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materia nº 47/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeito samente indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria compe tente, que seja realizada Solicitação de recurso para aplicação de lama asfáltica/pigmentação para recapeamento
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-04-06 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-03-30 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-03-30 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-03-30 Inclusa na Ordem do Dia
2026-02-13 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T11:33:34.888622-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°______ DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: Vereador PACHECO CABELEIREIRO 
Partido: PP
“Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene 
Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura/obras”.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeito￾samente indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria compe￾tente, que seja realizada Solicitação de recurso para aplicação de lama asfáltica/pigmentação 
para recapeamento.
 Justificativa:
Venho por meio deste solicitar a destinação de recurso no valor de R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais) para execução de serviços de aplicação de lama 
asfáltica/pigmentação para recapeamento nos seguintes bairros do município: 
Residencial Jardim Universitário – aproximadamente 10,4 km de vias, 
beneficiando cerca de 1.200 famílias; 
Bairro Vitória Régia – aproximadamente 5 km de vias, beneficiando cerca de 
350 famílias. 
A presente solicitação justifica-se pela necessidade urgente de manutenção e 
recuperação da malha viária dessas localidades, que atualmente se encontram com 
pavimentação desgastada, apresentando buracos, fissuras e irregularidades, o que 
compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de dificultar o tráfego
e o acesso de serviços essenciais como transporte escolar, coleta de lixo e atendimento
de emergência. 
A aplicação de lama asfáltica/pigmentação para recapeamento proporcionará melhorias 
significativas na trafegabilidade, maior durabilidade do pavimento, valorização dos 
imóveis e melhor qualidade de vida à população atendida, totalizando aproximadamente 
1.550 famílias beneficiadas.
Diante do exposto, conto com a atenção e o apoio de Vossa Excelência para viabilizar a 
destinação do referido recurso, visando atender essa importante demanda da 
comunidade. 
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais. 
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0538-A8D3-23E7-18B9
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
________________________________
PACHECO CABELEIREIRO
Vereador/PP
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0538-A8D3-23E7-18B9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0538-A8D3-23E7-18B9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (CPF 630.XXX.XXX-20) em 13/02/2026 08:05:19 GMT-04:00
Papel: Parte
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1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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