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materia nº 870/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 870 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a manutenção e recuperação da ponte localizada na comunidade Vale do Mangaval, a qual se encontra em péssimas condições estruturais, apresentando risco iminente de colapso.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-14 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-12-22 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-12-22 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-12-22 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-12-22 Inclusa na Ordem do Dia
2025-12-18 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T10:56:37.548255-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS
“Indica ao Poder Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, que sejam 
adotadas, em caráter de urgência, as 
providências necessárias para a 
manutenção e recuperação da ponte 
localizada na comunidade Vale do 
Mangaval, a qual se encontra em péssimas 
condições estruturais, apresentando risco 
iminente de colapso.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística DEMIS ROGÉRIO, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências 
necessárias para a manutenção e recuperação da ponte localizada na comunidade Vale do 
Mangaval, a qual se encontra em péssimas condições estruturais, apresentando risco iminente 
de colapso. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta na necessidade imediata de garantir a 
segurança da população que utiliza a ponte situada na comunidade Vale do Mangaval, a qual 
desempenha papel fundamental na ligação entre comunidades rurais e no acesso a serviços 
essenciais.
Atualmente, a referida ponte encontra-se em estado avançado de deterioração, 
com danos visíveis em sua estrutura, o que representa risco iminente de queda, colocando em 
perigo a integridade física de moradores, produtores rurais e demais usuários da via. A 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2D3F-F006-7B1C-C765
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
situação se torna ainda mais grave pelo fato de a ponte estar localizada em uma via de grande 
relevância, utilizada diariamente pelo ônibus do transporte escolar, responsável pelo 
deslocamento de estudantes da zona rural até as unidades de ensino.
A ausência de manutenção adequada pode resultar em acidentes graves, 
interrupção do transporte escolar, prejuízos ao escoamento da produção agrícola e isolamento 
das comunidades locais, especialmente durante o período chuvoso, quando as condições das 
estradas e pontes se agravam consideravelmente.
Além do aspecto da segurança, a intervenção urgente é necessária para 
assegurar o direito fundamental à educação, garantindo a continuidade do transporte escolar, 
bem como o acesso da população aos serviços de saúde, assistência social e demais políticas 
públicas.
Ressalta-se que a manutenção preventiva e corretiva de pontes e vias rurais é 
atribuição essencial do Poder Executivo Municipal, sendo medida indispensável para a 
preservação da infraestrutura pública, a prevenção de danos maiores e a redução de custos 
futuros decorrentes de eventuais colapsos estruturais.
Diante do exposto, torna-se imprescindível que o Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, adote providências imediatas 
para a recuperação da referida ponte, garantindo condições adequadas de trafegabilidade, 
segurança e dignidade aos moradores da comunidade Vale do Mangaval e demais usuários da 
via.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 18 de dezembro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2D3F-F006-7B1C-C765
VERIFICAÇÃO DAS
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 18/12/2025 11:29:33 GMT-04:00
Papel: Parte
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Esta versão de verificação foi gerada em 18/12/2025 às 12:29 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2D3F-F006-7B1C-C765

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