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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE FEVEREIRO DE 2026.
Autor: Marcos Ribeiro- PSD
“Requerimento endereçado a Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, com cópias ao Secretário
Municipal de Educação FRANSERGIO ROJAS
PIOVESAN, Solicitando providências quanto a
falta de Transporte Escolar na Comunidade do
Alambrado.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária, tendo em
vista a falta de Transporte Escolar na Comunidade do Alambrado, solicito informações referentes as
seguintes questões:
1. O motivo da interrupção do transporte escolar na referida comunidade;
2. Quais providências estão sendo adotadas para a normalização do serviço;
3. O prazo previsto para a regularização da rota;
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento deste parlamentar, por meio de pais e responsáveis, que o ônibus
escolar não está realizando a rota para buscar os alunos, o que tem causado prejuízos ao direito
fundamental à educação, além de transtornos às famílias, que muitas vezes não dispõem de meios
próprios para levar os estudantes até a unidade escolar.
Diante da gravidade da situação, faz-se necessária a adoção imediata de medidas para regularizar o
transporte escolar, garantindo o acesso e a permanência dos alunos na escola, conforme assegurado
pela Constituição Federal e pela legislação educacional vigente.
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2D57-279A-3041-34C5
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Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.
_________________________________
MARCOS RIBEIRO
Vereador – PSD
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
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