente nos bairros mais afetados por acúmulo de águas pluviais.
Diante desse cenário, é imprescindível que o Poder Executivo Municipal solicite, junto aos
órgãos federais e estaduais competentes, os estudos técnicos necessários para garantir soluções
definitivas e estruturantes para o problema das enchentes em Cáceres, promovendo segurança,
qualidade de vida e proteção às famílias que vivem nas áreas afetadas.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B16-3303-DD3E-E6D7
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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