materia nº 2/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° ___ DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Autor
: Jorge Augusto – Partido: PP
“Dispõe sobre a concessão do Título de 
“Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Odonias 
França de Oliveira, Defensor Público do 
Estado de Mato Grosso, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados ao Município 
de Cáceres e à sua população.”
O Vereador que abaixo subscreve propo e a nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenario, na forma regimental, a concessa o de Título de “Cidadao Cacerense” 
ao ilustre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato 
Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres e à 
sua população, no seguintes termos:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Dr. Odonias 
França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA
O Defensor Pu blico Odonias tem uma trajeto ria marcada pelo 
compromisso inabalavel com a justiça, a dignidade humana e o Estado Democratico de 
Direito. 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Isso porque, no exercício da sua funçao, ele tem sido voz firme daqueles 
que, muitas vezes, nao a te,m, garantindo que os direitos fundamentais sejam respeitados 
independentemente da condiçao social, econo, mica ou circunstancial do cidadao.
Insta consignar que a atuaçao na defesa exige nao apenas elevado conhecimento tecnico, 
mas tambem sensibilidade humana, coragem, etica e profundo respeito pelas garantias 
constitucionais, qualidades que o homenageado possui em grau elevado e demonstra de 
forma inequívoca no exercício das suas funço es. 
E na o se trata apenas da sua missao institucional, mas de algo que a 
transcende, uma vez que o homenageado e pessoa de índole admiravel, de simplicidade 
genuína e de valores morais so lidos, um homem temente a Deus, de coraçao generoso e 
de uma postura marcada pela empatia e pela permanente disponibilidade em ajudar o 
pro ximo, qualidades que se refletem na o apenas na sua vida pessoal, mas tambem na 
forma etica, humana e profundamente comprometida com que exerce a sua missao 
pu blica, sempre em prol da construça o de uma sociedade mais justa, equitativa e 
solidaria.
Caceres – MT 30 de janeiro de 2026
Jorge Augusto de Almeida (PP)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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