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materia nº 871/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 871 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaIndica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de realização de reforma e revitalização da Praça do bairro Cohab Nova, com a reforma do parque infantil, melhoria da iluminação, execução de paisagismo e requalificação da área de esportes, visando garantir um espaço público digno, acolhedor, seguro e adequado ao convívio social da comunidade.
native_id10748

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-14 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-12-22 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-12-22 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-12-22 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-12-22 Inclusa na Ordem do Dia
2025-12-18 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T10:58:16.276104-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Indica ao Executivo Municipal com cópia 
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística a necessidade de realização de 
reforma e revitalização da Praça do bairro 
Cohab Nova, com a reforma do parque 
infantil, melhoria da iluminação, execução 
de paisagismo e requalificação da área de 
esportes, visando garantir um espaço 
público digno, acolhedor, seguro e 
adequado ao convívio social da 
comunidade.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística DEMIS ROGÉRIO, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística a necessidade de realização de reforma e revitalização da Praça do 
bairro Cohab Nova, com a reforma do parque infantil, melhoria da iluminação, execução de 
paisagismo e requalificação da área de esportes, visando garantir um espaço público digno, 
acolhedor, seguro e adequado ao convívio social da comunidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a valorização dos espaços 
públicos e garantir à população do bairro Cohab Nova um ambiente adequado para lazer, 
convivência social, práticas esportivas e recreação, especialmente para crianças, jovens, 
adultos e idosos.
Atualmente, a Praça da Cohab Nova carece de intervenções estruturais que 
possibilitem seu uso pleno e seguro pela comunidade. A ausência de equipamentos 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A0C2-3B35-C8A7-C0F8
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
adequados, iluminação insuficiente e a falta de manutenção comprometem a atratividade do 
local, além de favorecerem situações de insegurança e degradação do espaço público.
A reforma e revitalização da praça são medidas fundamentais para assegurar 
um espaço público digno, acolhedor e seguro, fortalecendo o sentimento de pertencimento da 
comunidade e incentivando a ocupação saudável do local. Ambientes urbanos bem cuidados 
contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida, para a promoção do bem-estar 
físico e mental da população e para a redução de problemas sociais, uma vez que espaços 
públicos ativos tendem a inibir a criminalidade e o vandalismo.
A implantação de um parque infantil permitirá que as crianças tenham um local
apropriado e seguro para brincar, estimulando o desenvolvimento motor, cognitivo e social, 
além de proporcionar momentos de lazer às famílias. A melhoria da iluminação pública é 
indispensável para garantir maior segurança aos usuários, ampliando o uso da praça também 
no período noturno e reduzindo riscos de acidentes e práticas ilícitas.
O paisagismo, por sua vez, contribuirá para a valorização estética do espaço, 
proporcionando um ambiente mais agradável, arborizado e ambientalmente equilibrado, além 
de favorecer o conforto térmico e a preservação ambiental urbana. Já a requalificação da área 
de esportes incentivará a prática de atividades físicas, promovendo hábitos saudáveis, 
integração social e ocupação positiva do espaço por jovens e adultos.
Ressalta-se que a revitalização de praças públicas está alinhada às políticas de 
desenvolvimento urbano sustentável e à promoção do direito ao lazer, previsto na 
Constituição Federal, sendo responsabilidade do Poder Público Municipal zelar pela 
manutenção e melhoria desses espaços.
Diante do exposto, torna-se imprescindível que o Executivo Municipal atenda a 
presente indicação, promovendo a reforma e revitalização da Praça do bairro Cohab Nova, 
garantindo à população um espaço público seguro, funcional e acolhedor, que atenda às 
necessidades da comunidade e contribua para o desenvolvimento social do bairro.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 18 de dezembro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A0C2-3B35-C8A7-C0F8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 18/12/2025 11:53:01 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 18/12/2025 às 12:53 e assinada digitalmente pela
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inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
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