ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos
Partido: PSB
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO
DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, a
necessidade de adoção de providências para a realização de
serviços de patrolamento e encascalhamento das estradas
vicinais que atendem os assentamentos da região da Fronteira,
sendo eles: Nova Esperança, Jatobá, Rancho da Saudade,
Sapicuá, Bom Sucesso, Katira,, Corixinha e Corixa, no
Município de Cáceres–MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística – Srº.Luan Carlos Teixeira , consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária.
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, a necessidade de adoção
de providências para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento das
estradas vicinais que atendem os assentamentos da região da Fronteira, sendo eles: Nova
Esperança, Jatobá, Rancho da Saudade, Sapicuá, Bom Sucesso, Katira, Corixinha e
Corixa, no Município de Cáceres–MT.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, é imprescindível reconhecer e aplaudir os esforços da Administração
Municipal no fortalecimento da infraestrutura rural e no apoio às comunidades do campo, ações
estas que refletem o compromisso com o desenvolvimento sustentável do município.
Entretanto, os assentamentos da região da Fronteira concentram um número significativo de
famílias que vivem essencialmente da agricultura familiar, com produção diversificada de
grãos, hortaliças, mandioca, leite, criação de pequenos animais, entre outras atividades que
contribuem diretamente para o abastecimento alimentar local, geração de renda e
fortalecimento da economia rural de Cáceres.
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0365-B5F2-55C5-84C7
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As estradas que dão acesso a esses assentamentos se encontram em condições precárias,
sobretudo no período chuvoso, dificultando o escoamento da produção agrícola, elevando
custos, ocasionando perdas aos produtores e inviabilizando o acesso a mercados, feiras e
programas institucionais. Além disso, a situação compromete o transporte escolar, o
atendimento de saúde, o deslocamento de moradores e o tráfego de veículos de emergência.
O patrolamento e o encascalhamento das vias são medidas essenciais para garantir
trafegabilidade permanente, segurança e dignidade às famílias assentadas, além de
representar investimento estratégico no fortalecimento da produção rural e no desenvolvimento
econômico e social da região da Fronteira.
Diante do exposto, esta Indicação visa sensibilizar o Poder Executivo para que, com a habitual
atenção e responsabilidade, determine a execução dos referidos serviços, atendendo a uma
demanda justa, urgente e amplamente reivindicada pelos moradores dos assentamentos
mencionados.
Sala das Sessões,
Cáceres – MT, 09 de Janeiro de 2026.
______________________________
Domingos Oliveira dos Santos –
Vereador
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0365-B5F2-55C5-84C7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 09/01/2026 12:35:38 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 09/01/2026 às 13:35 e assinada digitalmente pela
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inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
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