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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
REQUERIMENTO N° ______ DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: VEREADOR DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS - PSB
REQUERIMENTO N°-----_DE 03 DE DE 2026
Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à
Secretaria Municipal de Educação, representada
pelo senhor Secretário Fransergio Rojas Piovesan,
que sejam encaminhadas informações detalhadas
referentes às escolas municipais Santo Antônio do
Caramujo, Núcleo Paiol e Sadia, incluindo
número de turmas, quadro funcional
(especificando servidores efetivos e contratados),
lotação dos profissionais e, caso haja extensão de
salas de aula, os profissionais designados para
tais funções.
O Vereador Domingos Oliveira dos Santos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e no exercício do dever constitucional de fiscalização e representação dos interesses
da população de Cáceres, vem, respeitosamente, solicitar que sejam encaminhadas, por meio de
documentos comprobatórios, as seguintes informações referentes às escolas municipais:
Escolas abrangidas pelo requerimento:
• Escola Municipal Santo Antônio do Caramujo
• Escola Municipal Núcleo Paiol
• Escola Municipal Sadia
Informações solicitadas:
1. Número de turmas em cada unidade escolar;
2. Quadro funcional completo, especificando para cada profissional se é servidor efetivo
ou contratado;
3. Lotação dos profissionais, indicando em quais turmas ou setores atuam;
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BECD-91A2-CD59-BE2E
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4. Caso haja extensão de salas de aula, informar quais profissionais estão designados para
tais funções.
O fornecimento dessas informações é essencial para que o Poder Legislativo possa
acompanhar e fiscalizar adequadamente a organização da rede municipal de ensino,
garantindo transparência, eficiência e a correta alocação dos recursos humanos disponíveis.
Diante do exposto, requer-se que as informações sejam encaminhadas de forma
documentada e detalhada, assegurando a clareza e confiabilidade dos dados.
Atenciosamente,
Domingos Oliveira dos Santos
Vereador – PSB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 03/02/2026 12:02:34 GMT-04:00
Papel: Parte
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Esta versão de verificação foi gerada em 03/02/2026 às 13:02 e assinada digitalmente pela
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inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
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