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materia nº 21/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja feita a disponibilização de lanche/café da manhã aos pacientes e acompanhantes que se deslocam para a capital Cuiabá para atendimento médico durante a madrugada.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-02-13 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-02-09 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-02-09 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-02-09 Inclusa na Ordem do Dia
2026-02-03 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T10:36:03.930518-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 13 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Indica ao Poder Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que 
seja feita a disponibilização de lanche/café 
da manhã aos pacientes e acompanhantes 
que se deslocam para a capital Cuiabá para 
atendimento médico durante a madrugada.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Saúde CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Saúde, que seja feita a disponibilização de lanche/café da manhã aos pacientes e 
acompanhantes que se deslocam para a capital Cuiabá para atendimento médico durante a 
madrugada.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da realidade enfrentada por 
muitos munícipes que necessitam se deslocar para outros municípios em busca de 
atendimento médico especializado. Em sua maioria, esses pacientes saem de suas residências 
nas primeiras horas da madrugada e permanecem longo período aguardando o transporte
disponibilizado pela Secretaria de Saúde.
Ressalta-se que grande parte desses pacientes e acompanhantes não possui 
condições financeiras para adquirir lanches ou alimentação durante o trajeto, o que pode 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BB0A-8E82-6DB4-A513
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
agravar ainda mais seu estado de saúde, causar mal-estar e comprometer o bem-estar físico e 
emocional, sobretudo em casos de idosos, crianças e pessoas em tratamento contínuo.
Dessa forma, a oferta de um lanche ou café da manhã simples representa uma 
ação de baixo custo, porém de grande relevância social, demonstrando sensibilidade, cuidado 
e compromisso da gestão municipal com a dignidade humana e com a promoção da saúde de 
seus cidadãos.
Trata-se de uma medida de caráter humanitário e preventivo, que contribuirá 
significativamente para a melhoria da qualidade do atendimento prestado aos pacientes do 
município.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal e 
da Secretaria Municipal de Saúde para a análise e possível implementação da presente 
indicação.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 30 de janeiro de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BB0A-8E82-6DB4-A513
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BB0A-8E82-6DB4-A513
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 30/01/2026 08:26:52 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 30/01/2026 às 09:26 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BB0A-8E82-6DB4-A513

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