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materia nº 56/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e colocação de rejeito de brita), nas referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego. Causando prejuízos a população e moradores, que tem seus veículos danificados devido as péssimas condições da referida localidade. Tais solicitações já foram realizadas através de diversas indicações, no entanto nada foi feito até o momento.
native_id10849

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-02-26 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-02-23 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-02-23 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-02-23 Inclusa na Ordem do Dia
2026-02-20 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 56 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T09:40:29.077900-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística 
que seja realizada a manutenção da Avenida da 
Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da 
União (incluindo a limpeza, nivelamento, 
patrolamento e colocação de rejeito de brita), nas 
referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de 
URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em 
péssimas condições de trafego. Causando prejuízos a 
população e moradores, que tem seus veículos 
danificados devido as péssimas condições da referida 
localidade. Tais solicitações já foram realizadas 
através de diversas indicações, no entanto nada foi 
feito até o momento.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao 
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa 
da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e 
colocação de rejeito de brita), nas referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de 
URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego. Causando 
prejuízos a população e moradores, que tem seus veículos danificados devido as péssimas 
condições da referida localidade. Tais solicitações já foram realizadas através de diversas 
indicações, no entanto nada foi feito até o momento.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/65F4-532D-40E7-E739
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
A Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União, 
situada no bairro Lavapés se encontram em estado crítico e intransitável, necessitado que 
medidas sejam tomadas para a solução do problema com URGÊNCIA, as vias em questão 
estão causando transtornos aos moradores que transitam pelo local, dificultando a locomoção 
e causando riscos de acidentes. A avenida da Liberdade é uma importante via do município 
que mesmo não sendo pavimentada é muito utilizada por moradores e demais cidadãos para 
acesso ao DETRAN e outros locais nas proximidades.
Para que o problema enfrentado pela população seja sanado, solicitamos 
ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja 
realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União 
(incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e colocação de rejeito de brita), bem como a 
melhoria da iluminação pública das referidas ruas no bairro Lavapés, com a máxima 
URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições, com muitos buracos, 
causando transtornos e prejuízos a população que trafega por essas ruas. Tal solicitação, é um 
pedido dos moradores das referidas ruas, que estão sofrendo por causa o péssimo estado em 
que se encontram. 
O patrolamento, nivelamento e a posterior aplicação de rejeito de brita, 
trará melhorias no escoamento das águas das chuvas, bem como a melhoria na trafegabilidade 
no local e melhor qualidade de vida dos moradores e o mais importante, a garantia de 
melhoria da segurança, reduzindo o risco de acidentes e prejuízos financeiros causados aos 
cidadãos que tem seus veículos danificados e sua casa com muros e calçadas danificadas com 
a lama. 
A aplicação de rejeito de brita em vias não pavimentadas próximas 
ao centro de uma cidade, como é o caso da Avenida da Liberdade, desempenha um papel 
importante na melhoria da infraestrutura urbana e oferece diversos benefícios econômicos, 
ambientais e sociais. O rejeito de brita melhora as condições da via, eliminando buracos, 
desníveis e áreas de lama, garantindo um tráfego mais fluido. A superfície mais estável e 
aderente reduz os riscos de acidentes, beneficiando pedestres, ciclistas e veículos. O rejeito de 
brita reduz a formação de poeira em vias não pavimentadas, algo especialmente importante 
em áreas próximas ao centro, onde há maior circulação de pessoas e atividades comerciais. A 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/65F4-532D-40E7-E739
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
menor emissão de partículas no ar diminui problemas respiratórios em áreas densamente 
habitadas.
Estradas mais transitáveis aumentam o valor imobiliário e a atratividade 
para comércios e serviços locais. O uso de rejeito de brita é mais econômico do que soluções 
como pavimentação imediata, sendo uma medida intermediária eficaz para municípios com 
orçamentos limitados. Em regiões próximas ao centro, vias não pavimentadas podem gerar 
lama durante as chuvas, prejudicando a mobilidade. O rejeito de brita melhora a drenagem e 
minimiza esses problemas. Ajuda a preservar a via em áreas com tráfego mais intenso, típico 
de regiões urbanas. 
Ruas e avenidas niveladas e sem poeira ou lama proporcionam uma 
aparência mais organizada e limpa, condizente com as expectativas de áreas próximas ao 
centro da cidade. Essa melhoria beneficia as vias de transição, ligando o centro urbano a 
bairros ou zonas periurbanas. Em resumo, sua utilização em áreas urbanas ou semiurbanas 
contribui significativamente para a mobilidade, qualidade de vida e desenvolvimento 
sustentável da cidade. 
Para que o objetivo pretendido possa ser alcançado, solicitamos ao 
Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que 
tomem as medidas necessárias para a realização das melhorias da Avenida da Liberdade, 
Travessa da Felicidade e Travessa da União, no bairro Lavapés, no município de Cáceres-MT. 
Cáceres – MT, 20 de fevereiro de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
3
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/65F4-532D-40E7-E739
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 65F4-532D-40E7-E739
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 20/02/2026 09:56:09 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 20/02/2026 às 10:56 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/65F4-532D-40E7-E739

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