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materia nº 34/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaSolicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura (MAPA) Irajá Lacerda, solicitando que sejam feitas as articulações necessárias junto aos ministérios competentes para que sejam destinados recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim das Oliveiras (EMPA) para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT.
native_id10816

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-03-17 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-02-19 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-02-19 Inclusa na Ordem do Dia
2026-02-11 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-20T09:07:12.337219-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Solicita que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do 
Ministério da Agricultura (MAPA) Irajá 
Lacerda, solicitando que sejam feitas as 
articulações necessárias junto aos ministérios 
competentes para que sejam destinados 
recursos para a construção de uma Unidade 
Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim das 
Oliveiras (EMPA) para o atendimento médico 
dos moradores do referido bairro e aos demais 
moradores dos bairros circunvizinhos, no 
município de Cáceres/MT.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente 
Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura (MAPA) IRAJÁ 
LACERDA
, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura (MAPA) Irajá Lacerda, solicitando que 
sejam feitas as articulações necessárias junto aos ministérios competentes para que sejam 
destinados recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro 
Jardim das Oliveiras (EMPA) para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e 
aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT.
JUSTIFICATIVA
A necessidade da construção e implantação de uma nova Unidade Básica 
de Saúde no bairro Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres-MT é de extrema 
importância, pois o bairro não possui nenhum tipo de unidade de saúde, sendo um bairro 
bastante populoso e com muitas pessoas carentes residindo no local. Necessitando que seja 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4040-5988-AADC-C902
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
realizado um trabalho de acompanhamento e monitoramento através dos programas de saúde 
do governo federal, tais como o Programa de Saúde da Família, campanhas de vacinação, 
Programas Sociais, entre outros.
Com a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim 
das Oliveiras, no município de Cáceres-MT, além do melhor acompanhamento de saúde dos 
moradores do referido bairro e da população dos bairros circunvizinhos, os moradores 
poderão ter acesso a diversos programas do governo federal e programas sociais. Outro 
motivo que torna imperiosa esta demanda é a esperança de que esta UBS, tão almejada pela 
população de Cáceres, possa diminuir a demanda por antedimento médico na região. Além 
das questões afetas ao acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças 
cronicas, entre outas. A UBS poderá trazer benefícios sociais para a região, como a geração 
de empregos aos que ali vão desempenhar suas funções. O atendimento do presente pleito 
certamente trará benefícios imensuráveis a toda a população de Cáceres. 
Para que o objetivo pretendido possa ser alcançado, na forma aqui 
disposta, cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao conhecimento e à elevada 
apreciação do Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura 
(MAPA) Irajá Lacerda, para interceder junto ao Governo do Federal, para que possa ser 
destinados recursos para a construção da UBS do bairro Jardim das Oliveiras. Solicitamos de 
vossa senhoria, que faça as articulações necessárias para dar a maior celeridade possível para 
a destinação desse recurso para essa obra importantíssima para a cidade de Cáceres-MT
.
Cáceres – MT 11 de fevereiro de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4040-5988-AADC-C902
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4040-5988-AADC-C902
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 11/02/2026 09:56:51 GMT-04:00
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Esta versão de verificação foi gerada em 11/02/2026 às 10:56 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4040-5988-AADC-C902

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