ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos
Partido: PSB
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO
DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira,a
necessidade de adoção de providências para a realização de
serviços de patrolamento e encascalhamento das estradas
vicinais que atendem o assentamento Gleba São Sebastião no
Município de Cáceres–MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística – Srº.Luan Carlos Teixeira , consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária.
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira,a necessidade de adoção
de providências para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento das
estradas vicinais que atendem o assentamento Gleba São Sebastião no Município de Cáceres–MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar, com a máxima urgência, a adoção de providências
para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais que atendem o
Assentamento Gleba São Sebastião, no município de Cáceres–MT.
As referidas estradas encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, especialmente
em razão do desgaste provocado pelo período chuvoso e pelo tráfego constante de veículos
leves, transporte escolar, ambulâncias e caminhões utilizados para o escoamento da produção
agrícola. A ausência de manutenção adequada tem ocasionado atoleiros, erosões e
irregularidades na pista, dificultando significativamente o deslocamento dos moradores.
Ressalta-se que o Assentamento Gleba São Sebastião possui relevante produção agrícola, sendo
a agricultura familiar a principal fonte de sustento das famílias locais. A precariedade das vias
compromete diretamente o escoamento dessa produção, gerando prejuízos econômicos aos
produtores e impactando negativamente a economia do município.
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/57AC-5E28-C68E-457E
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Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Além disso, a situação das estradas coloca em risco a segurança dos usuários, prejudica o acesso
dos alunos às unidades escolares e pode comprometer o atendimento de serviços essenciais,
como saúde e assistência social, violando direitos básicos da população
Dessa forma, o patrolamento e o encascalhamento das vias vicinais constituem medidas
indispensáveis para garantir melhores condições de tráfego, segurança, dignidade e qualidade
de vida aos moradores da região, além de fortalecer o desenvolvimento econômico local.
Ante o exposto, justifica-se plenamente a presente indicação, esperando-se a sensibilidade do
Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias com a maior
brevidade possível.
Sala das Sessões,
Cáceres – MT, 13 de Fevereiro de 2026.
______________________________
Domingos Oliveira dos Santos –
Vereador
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
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Papel: Parte
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