ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° 02 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Autor: Jorge Augusto – Partido: PP
Solicita ao Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Esporte, a celebração
de parceria com empresários locais para
melhorias nas calçadas do entorno do Ginásio
Didi Profeta, mediante contrapartida de
publicidade institucional e comercial.
O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópia ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Esporte consubstanciado na seguinte
proposição:
Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Esporte, que promova a celebração de parcerias com empresários locais, com a finalidade de
viabilizar a reforma, manutenção e melhoria das calçadas no entorno do Ginásio Poliesportivo
Didi Profeta, mediante contrapartida consistente na autorização para instalação de publicidade
institucional e comercial nas áreas internas e externas do referido ginásio, observadas as
normas legais e urbanísticas vigentes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa fomentar uma solução colaborativa e eficiente para a
melhoria da infraestrutura urbana no entorno do Ginásio Poliesportivo Didi Profeta, espaço de
grande relevância social, esportiva e comunitária para o Município de Cáceres, que recebe
diariamente atletas, estudantes, famílias e a população em geral.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/92F6-F0F3-154D-4427
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
As calçadas que circundam o referido ginásio encontram-se, em diversos
trechos, em condições inadequadas de conservação, dificultando a circulação de pedestres,
especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de
comprometer a segurança e a acessibilidade do local.
A proposta de parceria com empresários locais, mediante contrapartida
publicitária, representa uma alternativa viável e de baixo impacto financeiro aos cofres
públicos, permitindo que o Município promova melhorias urbanas sem comprometer recursos
orçamentários elevados, ao mesmo tempo em que estimula o engajamento do setor privado no
desenvolvimento da cidade.
A utilização de espaços para publicidade, de forma organizada e
regulamentada, além de valorizar o ginásio como equipamento público, contribui para a
divulgação de empresas locais, fortalecendo a economia do Município e promovendo uma
relação de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada.
Ressalta-se que a medida encontra amparo nos princípios da eficiência
administrativa, interesse público, economicidade e cooperação, podendo ser implementada
mediante critérios objetivos, transparência e fiscalização adequada, garantindo a preservação
do patrimônio público e do ordenamento urbano.
Dessa forma, mostra-se necessária e oportuna a adoção da presente indicação,
visando assegurar melhores condições de acessibilidade, segurança e infraestrutura no entorno
do Ginásio Didi Profeta, com benefícios diretos à população e ao esporte local.
Cáceres – MT 29 de janeiro de 2026
Jorge Augusto de Almeida (PP)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
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