ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a
realização URGENTE de manutenção, recuperação
e melhorias nas vias públicas dos bairros Espírito
Santo e Joaquim Murtinho, que se encontram em
estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a
serviços essenciais e a dignidade dos moradores.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias
nas vias públicas dos bairros Espírito Santo e Joaquim Murtinho, que se encontram em estado
crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos
moradores.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge como resposta ao clamor dos moradores dos
bairros Espírito Santo e Joaquim Murtinho, que vêm sendo penalizados há muito tempo pelo
abandono do poder público e pela total precariedade da infraestrutura urbana local.
As ruas das referidas comunidades não são pavimentadas e atualmente
estão cobertas por valas, buracos profundos e atoleiros, especialmente agravados durante
os períodos de chuva. Esse cenário tem tornado o tráfego absolutamente inviável, tanto para
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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veículos quanto para pedestres. Moradores relatam que motoristas de aplicativos têm se
recusado a entrar nos bairros ou estão cancelando corridas, devido ao alto risco de
atolamento e danos aos veículos.
Além disso, a coleta de lixo está comprometida, o que contribui para o
acúmulo de resíduos e proliferação de pragas. O acesso a serviços essenciais, como
ambulâncias, transporte escolar e entregas de mercadorias, também está severamente
prejudicado. Isso tudo tem isolado ainda mais os moradores, que já enfrentam outras
carências históricas.
O mais grave, contudo, é que essa situação atinge diretamente a
dignidade e os direitos fundamentais da população local. Nenhum cidadão deve ser
submetido a viver em condições tão precárias, onde o simples ato de sair de casa ou receber
visitas se torna um desafio. A falta de infraestrutura urbana básica, como ruas transitáveis,
representa uma violação dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana,
igualdade e acesso pleno à cidade
.
Cabe ao poder público, especialmente ao Executivo Municipal, garantir
o mínimo de qualidade de vida para todos, promovendo políticas públicas que assegurem a
inclusão e o respeito aos direitos da população, independentemente da região onde residem.
Diante disso, solicito medidas urgentes por parte da Prefeitura, para que
as ruas dos bairros Espírito Santo e Joaquim Murtinho sejam incluídas em cronograma de
recuperação e manutenção, com serviços como nivelamento, cascalhamento e futuramente,
pavimentação definitiva. Essa é uma demanda legítima e urgente de uma comunidade que há
muito tempo espera por atenção, respeito e dignidade.
Cáceres – MT, 20 de fevereiro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
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