materia nº 29/2026

Dá
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
INDICAÇÃO Nº Cáceres, 10 de fevereiro de 2026.
Autor: Vereador Flávio Negação. Partido: MDB.
O Vereador que abaixo subscreve propõe na forma regimental,
seja encaminhado expediente ao Exma. Prefeita Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária.
O Vereador Flávio Negação (MDB) respeitosamente INDICA ao Poder Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que sejam adotadas as seguintes providências:
1. Fiscalização dos terrenos baldios e imóveis urbanos que se encontram com mato alto no
município;
2. Notificação dos proprietários dos imóveis particulares, para que realizem a devida limpeza,
conforme a legislação municipal vigente;
3. Que, em relação aos imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal, sejam realizadas as
devidas limpezas e manutenções, de forma preventiva e periódica.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre das constantes reclamações da população quanto à existência de
terrenos e imóveis com mato alto, situação que favorece a proliferação de insetos, animais
peçonhentos e vetores de doenças, além de causar riscos à saúde pública, insegurança e
prejuízos à organização urbana.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/67F9-208E-F26F-AADG
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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Cabe ao Poder Público fiscalizar, notificar e, quando necessário, executar as medidas cabíveis,
inclusive nos imóveis de sua propriedade, garantindo a zeladoria urbana, a saúde pública e
a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção à presente indicação.
Cáceres-MT, 12 de fevereiro de 2026.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres-MT
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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