ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO JANEIRO DE 2026
Autor: Vereador Isaías Bezerra
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Partido: Republicanos
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário,
na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópia ao Órgão Competente consubstanciado
na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo:
EMENTA:
Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão, em
projeto de pavimentação asfáltica, de obras de
infraestrutura urbana, com implantação de rede de
drenagem, construção de calçadas e meio-fio, em
Ruas dos Bairros do Junco e do Jardim Cidade Nova
no Município de Cáceres-MT.
INDICAÇÃO
O Vereador ISAÍAS BEZERRA que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cáceres, vem, respeitosamente, INDICAR à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres–MT, com cópia ao órgão competente, que seja incluída nos
projetos de pavimentação asfáltica do Município a execução de obras de infraestrutura urbana,
compreendendo pavimentação asfáltica, implantação de rede de drenagem, construção de calçadas e
meio-fio, nas seguintes localidades:
Bairro Junco:
Rua dos Engenheiros;
Rua dos Cisnes;
Rua Vitória de Luque.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5FCC-C4F7-883C-ADB8
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Bairro Jardim Cidade Nova:
Rua Epitácio Pessoa;
Rua Hermes da Fonseca;
Rua Artur Bernardes;
Rua Washington Luís;
Rua José Linhares;
Rua Presidente Peçanha.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender às constantes reivindicações dos moradores dos
bairros acima mencionados, que enfrentam sérias dificuldades decorrentes da ausência de
pavimentação asfáltica e de infraestrutura básica, tais como rede de drenagem, calçadas e meio-fio.
Ressalta-se que, atualmente, estão sendo realizados trabalhos de limpeza nas manilhas na Rua
Nossa Senhora do Carmo, nas proximidades da Escola Frei Ambrósio, com acesso pela Rua do
Poareiro. Todavia, caso não seja executada a pavimentação asfáltica nos Bairros Junco e Jardim
Cidade Nova, em curto espaço de tempo as manilhas que estão passando por manutenção voltarão a
ficar obstruídas, uma vez que as águas pluviais desses bairros escoam justamente para a Rua Nossa
Senhora do Carmo, Rua dos Cisnes e Rua do Poareiro.
Durante o período chuvoso, a terra e os resíduos provenientes das vias não pavimentadas são
arrastados pelas enxurradas, ocasionando alagamentos, assoreamento das manilhas e prejuízos
recorrentes, tornando ineficazes os serviços de limpeza já realizados.
A ausência dessas melhorias compromete diretamente a mobilidade urbana, a segurança de
pedestres e veículos, além de gerar transtornos à saúde pública, especialmente nos períodos
chuvosos, quando as vias se tornam intransitáveis. A execução das obras solicitadas proporcionará
melhor qualidade de vida à população, valorização imobiliária, organização urbana e
desenvolvimento social às comunidades beneficiadas.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5FCC-C4F7-883C-ADB8
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Diante do exposto, entende-se ser medida justa, necessária e urgente a inclusão das referidas ruas
nos projetos de pavimentação asfáltica do Município da Cidade de Cáceres-MT.
Assim, diante dos fatos e da relevância da medida proposta, este Vereador signatário requer que,
seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu destinatário, para
que suas finalidades sejam concretizadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cáceres – MT, 16 de janeiro de 2026.
Vereador ISAÍAS BEZERRA- Republicanos
Vice Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5FCC-C4F7-883C-ADB8
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 16/01/2026 09:29:13 GMT-04:00
Papel: Parte
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